DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
36
-
Processo
nº: 
16682.722547/2016-43
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
37
-
Processo
nº: 
16682.722549/2016-32
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº: 
16682.722555/2016-90
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
-
Processo
nº: 
16682.722556/2016-34
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
-
Processo
nº: 
16682.722561/2016-47
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
-
Processo
nº: 
16682.722565/2016-25
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
-
Processo
nº: 
16682.722577/2016-50
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
-
Processo
nº: 
16682.722585/2016-04
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44
-
Processo
nº: 
16682.722587/2016-95
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
-
Processo
nº: 
16682.722609/2016-17
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
46
-
Processo
nº: 
16682.905944/2012-25
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
47
-
Processo
nº: 
16682.905909/2012-14
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
-
Processo
nº: 
16682.905910/2012-31
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49
-
Processo
nº: 
16682.905912/2012-20
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
-
Processo
nº: 
16682.905915/2012-63
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51
-
Processo
nº: 
16682.905930/2012-10
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52
-
Processo
nº: 
16682.905934/2012-90
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53
-
Processo
nº: 
16682.905936/2012-89
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
-
Processo
nº: 
16682.905951/2012-27
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
55
-
Processo
nº: 
16682.902038/2012-79
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
56 
-
Processo 
nº:
14090.720105/2019-40 
-
Recorrente: 
UNISAGRO
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
57 
-
Processo 
nº:
14090.720100/2019-17 
-
Recorrente: 
UNISAGRO
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 
-
Processo 
nº:
14090.720101/2019-61 
-
Recorrente: 
UNISAGRO
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 
-
Processo 
nº:
14090.720103/2019-51 
-
Recorrente: 
UNISAGRO
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 
-
Processo 
nº:
14090.720104/2019-03 
-
Recorrente: 
UNISAGRO
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
61 
-
Processo 
nº:
14090.720102/2019-14 
-
Recorrente: 
UNISAGRO
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
62
- 
Processo
nº: 
11080.732570/2017-92
- 
Recorrente:
ELIANE
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
63 - Processo nº: 11080.918020/2011-73 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
64 - Processo nº: 11080.918021/2011-18 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11080.918022/2011-62 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
66 - Processo nº: 11080.732376/2017-15 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.732478/2018-11 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.903817/2012-57 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11080.903818/2012-00 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11080.918023/2011-15 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11080.918025/2011-04 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.928537/2011-71 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 19515.722263/2012-43 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
74
- Processo
nº: 15983.720253/2017-19
- Recorrente:
BRASBUNKER
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
75 - Processo nº: 13116.723963/2018-67 - Embargante: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.903402/2008-19 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA
MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11065.726274/2019-11 - Recorrente: SANOVO GREENPACK
EMBALAGENS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
78 -
Processo nº: 10855.724426/2016-21
- Recorrente:
PROMOCIA -
MARKETING
PROMOCIONAL, INCENTIVO,
PUBLICIDADE E
PROPAGANDA LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 
- 
Processo 
nº:
10111.721346/2013-74 
- 
Recorrente: 
AUTOTRAC
COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 
- 
Processo 
nº:
10111.720163/2012-51 
- 
Recorrente: 
AUTOTRAC
COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81
- Processo
nº:
10111.000772/2009-94
- Recorrente:
AUTOTRAC
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
82
-
Processo
nº: 10680.015392/2007-38
-
Recorrente:
MULTI-ACTION
ENTRETENIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83
- 
Processo
nº:
13609.000067/2006-41
- 
Recorrente:
TRANSBUS
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
84 - Processo nº: 13639.000340/2003-37 - Recorrente: CASA MATTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10831.723424/2015-10 - Recorrente: THERMO KING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11080.731248/2018-27 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
87 - Processo nº: 11080.728904/2018-12 - Recorrente: AMEMIYA INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
88 - Processo nº: 11080.729091/2018-70 - Recorrente: AMEMIYA INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11080.729658/2018-16 - Recorrente: AMEMIYA INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
90 - Processo nº: 10930.720660/2014-77 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
91 - Processo nº: 10930.720661/2014-11 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10930.722317/2013-86 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10930.722318/2013-21 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13907.720001/2014-16 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13907.720002/2014-61 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
96 - Processo nº: 10930.720947/2016-69 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
97 - Processo nº: 10930.720951/2016-27 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10930.720952/2016-71 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
99 - Processo nº: 10930.722314/2013-42 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
100 - Processo nº: 10930.722315/2013-97 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10930.722319/2013-75 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10930.722320/2013-08 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10930.722321/2013-44 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10930.722322/2013-99 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10930.722968/2013-76 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10930.722970/2013-45 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10930.722971/2013-90 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10930.722972/2013-34 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10930.722973/2013-89 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10930.722974/2013-23 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10930.722975/2013-78 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10930.722976/2013-12 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10930.722977/2013-67 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
114 - Processo nº: 10930.901132/2014-17 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
115 - Processo nº: 10930.901129/2014-01 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10930.901130/2014-28 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10930.901131/2014-72 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10930.901135/2014-51 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10930.901136/2014-03 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
120 - Processo nº: 10930.903027/2013-31 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
121 - Processo nº: 10930.903025/2013-42 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10930.903039/2013-66 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10930.903040/2013-91 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10930.903041/2013-35 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10930.903044/2013-79 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
126 - Processo nº: 10930.720946/2016-14 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10930.722969/2013-11 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo
nº: 10283.720248/2012-67 - Recorrente:
TECHNOS DA
AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL