DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 194, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, ANDREA MARIA DE
MARQUE, matrícula SIAPE nº 1381093, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 196, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997 e no processo
administrativo nº 02000.000961/2024-25, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO MULLER DE PODESTÀ, Matrícula SIAPE nº 1511305,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, durante
os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Nas hipóteses de
afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do substituto eventual de que trata o art. 1º desta Portaria, fica designada
a servidora STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1008476, para
exercer o referido encargo.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 93, de 05 de
fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 199, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III, do art. 20 da
Portaria GM/MMA nº 897, 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de
2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, acrescida dos
dispositivos contidos na Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 09 de março de 2023, resolve
redistribuir:
Servidora: DEBORAH SANTIAGO LINO FERREIRA
Cargo: Analista Ambiental, Classe "S" Padrão "III"
Matrícula SIAPE: 1907739
Código da Vaga: 575610
Do: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Para: Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais - DPDA/SBio/MMA
Contrapartida
Servidora: MARIANA EGLER
Cargo: Analista Ambiental, Classe "S" Padrão "III"
Matrícula SIAPE: 1567261
Código da vaga: 431464
Do: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA
Para: Parque Nacional da Tijuca, vinculado à Gerência Regional 4 do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - PARNA da Tijuca-RJ/GR4/ICMBio
Processo SEI nº: 02000.018057/2023-95
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 707/SECEX/MMA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar VERÔNICA ALBERTO BARROS, Matrícula SIAPE nº 1991943, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.05, do
Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional
de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 15.806/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora IARA BUENO GIACOMINI, Diretora do
Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos
Recurso Hídricos da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável deste Ministério, para participar da 564ª Reunião
Ordinária do Comitê Intergovernamental Coordenador da Bacia do Prata (SG-CIC); do evento
de encerramento do Projeto de Porte Médio (PPM); e do lançamento do novo projeto
aprovado pelo GEF ("Implementando o Plano de Ações Estratégicas para a Bacia do Prata"),
em Montevidéu, Uruguai, de 09 a 12 de abril 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 17.248/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor HUGO DO VALLE MENDES, Coordenador de Projeto
deste Ministério, para participar da Missão à China para promover preparação para a COP30, em
Pequim e em Xangai, China, no período de 05 a 12 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 180, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e tendo em
vista o Processo nº 02000.000850/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LOURIVAL SOARES DE
MENDONÇA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1112586, ocupante do cargo público efetivo de
Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Plano Especial de Cargos do
Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis criado pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do quadro de pessoal
do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com fundamento jurídico no artigo 20,
incisos I, II, III e IV, c/c com o § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com os proventos de aposentadoria correspondentes a 100% da média
aritmética simples conforme dispõe o inciso I do § 3º do art. 26 desta Emenda à Constituição.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em atendimento ao disposto no art.
33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 18 DE MARÇO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Nº 869 Dispensar VICTOR BRUNO ALEXANDRE PAOLESCHI, matrícula SIAPE nº 1174718, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da Reserva Extrativista
do Lago do Capanã Grande, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 870 Nomear PATRICIO NETO TELES RIBEIRO, CPF nº ***.863.302-**, para exercer o cargo
em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.07, da Reserva Extrativista
do Lago do Capanã Grande, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 875 Exonerar JOSE DEUSDETE DIAS LOPES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1348608, do
cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada
- ICMBio Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 876 Nomear AMANDA DA SILVA BRAGA, CPF nº ***.755.712-**, para exercer o cargo
em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 881, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Dispensar ROBERTA FREITAS DE REZENDE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1572636,
da Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Ilhéus, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 26 DE MARÇO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Nº 998 Dispensar KEURIS KELLY SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1573630, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Maués, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.005 Designar MARIAH DE CARVALHO BORGES, matrícula SIAPE nº 3302411, para
exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada
- ICMBio Breves, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.038, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de
agosto de 2023, resolve:
Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE AMBROZIO
EVANDRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0660110, ocupante do cargo de Técnico
Administrativo, Classe "S", Padrão "III", com lotação no NGI ICMBio Noronha, pertencente
ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 426302, do referido cargo.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA Nº 1.000, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria
nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no
Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve:
Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o servidor
abaixo relacionado como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada
pelo Acordo de Cooperação nº 06/2024, e respectiva suplente para acompanhamento e
monitoramento de ações voltadas a cooperação técnico-científica, no âmbito de suas
respectivas esferas de competências, nos esforços de planejamento, organização, apoio,
desenvolvimento, implementação e realização de pesquisas, manejo, ensino e extensão
para execução de ações de conservação e gestão da biodiversidade cerrado, da caatinga e
suas respectivas áreas de transição, também em seus aspectos socioeconômicos e
culturais, nas unidades de conservação federais no âmbito do NGI ICMBio Araripe entre a
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA e o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO:
I - CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR PINHEIRO, Chefe de Unidade, matrícula
SIAPE nº. 1423135 - Titular;
II - HELÂNDIA FREIRE DE SOUZA, Técnica Administrativa, matrícula SIAPE nº.
02163142 - Suplente.
Art. 2º - Será de incumbência do gestor da parceria:
I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput;
II -
Informar ao seu superior
hierárquico a existência de
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;