DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de
Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 2º Dispensar a Procuradora do Trabalho Melina de Sousa Fiorini e Schulze,
matrícula 1024, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do
Trabalho no Município de Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região,
designando-a para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município
de Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 56, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de
2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de
setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00049089/2024, resolve:
1. Dispensar, a partir de 08 de janeiro de 2024, LUIS HENRIQUE ALLOY,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22521, do encargo
de substituto eventual de Supervisor de Faturamento - Sul, CC-1, da Secretaria do
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
2. Designar MARCIO FRANCESCO DOS SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5390, para exercer o encargo de
substituto eventual de Supervisor de Faturamento - Sul, CC-1, da Secretaria do
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
3. Designar MARCIO FRANCESCO DOS SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5390, para substituir, a partir de 13 de março de
2024, o Supervisor de Faturamento - Sul, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência
Social do Ministério Público da União, por motivo de desprovimento do cargo de titular.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 47, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, publicada em 17 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo TC-002.520/2024-9, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora
REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 2086-9, no cargo de Técnico Fe d e r a l
de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe
Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado o direito
adquirido pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
acrescido das vantagens previstas no artigo 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997 (VPNI), e no artigo 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, asseguradas pelo artigo 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
MINISTRO BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 48, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo TC-005.538/2024-6, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor
VALDIR MELCHIOR ALVES, matrícula 2160-1, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo,
Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no
artigo 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no artigo 67 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
MINISTRO BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA-SEGEDAM Nº 19, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso III do art. 1° da Portaria-TCU nº 6,
de 2 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de confiança a seguir identificadas:
. Nome
Matrícula
Cargo
Função de Confiança
Nível
Unidade de Exercício da Função
. ALAN SALLES VIEIRA PINTO
9983-0
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecAmbientes/Dipro/Seproj
. ALCION SIMAO DE SANTANA NETO
2477-5
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecCompras/Diplag/Sefisc
. ALESSANDRA WENTRICK
5612-0
AU FC
Assistente Administrativo
FC - 1
SecFinanças/Diprod/Sedes
. ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES
9482-0
AU FC
Assistente Administrativo
FC - 1
SecPessoas/Dipag
. ALEXANDRE
GOMES 
DE
SOUZA
JÚNIOR
6501-3
AU FC
Assessor
FC - 3
SecCompras/SecCompras-ASS
. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
5523-9
AU FC
Secretário
FC - 5
SecPessoas
. ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
40083-1
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecFinanças/Diexp/CASA
. ALINA DOS PASSOS
3429-0
T E FC
Assistente Administrativo
FC - 1
SecAmbientes/Direp/Seger-2
. ANDRÉ
ANDERSON 
DE
OLIVEIRA
BA R B O S A
6595-1
AU FC
Diretor
FC - 4
SecPessoas/Diesp
. ANDRÉ DA SILVA ARAÚJO
9789-6
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecPessoas/Dsaud/SIAS
. ARIANE PEREIRA PEGORARO
4140-8
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecCompras/Dicont/Searp
. ATILA VARELA FERREIRA MEDEIROS
DE OLIVEIRA
10615-1
T E FC
Assistente Administrativo
FC - 1
SecAmbientes/Direp/Seger-1
. BENJAMIM LIMA JÚNIOR
5040-7
AU FC
Diretor
FC - 4
A d g e d a m / D i ES G
. BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
