DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024040100016
16
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 119, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos
(PAAR), previsto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de
2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelo
Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no inciso II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.399, de 8 de julho de 2022, e no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o modelo de Plano Anual de Aplicação de Recursos
(PAAR), previsto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que
institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelo
Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.
§ 1º O PAAR deve ser preenchido em plataforma eletrônica, por meio do link
disponível no site oficial do Ministério da Cultura, conforme orientações do Guia prático da
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura para elaboração do Plano Anual de
Aplicação dos Recursos.
§ 2º Após o preenchimento do PAAR, o documento gerado na plataforma de
que trata o § 1º deve ser inserido na plataforma oficial de transferências da União até o
dia 31 de maio de 2024.
Art. 2º Os entes federativos que já iniciaram a execução da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura deverão informar as atividades já realizadas no PAAR a ser
elaborado, observando-se o modelo disponibilizado no site oficial do Ministério da Cultura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 216, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Homologar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta
Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
241648 - Contos de Ananse - Circulação
MARCOS VINICIUS CAYE LARA 01913437060
CNPJ/CPF: 17.505.689/0001-09
Processo: 01400007328202492
Cidade: Santa Maria - RS;
Valor Aprovado: R$ 62.254,50
Prazo de Captação: 29/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realização de 10 apresentações da peça infanto-juvenil "Contos de Ananse"
na cidade de Santa Maria/RS. As apresentações serão em 10 escolas, totalmente gratuitas.
241649 - BRASIDIVERSIDADE
EDNA CARDOSO
CNPJ/CPF: ***.963.688-**
Processo: 01400007331202414
Cidade: Osasco - SP;
Valor Aprovado: R$ 199.795,20
Prazo de Captação: 29/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "BRASIDIVERSIDADE" é uma peça teatral infanto-juvenil
que busca conscientizar e trazer reflexões para crianças e adolescentes sobre a
importância do ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a sustentabilidade
do planeta. É um espetáculo que traz contação de histórias, músicas, interatividade com
o público e muito conhecimento para alunos das redes públicas.
241652 - Cidadania em Cena Fase 2
Bairro da Juventude dos Padres Rogacionista
CNPJ/CPF: 83.652.198/0001-15
Processo: 01400007336202439
Cidade: Criciúma - SC;
Valor Aprovado: R$ 1.335.435,21
Prazo de Captação: 29/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O PROJETO "Cidadania em Cena fase 2":PRODUTO PRINCIPAL:
ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS. Visa a construção de duas peças teatrais para crianças
e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social de 4 instituições públicas de
ensino
de
Criciúma-SC.
Oferecer o
PRODUTO:
CURSO/OFICINA/ESTÁGIO,
que
visa
promover o acesso as artes cênicas. PRODUTO: CONTRAPARTIDA SOCIAL. Com ações
formativas culturais. PROJETO É DE ACESSO INTEIRAMENTE GRATUITO.
241656 - UM AMOR DE NATAL
HAYLIEN ASTRION MATTEO MOR GU DE OLIVEIRA LTDA
CNPJ/CPF: 38.499.558/0001-36
Processo: 01400007345202420
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 713.022,75
Prazo de Captação: 29/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Um Amor de Natal é um projeto que acontece na cidade de
Panambi, as atividades de maior destaque acontecem nos finais de semana; onde
acontecem as paradas natalinas e as apresentações de dança, música e teatrais. De
contrapartida
social teremos
Palestras
e oficina
de
artesanato
para alunos
e
professores.
241659 - Entre fábulas e estórias
CENTRO CULTURAL REI DO CANGAÇO
CNPJ/CPF: 18.431.284/0001-36
Processo: 01400007418202483
Cidade: Parnaíba - PI;
Valor Aprovado: R$ 689.040,00
Prazo de Captação: 29/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Centro Cultural Rei do Cangaço, realizará um Espetáculo de
Dança, um projeto de produção e difusão cultural no formato das tradicionais Quadrilhas
Juninas do Nordeste Brasileiro. "Entre Fábulas e Estórias" é um espetáculo de Artes
Cênicas que além de fomentar a Cultura, valoriza a dança, o teatro, a música, a cultura
popular do São João e traz relevância social.
241660 - Lona na Lua: Arte em foco
Associação Cultural e Social Lona na Lua
CNPJ/CPF: 13.191.238/0001-93
Processo: 01400007420202452
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 336.946,50
Prazo de Captação: 29/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto tem como objetivo oferecer oficinas de teatro, música,
dança, desenho, roteiro e circo gratuitamente a 200 crianças e jovens com idades entre 06
e 18 anos, no Espaço Cultural Lona na Lua, em Rio Bonito-RJ. E ainda, a apresentação de
um espetáculo artístico para toda a comunidade de forma gratuita em 06 sessões. A
principal missão do projeto é desenvolver um trabalho de "abertura de horizontes", através
da inclusão cultural e social, direcionada a crianças e jovens moradores das comunidades
da região, principalmente as de menor IDH, oferecendo atividades durante 12 meses. Com
isso, buscamos formar cidadãos conscientes e fomentar o crescimento artístico-cultural dos
participantes, que irão contribuir para a realização de uma nova realidade em suas
comunidades, gerando ainda trabalho e renda, direta e indiretamente.
