DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.938, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0003585-83.2024.6.14.8000, resolve:
Art. 1º EXONERAR, com efeitos a contar de 01.04.2024, o servidor DIMITRI
MAIA PINHEIRO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da
Presidência, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.04.2024, o servidor FABIANO DE
CRISTO ARAUJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente V, nível FC-5, da
Presidência, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º NOMEAR, com efeitos a contar de 01.04.2024, o servidor FABIANO DE
CRISTO ARAUJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, nível
CJ-2, da Assessoria Jurídica da Presidência, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 22.952, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0003585-83.2024.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, com efeitos a contar de 01.04.2024, a servidora NILLENA
MARIA DE ALMEIDA BEZERRA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, nível FC-
5, da Presidência, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 22.953, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo administrativo eletrônico SEI nº
0006653-75.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, Resolução CNJ
n.º 146/2012 e Resolução TSE n.º 23.701/2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº
10.842, de 20/2/2004, ocupado pelo servidor LÉU DE ALMEIDA SOUZA, para o Tribunal
Regional Eleitoral de Goiás, condicionada à redistribuição, por reciprocidade, mediante
triangulação, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal
Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 7.645, de
18/12/1987, ocupado pela servidora LUCIENE CRISTINA SILVA FREITAS, para o Tribunal
Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, e do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato
Grosso do Sul, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor Alessandro Minervini, nos termos da Portaria nº 88/2023,
publicada no DOU, em 3/4/2023, para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 47/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0002671-
72.2024.6.15.8038, resolve:
Art. 1º Dispensar José Tiego Ferreira da Costa, matrícula nº 990663, da função
comissionada de Assistente I, nível - FC-1, da 38ª Zona Eleitoral - Catolé do Rocha/PB.
Art. 2º Designar João Batista de Sousa Américo, Técnico Judiciário, matrícula nº
0683, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível - FC-1, da 38ª Zona
Eleitoral - Catolé do Rocha/PB.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 62/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na
Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0009177-
81.2023.6.15.8076, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem
Especialidade, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba,
criado pela Lei n.º 7.645/1987, em reciprocidade com cargo de idêntica denominação,
pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho, criado pela Lei n.º
7.729/1989, ocupado pelo servidor SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA.
Art. 2º O servidor SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA terá até 15
(quinze) dias para se apresentar na nova unidade de lotação, 74ª Zona Eleitoral - Água
Branca/PB, contados a partir da publicação, com fulcro no artigo 18 da Lei n.º 8.112/90 e
no artigo 7º da Resolução CNJ n.º 146/2012.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 218, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0001759-
38.2024.6.17.8000, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora MIRIAN COSTA REIS, ocupante do cargo efetivo
criado pela Lei n.º 7645/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 3º da
Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019
(Reforma da Previdência), com PROVENTOS INTEGRAIS, compostos pelas seguintes
rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12
e Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 (vide Lei
n.º 14.523/2023); GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 Lei n.º 11.416/2006, com a redação
dada pela Lei n.º 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei n.º
9.624/98, c/c a Medida Provisória n.º 2.225-45/2001; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DE
FORMAÇÃO ACADÊMICA - art. 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º
13.317/2016).
Art. 2º Os proventos da aposentadoria ora concedida serão reajustados de acordo
com a regra da PARIDADE, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c
art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência).
ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA PRES Nº 60, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso
XXIV, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista o que consta nos autos dos
Processo SEI nº 628/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados na forma
do art. 26, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a servidora LIGIA REGINA CARLOS
LIMEIRA, matrícula nº 30024335, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, inciso I,
da EC nº 103/2019 c/c o art. 40, §16, da Constituição Federal, sendo-lhe assegurado o
benefício especial previsto na Lei nº 12.618/2012.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Cornélio Alves
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DG Nº 43, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023, alterado pelo Ato
PR nº 20/2024, bem como o que consta do processo SEI nº 2023.0.000028859-1,
resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor DARLEI
JOSE OTTERO CORTES SALVIO, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis
anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00115110, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos
I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19 .
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA DG Nº 44, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023, alterado pelo Ato
PR nº 20/2024, bem como o que consta do processo SEI nº 2024.0.000007180-7,
resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora ADRIANA
FREITAS BRANDÃO CORREIA, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis
anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615118, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos
I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA DG Nº 45, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023, alterado pelo Ato
PR nº 20/2024, bem como o que consta do Protocolo SEI 2024.0.000002485-0 , resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor MARCIO
LUIZ GAMA CAMPOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis
anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09200032, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos
I, II, III e IV c/c parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19 .
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
ATO PR Nº 101, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, inciso XLII, da Resolução TRE/RJ
nº 895, de 31 de julho de 2014; CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2024.0.000001348-3, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º/04/2024, a servidora MARIA DAS NEVES LIMA
DE SIQUEIRA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro .
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 107, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, inciso XLII, da Resolução TRE/RJ
nº 895, de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2023.0.000043611-6, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º/04/2024, a servidora VALÉRIA REGINA
FIGUEIREDO DE SÁ, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 174ª Zona Eleitoral/Três Rios/Areal do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS
PORTARIA DG Nº 41, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR no 496/2023, considerando o
que consta do processo SEI 2024.0.000001348-3, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora MARIA
DAS NEVES LIMA DE SIQUEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por
leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09604147, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 4º, § 6º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA DG Nº 42, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR no 496/2023, considerando o
que consta do processo SEI 2023.0.000043611-6, resolve:

                            

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