DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040100079
79
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 45/MS/HFL, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490,
de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, Resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a contar da data da
publicação à Servidora Aparecida Pereira Alporges Matias de Matos, Matrícula SIAPE
4.489.955, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe C,
Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa;
com fundamento no Artigo 10, § 1º, II da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de
Cálculo a Média Aritmética conforme Artigo 26 EC 103/2019.
(Processo nº 25001.017619/2021-15)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 46/MS/HFL, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490,
de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, Resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar da data da publicação ao(à)
Servidor(a) Darci Maria Gonçalves de Souza, Matrícula SIAPE 1.750.861, ocupante do cargo
de Agente de Administrativo, Nível Intermediário, Classe C, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no
artigo 4º, § 6º, I e § 8º da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Última
remuneração, conforme artigo 7º da EC 41/2003.
(Processo nº 33408.153389/2023-66)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 96, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº
685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições
legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº
209, de 03.11.2009, resolve
Art.1º Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) MAURO DA COSTA
MOREIRA, matrícula 0649084, cargo Médico, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 3º
DA EC 47 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido de 15% (quinze por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência da Saúde e do Trabalho -GDMPST-conforme Lei nº 12.702/2012. Processo Sei
Nº 33367.086888/2022-83.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFFERSON ANTUNES GOMES
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 61, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição
Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora ZUILA DE JESUS
COELHO CORREA, matrícula SIAPE 0479339, ocupante do cargo efetivo de Técnico, classe
M, padrão III (NI), código de vaga 376563, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde,
lotada no
Instituto Evandro Chagas, com
fundamento no Artigo 3°
da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o Artigo 3°, § 1° da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º.
(NUP: 25209.001020/2024-78).
LIVIA CARICIO MARTINS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 66, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução
Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo
administrativo nº 33910.007589/2024-49, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO
ALVES GOMES, matrícula SIAPE nº 557030, ocupante do cargo de Especialista em Regulação
de Saúde Suplementar, Classe "Especial", Padrão "III", código de vaga 789182, do Quadro
de Pessoal Permanente desta Agência Reguladora, com fundamento no art. 20, incisos I a
IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 344 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1559807, para inspecionar as empresas Micro Labs Limited, Lee Pharma
Limited, Biocon Limited (Site 3) e ST Phama Co. Ltd., em Medak, Índia, no período de
11/04/24 a 21/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
238/2024.
(Processo
nº
25351.903364/2024-70).
Nº 345 THAILA CORADASSI DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2111665, para inspecionar as empresas Anthem Biosciences Private Limited
B001119, em Bommasandra e Anthem Biosciences PVT LTD., em Kanakapura, Índia, no
período de 11/04/24 a 27/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº
25351.903364/2024-70).
Nº 346 ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1221890, para inspecionar as empresas Anthem Biosciences Private
Limited B001119, em Bommasandra e Anthem Biosciences PVT LTD., em Kanakapura, Índia,
no período de 11/04/24 a 27/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº
25351.903364/2024-70).
Nº 347 CAMILA FRACALOSSI REDIGUIERI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1570005, para participar da 8ª Reunião do grupo de trabalho para revisão do
regulamento sanitário internacional (GTRSI/WGIHR), em Genebra, Suíça, no período de
20/04/24 a 28/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
244/2024.
(Processo
nº
25351.940054/2023-55).
Nº 348 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1492965, para inspecionar a empresa Autobio Diagnostics CO., LTD., em Zhengzhou,
China, no período de 19/04/24 a 28/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo
nº 25351.942438/2023-11).
Nº 349 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491430, para inspecionar a empresa Autobio Diagnostics CO., LTD., em
Zhengzhou, China, no período de 19/04/24 a 28/04/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024.
(Processo nº 25351.942438/2023-11).
Nº 350 ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
6272660, para inspecionar a empresa Kwizda Pharma GMBH, em Viena, Áustria, no período
de 06/04/24 a 14/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
238/2024.
(Processo
nº
25351.903364/2024-70).
Nº 351 KATIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491398, para inspecionar a empresa Kwizda Pharma GMBH, em Viena,
Áustria, no período de 06/04/24 a 14/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024.
(Processo nº 25351.903364/2024-70).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° Nº 352, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora MARIA ILCA DA SILVA MOITINHO, matrícula SIAPE nº
2439409, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Assessoria do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 353, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país da seguinte servidora:
THALITA ANTONY DE SOUZA LIMA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491072, para participar da 30a. Sessão do Comitê de Política
Regulatória (CPR) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), em Paris, França, no período de 09/04/24 a 13/04/24, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 300/2024. (Processo nº 25351.907451/2024-04.
ANTONIO BARRA TORRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 307, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União n° 53, de 18 de março de 2024, seção 2, pág. 67,
Onde se lê:
"para ocupar o encargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de
Processos de Controle de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco, da Gerência-
Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco."
Leia-se:
"para ocupar o encargo de Substituto de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do
Tabaco, da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
não do Tabaco."
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 126, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A Gerente-Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a delegação
de competência outorgada pela Portaria nº 1.596, publicada no Diário Oficial da União de
9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo nº 25351.906270/2024-52, resolve:
Conceder pensão à Clarissa dos Santos Miranda, filha maior, em situação de
"invalidez", de Maria Gislene dos Santos Miranda, matrícula Siape 6219983, ex-servidora
ocupante do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe A, Padrão III,
com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "b" da Lei n. 8.112/1990, com redação dada
pela Lei n. 13.135/2015, combinado com o art. 23 da EC n. 103/2019, a contar de
26/02/2024, data do óbito da servidora.
MICHELLE CECÍLIA DOS REIS OLIVEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 241, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223
de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, observado o constante do Processo nº 25100.001993/2023-34,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora JACILENE FRANCISCA DE SOUSA, matrícula SIAPE
64****06, do encargo da substituição eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do
Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, FCE 1.10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Fechar