DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
3. CESSAR, a contar de 01-04-2024, os efeitos da Portaria 3878/2023 quanto à
remoção, a pedido, da servidora CAMILLA APARECIDA DIAS ROSATO ANIBAL, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, POR PERMUTA com a servidora CAROLINA
GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente
ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
4. LOTAR, a contar de 01-04-2024, a servidora CAMILLA APARECIDA DIAS
ROSATO ANIBAL na Secretaria de Gestão de Pessoas.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.144, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1383/2024, resolve:
DESIGNAR a contar da publicação, a servidora CAMILLA MELLO BONILHA
(109126), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 6ª Vara do Trabalho
de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.123, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1322/2024, resolve:
1. EXONERAR a servidora FRANCIELLY DE AGUIAR TRASLATTI (109797), ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSIST
SECRET-DIRETOR ADJUNTO-FC05, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da 21ª Vara do Trabalho de Porto
Alegre para a 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETOR
DE SECRETARIA-CJ3, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 119, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei nº
8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com base na
Resolução CNJ nº 146/2012 e conforme PROAD nº 17456/2023, resolve:
Art. 1º Cessar, a partir de 1º/04/2024, os efeitos do Ato TRT5 nº 266/2009,
publicado no Diário Oficial da União, edição de 28/09/2009 que removeu o servidor FILIPE
SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art.
2º REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 1º/04/2024, o cargo de Analista Judiciário/Área
Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região, ocupado pelo servidor FILIPE SILVA DE OLIVEIRA, tendo por reciprocidade a
redistribuição simultânea do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária ocupado pela
servidora LÍVIA GUIMARÃES LOBO DE CARVALHO VALLADARES, do quadro permanente de
pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 152, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei
8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº
03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução
CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5
Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que
consta do PROAD nº 1670/2024, resolve:
I - Remover ALESSANDRO RODRIGUES DE MENEZES, servidor deste Regional,
para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com efeitos a partir de 01/04/2024,
em permuta com o servidor LUCAS RAFAEL SILVA RODRIGUES, da mencionada Corte,
ambos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa.
II - Conceder trânsito de 15 (quinze) dias ao servidor ALESSANDRO RODRIGUES
DE MENEZES, com efeitos a partir de 01/04/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e
artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 154, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 19317/2023 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Carlos Alberto de
Santana 
Nunes, 
no 
cargo 
da 
categoria 
funcional 
Analista 
Judiciário 
/Apoio
Especializado/Tecnologia da Informação, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com
fundamento no art. 20, § 2º, II e § 3º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
remuneração na forma da lei e sem paridade.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 155, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 18618/2023 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o
trabalho à servidora Maria Christina de Carvalho Silva, no cargo de Técnico Judiciário
/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei 12.774/2012), à base de 82% (oitenta e dois por
cento) da média aritmética de 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, com
fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019), c/c o art. 10, II, da EC nº 103/2019; com o art. 26, §§ 2º, II,
e 7º da EC 103/2019 (sem paridade) e art. 24, § 2º, I a IV da EC nº 103/2019.
JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 382, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº
3213/2024; resolve:
I - Deferir a requisição da servidora deste Regional MICAELA LUMI MAIER
TUBAKI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa, ao Conselho Nacional de
Justiça, por prazo indeterminado, com efeitos a partir de 8/4/2024, conforme art. 6º, inciso
XXIX do Regimento Interno do CNJ, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens a que faz
jus neste Órgão e sem ônus para o CNJ.
II - Conceder trânsito de 15 (quinze) dias à servidora MICAELA LUMI MAIER
TUBAKI, com efeitos a partir de 8/4/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 123, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido
no processo nº 3617/2024 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº
8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
I. REMOVER o servidor DAVI CARVALHO TOURINHO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da 1ª
Região, mediante permuta, com o servidor SÁVIO FREIRE VERDIANO, ocupante de idêntico
cargo, daquela Corte;
II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor DAVI CARVALHO TOURINHO;
III. LOTAR o servidor SÁVIO FREIRE VERDIANO na CQP - aguardando lotação definitiva.
Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT GP Nº 129, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido
no processo n.º 25496/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n.º 8.112/1990,
combinado com a Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, resolve:
REDISTRIBUIR
o cargo
de
Técnico
Judiciário, Área
Administrativa,
sem
especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor SILVIO ROMERO
DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA, criado pela Lei n.º 7.729/1989, para o Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em reciprocidade com idêntico cargo vago, criado
pela Lei n.º 7.645/1987, daquela Corte.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 88, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência
exarado no PROAD nº 32/2024 (disponibilizado no DEJT de 21/03/2024 - doc. 54), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das
contribuições, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c/c o § 1º do art. 26 da EC 103/2019
e com reajustes nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social,
conforme previsto no art. 20, § 3º, II da EC 103/2019, tendo em vista que o servidor optou
pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da
Constituição Federal, ao servidor MIGUEL SOARES DE MOURA FILHO, matrícula nº 130493,
no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 82, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 1375/2024, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOMAR DE ALMEIDA RIBEIRO, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, assegurado pelo artigo 3°
da Emenda
Constitucional n.°
103/2019, no cargo
de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade em Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS
INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, qual seja, a
estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da
Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional por tempo de serviço de 14% (quatorze por
cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61,
inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
ATO PRESI Nº 86, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1476/2024, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor WUENERMAN FERREIRA BARBOSA,
com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão
13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com
PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo,
conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a
estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da
Lei n.º 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 7% (sete por cento)
adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III,
e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida
Provisória n.º 2.225-45/2001.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 87, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que
tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022;
CONSIDERANDO que o candidato SILVIO VIEIRA NERY, nomeado por meio do
Ato PRESI nº 67/2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2024,
apresentou termo de desistência de nomeação;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico nº 2351/2023, resolve:

                            

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