DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder Pensão à Cônjuge MARIS STELLA DE MENDONÇA CARDOSO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 27.10.2023, do ex-
servidor ADILSON CARDOSO, SIAPE 0.624.618, Odontólogo, Nível Superior, Classe "S",
Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser
aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º
e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 257, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.014731/2023-58, resolve:
Conceder duas pensões à Companheira TANIA BRANDÃO DA SILVA, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 04/11/2023
do ex-servidor DAVID SZPACENKOPF, matrículas SIAPE nº 0.617.996 E 6.617.996, Médico,
Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 258, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000059/2024-02, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge MARIA DA CONCEIÇÃO BOGEA FRANCK, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 17.11.2023, do ex-
servidor CARLOS DANIEL FRANCK, SIAPE 0.635.997, Odontólogo, Nível Superior, Classe "S",
Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser
aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º
e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 259, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.012420/2023-54, resolve:
Conceder pensão ao Companheiro PAULO CEZAR GOMES, com fundamento nos
artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea A, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela
Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de
24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 19/08/2023 da ex-servidora REGINA CELIA
DA SILVA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0.634.854, Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito,
devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos
parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 260, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.016238/2023-72, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge VILMA MENDONÇA NOGUEIRA, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 13/12/2023,
do
ex-servidor 
WALTER
JOSE 
GONÇALVES,
Matrícula
SIAPE 
nº608.462,
Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor
destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 261, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a
aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B
| Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO
DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016123/2023-88, resolve:
Conceder pensão à Companheira MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARLOS, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
28/10/2023 do ex-servidor SALVADOR SANTIAGO matrícula SIAPE nº 0.226.678, Agente de
Vigilância, Nível Intermediário, Classe C, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a
contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 262, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000038/2024-89, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge MIRIAN FERNANDES DA SILVA, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de
24.05.2022, em face do falecimento corrido em 08/12/2023, o ex-servidor SALV A D O R
PESSANHA DA SILVA, Matrícula Siape nº 0.608.325, que ocupava o Cargo 422/214 - Agente
de Portaria , Classe "C", Padrão "VI", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, devendo ainda ser aplicado o
Redutor de acordo com o Inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos
2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício recebido cumulativamente do
Ministério da Saúde.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 263, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000834/2024-11, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge NILCE DOS SANTOS TRINDADE, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 12/12/2023,
do ex-servidor JOSÉ TRINDADE, Matrícula Siape nº 0.227892, Artífice de Mecânica, Classe
"B", Padrão "II", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 265, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.016161/2023-31, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge MARIA TEREZA CONCEIÇÃO DA FONSECA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
13/12/2023, do ex-servidor RICARDO BARBOSA DA FONSECA, Matrícula SIAPE nº 653.460,
Técnico em radiologia 24 horas, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Aposentado do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de
1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 266, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.005148/2023-56, resolve:
Conceder pensão ao JUDSON DE LIMA VIEIRA, na condição de FILHO MAIOR
INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso
III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido
em 29/10/2022 da ex-servidora JUSELITA DE LIMA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0.612.394,
Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro
de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-
parte de 1/1, a contar de 08/05/2023, da data do requerimento, em conformidade com o
disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 267, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.016271/2023-01, resolve:
Conceder Pensão à filha menor ANA JÚLIA REIS CANTALICE, com fundamento
nos artigos 217, inciso IV, alínea a e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 06/12/2023, da ex-servidora ADRIANA
SOUZA REIS, Matrícula Siape 1.032.966, Agente administrativo, Nível Intermediário, Classe
S, Padrão III, Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito
da ex-servidora.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 268, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº
11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em
28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE
PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.001028/2024-61, resolve:
Conceder Pensão à ANA ALICE OLIVEIRA DA ROCHA, na condição de FILHA
MENOR DE 21 ANOS, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e
222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015,
em face do falecimento ocorrido em 12.01.2024 do ex-servidor JORGE ALBINO DA