DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 112, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Suape, MAURÍCIO EDUARDO DE TOLEDO (suplente), representante da classe empresarial,
indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA .
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 113, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Suape, TATIANA RODRIGUES CHAVES (suplente), CPF nº
278.***.***-04, representante da classe empresarial, indicada pela Associação Brasileira de
Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 378, de 20 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de março de 2024, Seção 2, páginas 62 e 63,
onde se lê: "...da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência.",
leia-se: "...da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, a
contar de 25 de março de 2024.".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 379, de 20 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de março de 2024, Seção 2, página 63,
onde se lê: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando dispensado...",
leia-se: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo, convalidando atos legais praticados a contar de 25 de março de
2024, ficando dispensado...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 380, de 20 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de março de 2024, Seção 2, página 63,
onde se lê: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.",
leia-se: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, convalidando atos legais praticados a
contar de 25 de março de 2024.".
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI Nº 83, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 com suas alterações, no art. 6º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações
que constam do Processo nº 08620.012538/2023-76, resolve:
Designar CAROLINA AUGUSTA DE MENDONCA RODRIGUES DOS SANTOS para exercer
a função comissionada executiva de Coordenadora de Assuntos Finalísticos, código FCE 1.10, da
Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.
SONIA GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI Nº 84, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 com suas alterações, no art. 6º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações
que constam do Processo nº 08786.000141/2024-20, resolve:
Dispensar BRUNO OLIVEIRA ARONI da função de Coordenador de Patrimônio Cultural
do Museu do Índio-RJ, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, código FCE 1.10.
SONIA GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI Nº 85, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 com suas alterações, no art. 6º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações
que constam do Processo nº 15000.000992/2024-28, resolve:
Art. 1º Nomear MARIA ROSA FRANCO DO COUTO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, código CCE
1.07, da
Coordenação de
Gestão de Pessoas
da Coordenação-Geral
de Gestão
Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI Nº 87, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 com suas alterações, no art. 6º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações
que constam do Processo nº 08786.000141/2024-20, resolve:
Designar RODRIGO PIQUET SABOIA DE MELLO para exercer a função de
Coordenador de Patrimônio Cultural do Museu do Índio-RJ, da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas-FUNAI, código FCE 1.10.
SONIA GUAJAJARA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 25 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 263-Dispensar ANACLETO ANTÔNIO DA SILVA, matrícula n° 0446450, da função de
Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Sapezal-MT, subordinada à
Coordenação Regional de Cuiabá-MT.
Nº 264-Designar PEDRO FIRMINO DO NASCIMENTO, matrícula n° 0443314, para exercer a
função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Sapezal-MT,
subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa e passando a ter somente exercício na unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 27 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 269-Designar DÉBORAH CRISTINA CAVALCANTI CASTOR, matrícula n° 3092943, para
exercer o encargo de substituta do Coordenador do Componente Indígena de Transporte e
Mineração, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria
de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, no período de 09 a  26 de
abril de 2024, em decorrência de férias simultâneas do titular e do substituto eventual.
Nº 270-Dispensar SOFIA MORGANA SIQUEIRA MENESES, matrícula n° 2776703, do encargo
de substituta da Coordenadora de Gabinete, código FCE 1.10, da Diretoria de Promoção ao
Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.
Nº 271- Designar VALÉRIA DO SOCORRO NOVAES DE CARVALHO, matrícula n° 1475080,
para exercer o encargo de substituta da Coordenadora de Gabinete, código FCE 1.10, da
Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 27 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 272-Exonerar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, NICODEMO MARCIANO
CARDOSO, matrícula nº 6447440, do cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação
Técnica Local em Comodoro I-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT.
Nº 273-Nomear CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SOUZA, para exercer o cargo de Chefe,
código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Comodoro I-MT, subordinada à
Coordenação Regional de Cuiabá-MT.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 274, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Dispensar MARIA IRENE PENA FARIAS, matrícula n° 0446160, do encargo de
substituta do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Tefé-AM,
subordinada à Coordenação Regional do Alto Solimões-AM.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 100, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08743.001264/2023-01, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor ODESIO RODELLO, matrícula SIAPE nº 0446348,
ocupante do cargo de Auxiliar Rural, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional
dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 101, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08620.002792/2024-47, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor JAMIR GOMES DE PAULO, matrícula SIAPE nº
0443104, no cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Presidência desta Fundação, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, e art. 26, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH