DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 76, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº
00350.002582/2024-74 resolve:
Nomear CRISTIANNE DE OLIVEIRA PINHEIRO BATISTA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Apoio
Administrativo, da Coordenação de Processos, do Gabinete do Ministro, ficando exonerada
do cargo que atualmente ocupa.
CARLOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 77, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
00350.002656/2024-72, resolve:
Exonerar OTÁVIO DE OLIVEIRA BEZERRA, do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Aquicultura Continental e Marinha, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do
Departamento de Aquicultura em Águas da
União, da Secretaria Nacional de
Aquicultura.
CARLOS MELLO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 194, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o
disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 14022.021528/2024-54, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública PATRÍCIA MATOS
MAGALHÃES ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1097749, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, a fim de exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na Secretaria de
Administração, da Secretaria-Executiva da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, Coordenador-
Geral de Integração Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento,
a fim de participar da "V Reunião do Diálogo para Fortalecer o Relacionamento Econômico
entre MERCOSUL e Japão" e na "CXXX Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum
(GMC)", que se passará em Assunção/Paraguai, no período de 07/04/2024 a 11/04/2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 03101.000839/2024-83)
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 189, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA
NACIONAL
DE PLANEJAMENTO
SUBSTITUTA,
no
uso
das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de
março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que
consta do Processo nº 03101.000909/2024-01, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO DISLICH, matrícula SIAPE nº 1360577, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de
Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial, código FCE 1.15, da Subsecretaria
de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial da Secretaria Nacional de
Planejamento do
Ministério do
Planejamento e
Orçamento, nos
afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 186, de 8 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 2, Página 55.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 192, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria
SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 10080.000282/2024-31, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, o servidor GERMANO
SANTANA DE FREITAS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1899005,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Acompanhamento de Despesas Obrigatórias Especiais do Legislativo, Judiciário, Ministério
Público, Defensoria Pública e Fundo Constitucional do Distrito Federal, da Coordenação-
Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial, da Subsecretaria de Programas
das Áreas Econômicas e Especiais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Designar, a partir de 1º de abril de 2024, o servidor EVERTON DE
MORAIS VENTRICE, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1406693,
para a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Acompanhamento de Despesas Obrigatórias Especiais do Legislativo, Judiciário,
Ministério Público, Defensoria Pública e Fundo Constitucional do Distrito Federal, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial, da Subsecretaria
de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, da Secretaria de Orçamento Federal do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO N 193, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria
SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 10080.000185/2024-49, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, a servidora
FERNANDA COSTA BERNARDES LOUZADA, Analista de Planejamento e Orçamento,
matrícula Siape nº 1656299, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área
Especial, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, da Secretaria de
Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Designar, a partir de 1º de abril de 2024, o servidor GERMANO
SANTANA DE FREITAS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1899005,
para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial, da Subsecretaria
de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, da Secretaria de Orçamento Federal do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 54, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de
2018, e na Portaria CGU n° 1.181, de 10 de junho de 2020, bem como no Processo SEI nº
03001.001592/2022-89, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor JOSÉ SEBASTIAO CHAVES DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº XX336XX, da Função Comissionada de Ouvidor, código FCE 1.10, do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a partir de 1º de abril de 2024.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 359, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo
Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe B, Padrão IV, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, SAMIO COSTA DE SOUSA, CPF nº XXX.928.242-XX, matrícula nº
2105246, no cargo inacumulável de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro
permanente do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do
Ministério da Defesa - CENSIPAM, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90, a partir de 01/04/2024.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 394 - Dispensar NATASHA TELLES STORNI, CPF nº XXX.870.347-XX, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de
01/04/2024.
Nº 395 - Dispensar FERNANDO JAOAR VELOSO DA SILVA, CPF nº XXX.548.867-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de
01/04/2024.
Nº 396 - Designar FERNANDO JAOAR VELOSO DA SILVA, CPF nº XXX.548.867-XX, para exercer
a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Recursos Materiais,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 2.2, desta Fundação.
Nº 397 - Designar NATASHA TELLES STORNI, CPF nº XXX.870.347-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 398 - Dispensar VICTOR REIS DE SANTIAGO NUNES, CPF nº XXX.157.817-XX, da função
comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Apoio Estratégico, do(a)
Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.8, desta Fundação, a partir de 01/04/2024.
Nº 399 - Dispensar CIMAR AZEREDO PEREIRA, CPF nº XXX.014.027-XX, da função
comissionada executiva de Gerente de Projeto, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 3.13,
desta Fundação, a partir de 01/04/2024.
Nº 400 - Dispensar MAURO EMILIO ARAUJO, CPF nº XXX.009.287-XX, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.1, desta
Fundação, a partir de 01/04/2024.
Nº 401 - Dispensar JACQUELINE DOS SANTOS MANHAES, CPF nº XXX.754.627-XX, da
atribuição de substituto de Chefe de Gabinete, do(a) Gabinete, do(a) Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, CCE - 1.13, desta Fundação, a partir de 01/04/2024.
Nº 402 - Exonerar JACQUELINE DOS SANTOS MANHAES, CPF nº XXX.754.627-XX, do cargo
comissionado executivo de Assistente, do(a) Diretoria de Pesquisas, CCE - 2.09, desta
Fundação, a partir de 01/04/2024.
Nº 403 - Nomear JACQUELINE DOS SANTOS MANHAES, CPF nº XXX.754.627-XX, para
exercer o cargo comissionado executivo de Assistente, do(a) Gabinete, do(a) Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, CCE - 2.09, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN

                            

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