5701-0
AU FC
Assistente Administrativo
FC - 1
SecPessoas/Diadi
. CARLOS AUGUSTO DIAS NETO
10601-1
T E FC
Assistente Administrativo
FC - 1
SecAmbientes/Diac/Seac-obras
. CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA
8678-9
AU FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecAmbientes/Dipro/Seobras
. CARLOS ROBERTO CAIXETA
3095-3
AU FC
Diretor
FC - 4
SecAmbientes/Diman
. CARLOS ROGÉRIO SIMÃOZINHO
10088-9
T E FC
Assistente Administrativo
FC - 1
SecCompras/Diplag/Sefisc
. CELTON MENOR VASCONCELOS
4074-6
T E FC
Assistente Administrativo
FC - 1
SecAmbientes/Direp/Seger-1
. CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
5640-5
AU FC
Secretário-Adjunto
FC - 5
SecPessoas
. CLÁUDIO ALVES RAMOS
6027-5
T E FC
Assistente Técnico
FC - 2
S e c F i n a n ç a s / D i c o n / S CO - a d m
. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
8143-4
AU FC
Diretor
FC - 4
SecPessoas/Diadi
. CRISTINE LEITE CARNEIRO
5848-3
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecPessoas/Dipag/SPAP
. DIOGO FAGUNDES DE OLIVEIRA
9989-9
AU FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecFinanças/Diexp/nsol-adm
. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
8114-0
AU FC
Secretário
FC - 5
SecFinanças
. ÊRICA DE SOUSA MATOS SILVA
8163-9
AU FC
Assistente Administrativo
FC - 1
SecPessoas/Diesp/Seproge
. ERLAINE TEODORO RAMOS
2475-9
AU FC
Assistente Técnico
FC - 2
SecPessoas/SecPessoas-ASS
. ERONIDES
VIEIRA 
DE
AZEVEDO
JÚNIOR
9826-4
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecCompras/Deof/Seof
. FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS
3430-4
T E FC
Assistente Administrativo
FC - 1
SecAmbientes/Direp/Seger-1
. FABRICIO ROSSI FERNANDES LIMA
3364-2
T E FC
Assistente Administrativo
FC - 1
SecAmbientes/Diman/Seman-Rep
. FAUSTO ALVES DE SOUSA
8580-4
AU FC
Diretor
FC - 4
SecPessoas/Dipag
. FRANCINO DIAS FERREIRA
1078-2
T E FC
Assistente Administrativo
FC - 1
SecAmbientes/Direp/Seger-2
. FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR
2966-1
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecAmbientes/Diac/Seac-op
. FRANCISMARY 
SOUZA 
PIMENTA
M AC I E L
3674-9
T E FC
Secretário
FC - 5
SecCompras
. HEVERSSON JACOB DE AMORIM
10602-0
T E FC
Diretor
FC - 4
SecAmbientes/Direp
. HUGO
GARCIA 
PINTO
VIDAL
DE
OLIVEIRA
6717-2
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecAmbientes/Dipro/Searq
. HUMBERTO DURÃES VERSIANI
3118-6
AU FC
Diretor
FC - 4
SecFinanças/Dicon
. ILDENOR JOSÉ FERREIRA
3554-8
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecAmbientes/Diop/Segur
. IZABELA SOARES LIMA
11534-7
T E FC
Assessor
FC - 3
SecAmbientes/SecAmbientes-ASS
. JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES
3573-4
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecPessoas/Diadi/SAP
. JARBAS EISUKE WATANABE
3631-5
T E FC
Assistente Administrativo
FC - 1
SecFinanças/Diprod/Sedes
. JERSON LIMA DE BRITO
3418-5
T E FC
Assistente Administrativo
FC - 1
SecAmbientes/Direp/Seger-1
. JOEL RODRIGUES SANTIAGO
3019-8
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecAmbientes/Diman/Seman
. JOSÉ ANTÔNIO NEVES DE MORAES
3632-3
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecFinanças/Dicon/Sconfor
. JOSÉ 
ELIOMÁ 
OLIVEIRA
ALBUQUERQUE
3186-0
AU FC
Assessor
FC - 3
SecFinanças/SecFinanças-ASS
. JOSÉ MAURO DINIZ LIMA
3423-1
T E FC
Diretor
FC - 4
SecCompras/Diplag
. KLEIBER DAMIAN DE SOUSA
10096-0
AU FC
Diretor
FC - 4
SecFinanças/Diexp
. LEONARDO
ANTHONY 
COSTA
DE
ARAUJO BEZERRA SOARES
9976-7
T E FC
Diretor
FC - 4
SecCompras/Dicont
. LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
3638-2
AU FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecPessoas/Diadi/SGF
. LÍVIA FERNANDA SILVA
8568-5
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecCompras/DiCont/Selic
. LORENZO ROCHA PALMA
9786-1
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecCompras/Diplag/SRA
. LUCIANA MARINHEIRO MACHADO
9042-5
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
S e c F i n a n ç a s / D i p r o d / S DA
. LUCIÊNIO DE LIMA DOS SANTOS
10078-1
T E FC
Assessor
FC - 3
SecCompras/SecCompras-ASS
. LUIZ NISHIKAWA
2638-7
AU FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecAmbientes/Diop/Secop
. LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO
2907-6
T E FC
Chefe de Serviço
FC - 3
SecAmbientes/Diop/Sepat
. MARCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA
3371-5
T E FC
Secretário
FC - 5
SecAmbientes
. MARCOS RENATO DE ABREU CORRÊA
2767-7
T E FC
Assistente Administrativo
FC - 1
SecAmbientes/Diop/Sepat