DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo relacionado, aprovado
no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria
funcional de
Técnico Judiciário,
Área Administrativa,
Classe A,
Padrão 1,
Nível
Intermediário, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região, ocorrida por meio do Ato PRESI nº 67/2024, publicado no Diário Oficial da União
de 11 de março de 2024:
- 88º lugar pela lista geral - SILVIO VIEIRA NERY, para a localidade de
Parauapebas, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de João Flávio de
Magalhães Ribeiro (código 1386).
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 88, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que
tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022;
CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por
meio do Comunicado nº 20/2024 deste Tribunal;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico nº 2351/2023, resolve:
NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10,
ambos da Lei nº 8.112/1990, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso
Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro
de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região,
conforme a seguir:
- 90º lugar pela lista geral - WILSON KLEBER DINIZ DOS SANTOS, para a
localidade de Parauapebas, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de
João Flávio de Magalhães Ribeiro (código 1386).
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 60, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente
deste Regional, ocupado pelo servidor CARLOS SOUSA PIMENTA, mediante reciprocidade
com cargo idêntico, ocupado pelo servidor ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT,
pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Regional, nos termos do
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução
TRT8 nº 70/2017;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
nº 8.051/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste
Regional, ocupado pelo servidor CARLOS SOUSA PIMENTA (vaga 114), criado pela Lei nº
12.659/2012, mediante reciprocidade com o cargo de carreira da categoria funcional de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente do
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ocupado pela servidor ANDERSON DE
AMORIM BITENCOURT, criado pela Lei nº 11.202/2005;
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 61, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao
quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pelo servidor DIEGO ESPINHEIRA
DE MELO BAPTISTA, mediante reciprocidade com cargo idêntico do quadro de pessoal
daquele Regional, ocupado pelo servidor DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA, nos termos do artigo
37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8
nº 70/2017;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
nº 8684/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º - CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 870/2019, que formalizou a
remoção, a pedido, mediante permuta, entre os servidores DIEGO ESPINHEIRA DE MELO
BAPTISTA e DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA;
Art. 2º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo
servidor DIEGO ESPINHEIRA DE MELO BAPTISTA (vaga 1012), para o quadro de pessoal
permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, mediante reciprocidade com
o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Regional, ocupado pelo
servidor DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA;
Art. 3º - LOTAR o servidor DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA na Secretaria da 2ª Vara
do Trabalho de Marabá, colocando-o à disposição do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho
de Marabá;
Art. 4º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 71, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área
Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela
servidora FRANCISCA ÍVINA ALVES BEZERRA SANTANA, mediante reciprocidade com o cargo
vago idêntico, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8
nº 70/2017;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º
1563/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista
Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio
Tribunal, ocupado pela servidora FRANCISCA ÍVINA ALVES BEZERRA SANTANA (vaga 1237), para
o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, mediante
reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de
pessoal permanente daquele Tribunal, vago em decorrência da aposentadoria de Jarbas
Marinho Lopes;
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA PRESI Nº 268, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI n.º 101/2021, foi autorizada a
remoção por permuta entre os servidores CARLOS SOUSA PIMENTA e ANDERSON DE
AMORIM BITENCOURT;
CONSIDERANDO que foi deferida a redistribuição, por reciprocidade, dos cargos
ocupados pelos referidos servidores;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos
Eletrônicos n.sº 2206/2020 e 8051/2023, resolve:
CESSAR, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, os efeitos da
Portaria PRESI n.º 101/2021, que removeu, a pedido, o servidor CARLOS SOUSA PIMENTA ,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região, mediante permuta com o servidor ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT,
pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 74, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor MICHEL RAMY PARENTE BASTOS para
exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da
Secretaria da Vara de Trabalho de Tucuruí, conforme mensagem eletrônica encaminhada
em 07 de março de 2024 pela Assessora do Gabinete da Presidência; CONSIDERANDO o
que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1689/2024 e, ainda,
o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora ADRIENE LEITE COSTA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3033, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-
4, (código SIGEP nº 156), do quadro de lotação da Secretaria da Vara de Trabalho de Tucuruí;
II - DESIGNAR o servidor MICHEL RAMY PARENTE BASTOS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, código SIGEP nº 3691, para exercer função comissionada de Assistente
de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 156), do quadro de lotação da Secretaria da Vara de
Trabalho de Tucuruí, em vaga decorrente da dispensa da servidora Adriene Leite Costa;
III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 79, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 30/2024
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
à servidora LUIZA IZIDORO FURLAN BOZINA, nos termos do art. 4º, II, III, IV e V, c.c. § 6º,
I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13,
conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a)
vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, com fundamento no arts. 3º da Lei nº
8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela
Compensatória, resultante da transformação determinada no RE 638.115/CE, observado o
disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006; e c) 5% da gratificação
adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 80, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 31/2024
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
à servidora IVANETE LOURDES PIRAN, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003 c.c art. 3º
da EC nº 103/2019, com proventos integrais, correspondentes à remuneração do cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e
13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) Parcela Compensatória,
resultante da transformação determinada no RE 638.115/CE, observado o disposto no
parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, e b) 1% da gratificação adicional por
tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 47, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-
10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de
publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De
Desembargador Vi (c-11077), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data
(Documento Eletrônico nº 3/2024);
II - dispensar JULIANA CRISTINA
BUSNARDO, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-
10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 3/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 50, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar HELDER DA SILVA LUZARDO, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I
(c-9842), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Assis Chateaubriand, a partir da data
de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Secretário De Audiências De Juiz
Auxiliar (c-9551), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento
Eletrônico nº 1/2024);
II - dispensar ANTONIO LOURENÇO LULU, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9842),
código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Assis Chateaubriand, a partir da data de
publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO