DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.569, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
12221.001382/2024-59, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 7 de março de 2024, o cargo de Agente
Administrativo, Código 481.004, Classe B, Padrão VI, ocupado pelo servidor LUIZ HENRIQUE
DE FREITAS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1820128, do quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII
do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 59, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, conforme requerimento e
documentos acostados ao Processo SEI nº 04600.000026/2024-25, à servidora SIMONE
CRISTINA BERTULIO, matrícula
SIAPE nº 066xx83, ocupante do
cargo de Agente
Administrativo, código da vaga nº 412647, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
desta Fundação, com fundamento no art. 20, §2º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética disposta no art.
26, §§1º e 3º, I, da mesma EC.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 88, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000026/2024-25, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, SIMONE CRISTINA BERTULIO da
Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário,
código de vaga NI 144, da Coordenação Geral de Desenvolvimento de Experiências de
Aprendizagem Assíncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 102, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002861/2019-32, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, ALDENICE LUCILA DOS
SANTOS PONCE DE LEON da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 003, da Coordenação-Geral de Orçamento
e Finanças, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 106, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000636/2017-08, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA e a servidora
JESSICA LESSA NASCIMENTO MENEZ, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o
encargo de substituta eventual da Chefe do Serviço de Acompanhamento Funcional, código
FCE 1.06, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e
na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 16, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 133, 140, 143 e 148, todos da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar de Rito Sumaìrio, instaurada pela Portaria n.º 37, de 29 de
setembro de 2023, publicada no DOU n.º 192, de 06 de outubro de 2023, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 12, de 29 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU n.º 42, de 1 de março de 2024, referente ao Processo n.º
59000.014887/2023-61.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 1.001, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.003358/2024-12, resolve:
DISPENSAR o servidor IGOR HENRIQUE MENDES da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior, a contar do
dia 26 de março de 2024.
TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.003, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.003358/2024-12, resolve:
CONCEDER à servidora KATLEN ANDRADE EUTAQUIO a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior.
TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 198, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere artigo 140, inciso IV, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de
2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e com base nos elementos constantes do
Processo nº 02501.001494/2024-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria ao servidor JOSE LOIVAL DE JESUS, matrícula SIAPE
nº 1556509, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 779170, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e o disposto na
Seção I do Capítulo II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, bem
como de seu art. 72, com proventos proporcionais, declarando, em consequência, a vacância
do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria Nº 402/DG/DA/CRH,
de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 37 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Edvan Tavares, matrícula SIAPE nº
0737451, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Classe S, Padrão NI-III,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos
termos do art. 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo nº 59412.000556/2024-82.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 38 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Luiz Leodil Maciel, matrícula SIAPE
nº 0737779, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao
Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos
do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo nº 59412.000462/2024-11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 40 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Arlindo Rodrigues dos Santos,
matrícula SIAPE nº 0734494, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão NS-III,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º,
inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos
termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo nº 59412.000555/2024-38.
Art. 2º Declarar vago o cargo de código Nº 473995.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 41 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Evandro Pereira de Oliveira, matrícula
SIAPE nº 0737453, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Classe S, Padrão
NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, §
1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética,
nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo nº 59412.000549/2024-81.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 42 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Cícero dos Santos, matrícula
SIAPE nº 0737782, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-III, pertencente
ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos
do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo nº 59412.000552/2024-02.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 43 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ruserverte Tavares da Silva , matrícula
SIAPE nº 0737639, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-III, pertencente
ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração
no cargo efetivo, observado o disposto no § 8º do art. 4º. Processo nº 59412.000533/2024-78.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 44 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Cícero Miguel Lopes, matrícula
SIAPE nº 0737805, ocupante do cargo de Desenhista, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao
Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 4, § 6º, inciso II da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos
termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo 59412.000530/2024-34.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 45 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Edson Farias Gurjão,
matrícula SIAPE nº 0737490, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão
NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento
no art. 4, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Processo nº 59412.000466/2024-91.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.