DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CODAF Nº 57, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar KARINA GUIMARÃES PINTO, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe A, padrão 4, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-
9870), código TRT 9ª CJ-1, da 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de
publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-6384), código TRT 9ª
FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);
II - dispensar MARIA DE LURDES RUBLESPERGER, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz
I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de
publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, a 3ª Sessão Plenária
Ordinária Administrativa, realizada no dia 26 de março de 2024, às 15h30, na Sala de
Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador
RIBAMAR LIMA JUNIOR, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE -
Vice-Presidente e Corregedor Regional, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO
VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA
REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE
OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO
FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO
MARTINS; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procurador Regional
ADÉLIO JUSTINO LUCAS; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN e ELKE
DORIS JUST, justificadamente,
DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0008389-
26.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2024 - (2374):
"CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais, ao servidor SANDRO RICARDO SOUSA, código 102609-7, no cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n°103/2019, c/c o
artigo 10, § 1º, inciso II e artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019."
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, a 3ª Sessão Plenária
Ordinária Administrativa, realizada no dia 26 de março de 2024, às 15h30, na Sala de
Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador
RIBAMAR LIMA JUNIOR, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE -
Vice-Presidente e Corregedor Regional, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO
VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA
REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE
OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO
FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO
MARTINS; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procurador Regional
ADÉLIO JUSTINO LUCAS; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN e ELKE
DORIS JUST, justificadamente,
DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0001476-
91.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19/2024 - (2375):
"CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO SOUSA DE OLIVEIRA,
código 103456-1, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art.
20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 26
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações
contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de
que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012."
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA N° 30, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0011785-
11.2023.5.10.8000; resolve:
REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 1º/4/2024, para o quadro de pessoal do
Tribunal Superior do Trabalho, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado
pela servidora VIVIANE ALMEIDA PINHEIRO CHAVES, com fundamento no art. 37, da Lei nº
8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº
84/2010, do TRT da 10ª Região, em reciprocidade com cargo vago idêntico daquele
Tribunal.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
DIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA N° 36, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0002085-
74.2024.5.10.8000; resolve:
I - DISPENSAR o servidor DANIEL MARQUES ANDREOZZI, Técnico Judiciário,
Classe "B", Padrão 10, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente-
Calculista, Código FC-4, da Divisão de Pagamento de Pessoal.
II - CEDER o servidor DANIEL MARQUES ANDREOZZI, Técnico Judiciário, Classe
"B", Padrão 10, Área Administrativa, à Agência Sergipe de Desenvolvimento S.A., por prazo
indeterminado, enquanto estiver ocupando o cargo em comissão de Diretor de Gestão de
Ativos, mediante reembolso dos vencimentos e demais vantagens de caráter permanente
pelo órgão cessionário, caso o servidor assim opte, a teor do art. 93, § 2º, da Lei nº
8.112/90.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 141/SGP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/1990, Resolução CNJ
146/2012, bem como Resolução Administrativa nº065/2018, desta Corte;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 394/2023, no qual o Tribunal
Pleno deste TRT da 11ª Região defere a redistribuição, por reciprocidade, entre os
servidores Diego Henrique Oliveira e Diego Espinheira de Melo Baptista;
CONSIDERANDO a Informação 1226/2023/DILEP/SGPES, o Parecer Jurídico
298/2023/SECJAD e as demais informações constantes do Processo DP-14544/2023;
resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo servidor deste
Regional Diego Henrique Oliveira, com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo
servidor Diego Espinheira de Melo Baptista, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 316, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD N.º 1925/2021;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor Adão Carlos
Barbosa Dias em 13/3/2024 (doc. 61 dos autos), solicitando que os efeitos da
aposentadoria ocorram a partir de 1º/4/2024;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos autos em 13/3/2024
(doc. 63), resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ADÃO CARLOS BARBOSA DIAS,
ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE:
AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, com fundamento no art. 4º, da Emenda Constitucional N.º 103/2019, com
proventos correspondentes a 104% (cento e quatro por cento) da média aritmética simples
das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados
sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos
estabelecidos para os benefícios do RGPS, com fulcro nos §§ 6º, II, e 7º, II, do art. 4º, e art.
26, §§ 2º, inciso I, e 7º, da EC N.º 103/2019.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 50, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do PROAD
n.º 5372/2024, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, VANESSA BALISTA
JARDIM, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Desembargadora CJ-03, do
mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da servidora Mariana de Castro
Rubiatti.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV Nº 52, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 35300/2023, resolve:
Redistribuir, a partir de 1 de abril de 2024, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
ocupado pelo servidor ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT, para o Quadro Permanente
da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, de acordo com o artigo 37,
incisos I a VI, da Lei nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de
01 (um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta
Corte, ocupado pelo servidor CARLOS SOUSA PIMENTA.
SAMUEL HUGO LIMA
ATOS CPV DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a
Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022, e tendo em vista o que consta do PROAD
Nº 6813/2024, resolve:
Nº 60 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ADILSON SÉRGIO
BERTOLDO JÚNIOR, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia
da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo
em comissão de Assessor CJ-02, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração
da servidora Suely Suzuki.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a
Resolução Administrativa n.º 7, de 15/7/2022, e tendo em vista o que consta do PROAD
Nº 6813/2024, resolve:
Nº 62 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, SUELY SUZUKI, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para
exercer o cargo em comissão de Assessora CJ-02, do mesmo Quadro, em vaga
decorrente da exoneração da servidora Adriana Castello Branco Pannoni Maricato
Deffente.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a
Resolução Administrativa n.º 7, de 15/7/2022, e tendo em vista o que consta do PROAD
Nº 6813/2024, resolve:
Nº 64 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ADRIANA CASTEL LO
BRANCO PANNONI MARICATO DEFFENTE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Técnica CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do
servidor Adilson Sérgio Bertoldo Júnior.
SAMUEL HUGO LIMA

                            

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