DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e
emitindo os seguintes documentos:
a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a
avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela
instituição parceira;
b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do
Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.
c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a
ser enviado para a COGEP.
Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento
do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações
do mesmo até designação de novo gestor.
Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por
parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze
dias, apresentar a prestação de contas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL CAMILO LAIA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 68-P, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Dispensar SONIA CRISTINA MARIANO da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Distribuição de Energia Elétrica da Coordenação-Geral de Distribuição de
Energia Elétrica, do Departamento de Políticas Setoriais, da Secretaria Nacional de Energia
Elétrica, código FCE 1.10.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA GM/MME N° 69-P, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar SONIA CRISTINA MARIANO do encargo de substituta do Coordenador-
Geral de Distribuição de Energia Elétrica do Departamento de Políticas Setoriais, da
Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 77, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Arcelino Farias
Filho, matrícula SIAPE nº 0454153, ocupante do cargo Engenheiro, código NS - 440007,
Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo nº 48070.000053/2024-17).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 78, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antonio de Oliveira
Fagundes Neto¿, matrícula SIAPE nº 0454219, ocupante do cargo Economista, código NS -
 440007, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº
47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo nº
48070.000056/2024-42).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 120, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Lustosa de
Araújo, matrícula SIAPE nº 0454234, ocupante do cargo de Engenheiro, código NS-440007,
Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48058.000031/2024-15).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 116, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico
em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de
abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Marcos Antonio de
Holanda Tavares, matrícula SIAPE nº 454205, ocupante do cargo de Engenheiro, código NS-
440007, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº
47/2005,c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº
48058.000054/2024-11).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à
apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 133, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada
da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 08/04/2024 a 27/04/2024, JOSÉ ROMILDO
FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1834442, para exercer o encargo de
substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado do Rio Grande do Norte,
código CCT V.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 55, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, RUDIMAR VARELLA, CPF nº
***.880.970-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador III, na
Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro.
(Processo SEI nº 48610.207178/2024-11)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 351, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.206775/2024-11, resolve autorizar o afastamento do país da Diretora
SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO e dos servidores HUGO CANDIÁ SAAD e MARINA
ABELHA FERREIRA, no período de 8 a 16 de junho de 2024, para participar do Global
Energy Show Canada Exhibition & Conference, em Calgary, no Canadá, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 63, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:
EXONERAR JÚLIO CLEVERTON DOS SANTOS, do Cargo de Comissionado Executivo
de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no
Mato Grosso do Sul.
CARLOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 64, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 00362.000030/2024-92 resolve:
NOMEAR VILMA GALVÃO DA ROSA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e
Aquicultura no Mato Grosso do Sul.
CARLOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 74, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624,
de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.002357/2024-38 resolve:
EXONERAR, AKEME MILENA FERREIRA MATSUNAGA, do Cargo de Comissionado
Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Pesqueira, do
Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca
Artesanal.
CARLOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 75, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.002582/2024-74
resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir do dia 26 de março de 2024 LUÍSA FREITAS COSTA
FRADE, do cargo de Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão
de Apoio Administrativo, do Gabinete do Ministro.
CARLOS MELLO