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DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº
12.659/2012, ocupado pela servidora FRANCISCA ÍVINA ALVES BEZERRA SANTANA, CPF nº
***.829.583-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER que a lotação do cargo ocupado pela servidora
redistribuída será efetivada em cartório de zona eleitoral, a ser posteriormente decidida
pela Presidência.
Art. 3º CONCEDER à servidora redistribuída para este Tribunal, nos termos do
art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 15
(quinze) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo
desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede.
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 51, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 0001835-
32.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º/4/2024, com fundamento no artigo 34
da Lei nº 8.112/1990, o servidor KARSTEN KENNEDY VASCONCELOS ABREU, Analista
Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Engenharia Elétrica,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal,
criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994.
Art. 2º Declarar vago o cargo indicado no artigo 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 53, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002002-
49.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PEDRO HENRIQUE COSTA SOUSA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe
da Seção de Transportes da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de
Administração, Orçamento e Finanças,
código FC-6, ficando, consequentemente,
dispensado o servidor Carlos Moreno dos Santos Junior.
Art. 2º Dispensar o servidor PEDRO HENRIQUE COSTA SOUSA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 33, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021,
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0001835-
32.2024.6.07.8100 , resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da
Seção de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de
Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares:
I - MOAB PEREIRA SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 26, de 20/02/2024,
publicada no Diário Oficial da União de 21/02/2024.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 100, DE 10 DE MARÇO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0001197-
78.2024.6.08.8000, resolve:
Designar a servidora efetiva Angélica Dutra de Souza Nunes para o exercício da
Função Comissionada de Assistente III - FC.03, com lotação no Gabinete de Membro 02
deste Tribunal, a partir de 01.04.2024.
Des. Carlos Simões Fonseca
ATO Nº 131, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0001579-
71.2024.6.08.8000, resolve:
Exonerar o Sr. Leivan Felipe da Silva Carvalho do exercício do Cargo em
Comissão de Assessor I - CJ-1, com lotação no Gabinete de Membro 03 - Jurista II deste
Tribunal, a partir de 01.04.2024.
Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA Nº 105, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, resolve
Art.1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, decorrente da aposentadoria
voluntária da servidora Luciana de Mendonça Leal, consoante ATO TRE-ES nº 347, de 15 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 173, Seção 2, p.60, de
11/09/23, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Tocantins, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo efetivo de mesma denominação, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitora do Tocantins, criado pela Lei
nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora LORENZA DE FONSECA E
FONSECA .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Carlos Simões Fonseca
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 46, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste
Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº
146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000009288-6, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga
17, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1987, ocupado pela servidora LU C I E N E
CRISTINA SILVA FREITAS, para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à
redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo
servidor LÉU DE ALMEIDA SOUZA para este Tribunal; e um cargo vago do Tribunal Regional
do Mato Grosso do Sul para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PORTARIA Nº 98, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste
Tribunal,
CONSIDERANDO o art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a
Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria PRES nº 237/2017;
CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000010514-7, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
Classe "B", Padrão "8", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 6.082, de 10 de julho de 1974, vaga 6, ocupado pelo servidor NELCIVAN DE ANDRADE
GOMES, para o Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à
redistribuição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, criado pela Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, ocupado pela servidora
RENATA PEREIRA MELO MARTINELLI, para este Tribunal.
Art. 3º Fica revogada a Portaria PRES nº 68, de 28 de fevereiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PORTARIA Nº 108, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste
Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº
146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000016629-4, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "B", Padrão "9", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 89, ocupado pela servidora SAMYLE SANTOS
DO CARMO, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à
redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, do cargo vago de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/1974, para este Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO PRE Nº 13, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0002294-
75.2024.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a VERA REGINA PIOTTO GOMES, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
lotada na 39ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, em cargo criado pela Lei nº 6.082/74, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda
Constitucional n° 103/2019, transformando as parcelas incorporadas nos termos da Lei nº
8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, e da MP nº 2.225-45/2001, em "parcela
compensatória", consoante determinação do STF no RE 638.115/CE, sem redução,
absorção ou compensação pelos reajustes da Lei nº 11.416/2006, nos termos da Lei nº
14.687/2023..
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
ATO PRE Nº 15, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0014154-
10.2023.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a HELOÍSA FERREIRA DE VASCONCELOS, servidora do Quadro de
Pessoal
deste Tribunal,
ocupante do
cargo
efetivo de
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada no Gabinete da Diretoria-Geral - GADG, em
cargo criado pela Lei nº 8.868/94, com fundamento no art. 4º da EC nº 103/2019,
transformando as parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº
14.910/94/TSE, e da MP nº 2.225-45/2001, em "parcela compensatória", consoante
determinação do STF no RE 638.115/CE, sem redução, absorção ou compensação pelos
reajustes da Lei nº 11.416/2006, nos termos da Lei nº 14.687/2023..
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI

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