241661 - Teatro Às Cegas
ALFAIATARIA DE IDEIAS LTDA
CNPJ/CPF: 22.303.731/0001-49
Processo: 01400007421202405
Cidade: Serra - ES;
Valor Aprovado: R$ 291.894,40
Prazo de Captação: 29/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto visa a realização de uma temporada teatral de curto
prazo, totalizando 06 dias de apresentações, com 2 ou 4 sessões diárias, num formato
totalmente diferenciado. A evolução da narrativa se passa em um ambiente totalmente
isento de luz, fazendo com que o público, privado da visão, necessite depender de seus
demais sentidos (olfato, tato, paladar e audição) para assimilar a apresentação. Essa
situação singular imerge a plateia na realidade dos indivíduos com deficiência visual, que
contam com esses quatro sentidos, aliados à intuição, para entender o ambiente ao seu
redor.
241662 - Circulação do espetáculo teatral: O Pequeno Principe em Minas Gerais
JOSE SARNEY MESSIAS DE OLIVEIRA 04807411667
CNPJ/CPF: 19.837.738/0001-36
Processo: 01400007422202441
Cidade: Montes Claros - MG;
Valor Aprovado: R$ 299.845,26
Prazo de Captação: 29/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto 'Circulação do Espetáculo Teatral: O Pequeno Príncipe em
Minas Gerais' visa popularizar o teatro em regiões carentes de cultura teatral. A
proposta inclui a realização de cinco apresentações itinerantes da renomada peça 'O
Pequeno Príncipe', acompanhadas por três 'Oficinas de Leitura Dramática' em escolas
estaduais. Além disso, comprometemo-nos a disponibilizar gratuitamente o vídeo da
peça em nosso canal, promovendo o acesso à cultura teatral de forma inclusiva.
241663 - Iniciação Cultural - TRÂNSITO SEGURO 2a. Edição
AMAZON FEIRAS, EVENTOS, PUBLICIDADES E PRODUÇÕES LTDA
CNPJ/CPF: 21.959.251/0001-78
Processo: 01400007423202496
Cidade: Manaus - AM;
Valor Aprovado: R$ 446.556,00
Prazo de Captação: 29/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do
Projeto: Iniciação Cultural -
Trânsito Seguro é um
projeto de
desenvolvimento cultural voltado para a formação infantil, através de representações
teatrais interativas com as crianças, com a peça teatral "Olha o Curumim no Trânsito",
contemplando também, oficinas para formação de multiplicadores de artes cênicas para
os professores. O objetivo do projeto é despertar na criança o interesse pelas artes
cênicas, aproveitando para fixar o conhecimento de temas importantes para seu
desenvolvimento e convivência em grupo. Destinado a crianças, na faixa etária de 4 a
8 anos, regularmente matriculados nas escolas da rede pública de ensino.
241664 - Oficinas IDEARTE - dançando sua identidade
ASSOCIACAO CULTURAL IDEARTE DANCANDO SUA INDENTIDADE CULTURAL
CNPJ/CPF: 44.720.687/0001-05
Processo: 01400007425202485
Cidade: Teresina - PI;
Valor Aprovado: R$ 926.966,70
Prazo de Captação: 29/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "Oficinas IDEARTE - Dançando sua Identidade" visa
oferecer 
oficinas 
gratuitas 
de 
dança 
nas 
modalidades 
Ballet, 
Zumba, 
Dança
Contemporânea, Forró, Dança Folclórica e Dança Popular, na sede do Idearte em
Teresina. Direcionado a jovens e crianças de áreas periféricas, tem como objetivo a
inclusão cultural e o desenvolvimento social. O projeto será finalizado com um evento
comunitário para apresentação dos trabalhos desenvolvidos nas oficinas.
241666 - Spamalot - A Comédia Musical
BRAVISSIMO PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 29.110.926/0001-11
Processo: 01400007450202469
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 4.256.069,15
Prazo de Captação: 29/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto proposto busca trazer a renomada obra teatral
"Spamalot", baseada no filme Monty Python e o Santo Graal, para os palcos brasileiros.
Com os direitos autorais garantidos, esta produção pretende oferecer uma experiência
teatral única, repleta de humor inteligente e música envolvente.
241667 - Que tal voltar a ser criança?
ASFOCRE ASSOCIACAO FOLCLORICA CULTUTRAL RECREATIVA ESPORTIVA A ROCA E
NOSSA
CNPJ/CPF: 08.817.585/0001-49
Processo: 01400007451202411
Cidade: Porto Velho - RO;
Valor Aprovado: R$ 286.501,05
Prazo de Captação: 29/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: ASFOCRE - Associação Folclórica Cultural Recreativa Esportiva - A
ROÇA É NOSSA, realizará um Espetáculo de Dança, um projeto de produção e difusão
cultural no formato das tradicionais Quadrilhas Juninas do nosso País. "QUE TAL VOLTAR
A SER CRIANÇA?" é um espetáculo de Artes Cênicas que, além de fomentar a Cultura,
valoriza a dança, o teatro, a música, a cultura popular do São João e traz relevância
social.
241670 - MaiLustigen
GRUPO FOLCLORICO DIE LUSTIGEN
CNPJ/CPF: 04.536.152/0001-64
Processo: 01400007459202470
Cidade: Ibirubá - RS;
Valor Aprovado: R$ 60.291,00
Prazo de Captação: 29/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: RESUMO DA PROPOSTA ¸ Realizar apresentações culturais do Grupo
Die Lustigen proporcionando um espaço artístico de diversidade e valorizando os hábitos
e costumes dos imigrantes alemães-pomeranos através da dança, bem como
proporcionar um espaço de conhecimento e disseminação de histórias de vida acerca de
temas que compõem a diversidade e a memória cultural da região.

                            

Fechar