DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 190, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, considerando o contido no PROAD n.º
188/2024, de 10/01/2024, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Rafaela Suruagy Motta Padilha de Oliveira, Analista
Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida
para este Regional, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível
FC-5, do Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 29, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do
Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em
vista o que consta no PROAD Nº 5470/2023, Resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA à servidora CRISTINA
APARECIDA VIEIRA ALVES, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Enfermagem, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13,
Matrícula SIGEP nº 833, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento nos arts.
4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 6º, inciso II, e 7º, inciso II, 26, §§ 2º, inciso I, e 7º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 c/c art. 188 da Lei 8.112/1990, com proventos integrais
equivalentes a 106% (cento e seis por cento) do valor da média aritmética simples das
remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou como base para
contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da
Constituição Federal, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC,
correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência
julho de 1994.
Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma
data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, nos termos do art. 41-A
da Lei 8.213/1991.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 37, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista pelo art. 20
da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõe sobre o instituto da
remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, e
considerando o contido no PROAD nº 488/2024, Resolve:
1. Remover, a pedido, o servidor LUCAS RAFAEL SILVA RODRIGUES, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para o TRT da 5ª Região, mediante permuta com o servidor daquele Regional,
ALESSANDRO RODRIGUES DE MENEZES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, com
efeitos a contar de 1º/4/2024;
2. Conceder ao servidor LUCAS RAFAEL SILVA RODRIGUES, 15 (quinze) dias para
fins de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
9.527/97, c/c art. 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 41, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1183/2024, resolve:
Designar a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO,
Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para substituir SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-
3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 1º a
12/4/2024, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 40, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº
927/2024, Resolve:
1. Dispensar a servidora LILIAN MARGARETH FARIA DE ANDRADE, Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função
comissionada de CALCULISTA (FC-4) da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;
2. Designar o servidor GABRIEL DE ALMEIDA VIANA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de CALCULISTA (FC-4) da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 48, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº
1106/2024, Resolve:
1. Dispensar o servidor BRUMMEL PAIXÃO PEREIRA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, da função
comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;
2. Designar a servidora BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área
Judiciária do TRT da 1ª Região, removida por permuta para este Tribunal, para exercer a função
comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 52, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 1185/2024, Resolve:
1. Dispensar a servidora FERNANDA DEDA BARBOSA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função
comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 7ª VARA DO TRABALHO DE
ARACA JU;
2. Designar o servidor ÍCARO COSTA MONTEIRO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Regional, para
exercer a função comissionada SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 7ª VARA DO
TRABALHO DE ARACAJU;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 53, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 1186/2024, Resolve:
1. Dispensar o servidor ÍCARO COSTA MONTEIRO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Regional, da função
comissionada ASSISTENTE (FC-2) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;
2. Designar o servidor FILIPE LIMA DA SILVA LOBÃO, Analista Judiciário - Área
Judiciária do TRT da 3ª Região, removido de ofício para este Tribunal, para exercer a
função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 54, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 1197/2024, Resolve:
1. Designar o servidor EMANUEL BRAZ MARTINS SANTOS, Analista Judiciário -
Área Administrativa do TST, removido de ofício para este Tribunal, para exercer a função
comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5), ficando dispensado da função
comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), ambas do GABINETE da EXMA .
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO;
2. Dispensar a servidora JOELMA NASCIMENTO SEVERO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE da EXMA.
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO;
3. Designar a servidora FERNANDA DEDA BARBOSA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE da
EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO;
4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 42, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
766/2024, resolve:
APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, a servidora ROSANA
PINHEIRO GONDIM matrícula nº 308.21.0865, no cargo efetivo da carreira judiciária de
ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Sem Especialidade, nº 121, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de
Atividade Judiciária, de acordo com o artigo 13, com a redação dada pela Lei nº
13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 7,5%
(sete vírgula cinco por cento) de Adicional de Qualificação, de acordo com o artigo 14, §
4º, e artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 13.317/2016, c/c o
anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007; e 2% (dois por cento) de Adicional por Tempo de
Serviço, conforme artigo 67 da Lei nº 8.112/1990.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 52, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I. Exonerar GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES BARBOSA, matrícula nº 308.21.1222,
do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Natal.
II. Exonerar MAX ALEXANDRE CAMPOS, matrícula nº 308.21.0313, do Cargo em
Comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró.
III. Exonerar JULIANO BARROS DE ANDRADE, matrícula nº 308.21.1031, do
Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Caicó.
IV. Nomear MAX ALEXANDRE CAMPOS, matrícula nº 308.21.0313, para ocupar
o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Caicó, removendo-
o para a referida Vara do Trabalho.
V. Nomear JULIANO BARROS DE ANDRADE, matrícula nº 308.21.1031, para
ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Natal,
removendo-o para a referida Vara do Trabalho.
VI. Este Ato entra em vigor em 01/04/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 89, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do OFÍCIO TRT21-GDIS Nº 004/2024; resolve:
I - Tornar sem efeito a PORTARIA TRT21-GP Nº 67/2024, publicada no DOU -
Seção II - de 18/03/2024 e disponibilizada no DEJT - Caderno Administrativo - de
18/03/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 90, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Ofício CMPP/CAEX nº 039/2024; resolve:
I. Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES BARBOSA, matrícula
308.21.1222, para substituir FRANCO FERNANDES MACHADO JUNIOR, matrícula nº
308.21.1925, titular do Cargo em Comissão de Coordenador de Mandados e Pesquisa
Patrimonial (CJ2), em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo,
removendo-o para a referida Coordenadoria.
II. Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/04/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
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