DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 257, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no
processo NUP: (25017.000630/2024-10), resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público IVAN LOPES
PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão III, matrícula
SIAPE nº 0515300, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente
ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo
2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 7, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de
2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a RAIMUNDO LIMA SOARES,
matrícula SIAPE 0515546, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUSMAC, com fundamento no artigo 4º,
§ 6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.
(Processo n.º 25011.000026/2024-35).
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.
MARIO JOSE COSTA DA SILVA
PORTARIA Nº 8, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de
2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 76, de 28 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 01/07/2019, Seção 2, página 101, que concedeu
aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 3º, da Emenda
Constitucional n.º 47/2005, ao servidor FRANCISCO ALVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE
0515238, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, tendo em vista o
requerimento de alteração para a aposentadoria voluntária com proventos integrais com
base no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com a redação
dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003.
(Processo n.º 25011.000028/2024-24).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO JOSE COSTA DA SILVA
PORTARIA Nº 12, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de
2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 05, de 15 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 01/03/2023, Seção 2, página 83, que
concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 10º, §1º,
Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, ao servidor DANILO
AZEVEDO JUNQUEIRA, matrícula SIAPE 0512286, Agente de Saúde Pública, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, tendo em vista o requerimento de alteração para a
aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 4º, §6º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.
(Processo n.º 25011.000037/2024-15).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO JOSE COSTA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO N° 67, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade, a EURIPEDES ELIAS RODRIGUES
FERREIRA, matrícula no SIAPE Nº 1095777, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe
S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 10º §1º II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados
com base no Artigo 26, §2º, Média aritmética (Processo nº 25005.000185/2024-19).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 86, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O
CHEFE
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.
10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de
26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que
consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ADELMA FIRMINO DE
MATOS, matriculas 666862, SIAPE-519410, ocupante do cargo de Guarda de
Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento do Art. 4º § 6º, inciso I e § 8º da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, com os proventos integrais do cargo e demais
vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo n.º 25014.000290/2024-
49).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 92, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntaria ao servidor ANTONIO AZEVÊDO, matrículas
628746, SIAPE nº 474156, ocupante do cargo de Laboratorista, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 4, § 6º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do
Art. 26, § 2º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processo
nº 25014.000327/2024-39).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 91, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntaria ao servidor ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS,
matrículas 648359, SIAPE nº 497859, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média
Aritmética 100%, sem paridade. (Processo nº 25014.000289/2024-14).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 82, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntaria ao servidor ANTÔNIO DIAS GONÇALVES,
matrículas 666822, SIAPE nº 519369, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Art.4, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados na forma do Art. 26, § 2º, inciso I, da citada Emenda, Média
Aritmética 100%, sem paridade. (Processo nº 25014.000178/2024-16).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 87, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder
Aposentadoria
Voluntaria
ao servidor
JOÃO
JORGE
FEITOSA
CAVALCANTE, matrículas 666905, SIAPE nº 519453, ocupante do cargo de Guarda de
Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda,
Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processo nº 25014.000291/2024-93).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 89, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DA
CONCEIÇÃO, matrículas 647022, SIAPE nº 496383, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no artigo 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos
mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com
paridade. (Processo nº 25014.000263/2024-76).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 90, DE 20 DE MARCO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntaria ao servidor JOSÉ WILMAR LOBO DE SOUSA,
matrículas 622336, SIAPE nº 446876, ocupante do cargo Motorista Oficial, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com
os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus,
com paridade. (Processo nº 25014.000317/2024-01).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 84, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O
CHEFE
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.
10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de
26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que
consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor MANOEL RIBAMAR
BRITO NOGUEIRA, matrículas 648298, SIAPE nº 497785, ocupante do cargo de
Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 6º, inciso I, II, III e IV
da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art.3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao
cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº
25014.000344/2024-76).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO