DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
considerando o Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
SEI nº 60550.008298/2024-87, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 31 de março de 2024, ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1072570, do Cargo em Comissão Executivo - CCE, código CCE -
2.13, de Assessor no Gabinete do Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 1.411, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022,
e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.007978/2024-83, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOÃO BOSCO DA SILVA FILHO, na qualidade de filho
do ex-servidor JOÃO BOSCO DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula
SIAPE nº 0661242, pertencente ao quadro de pessoal deste Hospital das Forças Armadas,
falecido como aposentado, em 16/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com os artigos 215, 217, IV,
"a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990,a ser calculada nos termos do art. 23,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a contar de 16 de fevereiro de 2024,
data do óbito do ex-servidor.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.550, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60585.000543/2024-19, resolve:
DESIGNAR o SD (EB) EDUARDO SOUSA SEIXAS para a função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 1.522, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60071.000083/2024-19, resolve:
DESIGNAR o servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de
Defesa, e o Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO ANDRADE GARCIA, Coordenador-Geral
do Departamento de Promoção Comercial, para participarem do Salão Internacional da
Defesa e Segurança Terrestres e Aeroterrestres "EUROSATORY 2024", que acontecerá na
cidade de Paris/França no período de 17 a 21 de junho de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 15 a 23 de junho de 2024,
incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País
e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 143, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.006552/2023-18, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 31 de março de 2024, JOSE RICARDO
WENDLING, matrícula SIAPE nº 3346990, do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do
Amazonas, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 12, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno
desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.030078/2024-63, resolve:
Conceder aposentadoria a JOSÉ LEOPOLDO RIBEIRO VIEGAS, no cargo de Fiscal
de Cadastro e Tributação Rural, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1032175, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do
dia 13 seguinte.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS-SR(AM), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA ,
aprovado pela Portaria nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia
30/12/2022 e em vista das informações
constantes no Processo
Administrativo/SEI/nº 54000.065928/2023-63, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO JOSE ALMEIDA
BATISTA, no cargo de Desenhista, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0724459, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo no art. 20 §2º, inciso II,
combinado com art. 26º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
DENIS DA SILVA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF) no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria/ MDA/INCRA/Nº 162, de 11 de abril de
2023, publicada no DOU de 13 de abril de 2023, no uso das atribuições conferidas pelo
Capítulo IV, Artigo 112, Inciso XI do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria
nº 2.541, DE 28 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 30/12/2022:
CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que
determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos
os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação;
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que
regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei 14.133/2021, sobre as regras para a
atuação do agente de contratação e da equipe de apoio;
CONSIDERANDO a importância de se assegurar o controle e o acompanhamento
eficiente dessas ações no âmbito desta Superintendência, objetivando a transparência e a
probidade administrativa nos processos dessa natureza, resolve:
Art. 1º Designar como Agente de Contratação, o servidor Manoel Josélio Pires
Araújo, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Matrícula SIAPE nº 0726208;
§1° Nos impedimentos eventuais do Agente de Contratação, este será
substituído pelo servidor Francisco José do Nascimento Rocha, ocupante do cargo efetivo
de Agente de Portaria, SIAPE nº 718346.
Art. 2º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, o servidor
Vanderley Ribeiro dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Artes Gráficas,
Matrícula SIAPE nº 10990969
Art. 3º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, o servidor Cicero
Almeida de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 0718451.
Art. 4º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, o servidor Francisco
José do Nascimento Rocha, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, SIAPE nº 718346.
Art. 5º Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no
exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações
preliminares
e
propostas
apresentadas pelos
licitantes
nos
certames
licitatórios
instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo
minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído
à autoridade superior, visando a homologação e a contratação;
§1° Nos casos que seja necessário conhecimento técnico sobre o objeto
licitado, poderá ser convocado, a critério do pregoeiro ou agente de contratação, para
integrar a equipe de apoio, um especialista em questão, preferencialmente entre os
indicados pelo responsável do setor técnico ou requisitante da demanda licitada, para o
assessoramento no certame.
§2° Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços
especiais, devendo ser composta uma comissão de contratação, conforme §2° inciso do
art. 8° da lei 14.133/2021
Art. 6º O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado,
conforme disposição do art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, até deliberação em contrário;
Art. 7º Revoga-se a Portaria de Pessoal nº 10, de 03 de novembro de 2023.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam
revogadas as disposições em contrário.
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.096730/2023-
21, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ELIANE MARIA MUNDIM NETO, no cargo
de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0666234, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.002380/2024-
21, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a NÉRIO ALVES FERREIRA JÚNIOR, no cargo
de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0721047, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, §2º, I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13
seguinte, com proventos integrais acrescidos da vantagem prevista no Art. 62-A da Lei
8.112, de 11 de dezembro de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO

                            

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