DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
129 - Processo nº: 15444.720150/2021-24 - Recorrente: SHELL BRASIL
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 11762.720064/2014-39 - Recorrente: SHELL BRASIL
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
131 - Processo nº: 16692.728600/2015-10 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
132 - Processo nº: 16692.720827/2017-89 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 16692.720828/2017-23 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 16692.721032/2017-98 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 16692.721033/2017-32 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 16692.721207/2016-86 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
137 - Processo nº: 16692.723192/2015-18 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 16692.729901/2015-61 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 16692.729902/2015-13 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
140 - Processo nº: 10325.901495/2011-48 - Recorrente: FERGUMAR FERRO
GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10325.901498/2011-81 - Recorrente: FERGUMAR FERRO
GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10325.901503/2011-56 - Recorrente: FERGUMAR FERRO
GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10325.901504/2011-09 - Recorrente: FERGUMAR FERRO
GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10325.901506/2011-90 - Recorrente: FERGUMAR FERRO
GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10325.901509/2011-23 - Recorrente: FERGUMAR FERRO
GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
146 - Processo nº: 13984.720639/2011-91 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 13984.720640/2011-16 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13984.720641/2011-61 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 13984.720642/2011-13 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13984.720892/2011-45 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13984.720893/2011-90 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 13984.720894/2011-34 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13984.720895/2011-89 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 13984.721021/2011-49 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 13984.721022/2011-93 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 13984.721023/2011-38 - Recorrente: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
157 - Processo nº: 10980.724792/2013-00 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10980.939904/2011-55 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10980.939905/2011-08 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10980.939926/2011-15 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
161
- 
Processo
nº:
16004.720074/2012-16
- 
Recorrente:
TIETE
AGROINDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 16004.720215/2014-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIETE AGROINDUSTRIAL S.A.
163 - Processo nº: 10580.730339/2014-18 - Recorrente: QUALIDADOS
CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 
- 
Processo 
nº:
10880.995861/2012-05 
- 
Embargante: 
SELLER
CONSULTORIA
IMOBILIARIA 
E
REPRESENTACOES 
LTDA
e 
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
165 
- 
Processo 
nº:
10880.995862/2012-41 
- 
Embargante: 
SELLER
CONSULTORIA
IMOBILIARIA 
E
REPRESENTACOES 
LTDA
e 
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
166 
- 
Processo 
nº:
10880.999625/2012-50 
- 
Embargante: 
SELLER
CONSULTORIA
IMOBILIARIA 
E
REPRESENTACOES 
LTDA
e 
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
167 - Processo nº: 10840.903472/2011-49 - Recorrente: CERAMICA PORTO
FERREIRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
168 -
Processo nº:
16349.000169/2007-43 -
Recorrente: CONTAGEM
REGRESSIVA CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 -
Processo nº: 10925.000356/2009-11 -
Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 -
Processo nº: 10925.000357/2009-66 -
Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 19/04/2024
Pauta ordinária (de 16 a 18/04/2024) e extraordinária (19/04/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
4
10880.942033/2014-28
5 a 11
.
24
13558.902135/2016-22
25 a 47
.
50
10925.902189/2013-21
51 a 64
.
73
10783.906612/2012-43
74 a 80
.
88
16682.901805/2018-18
89 a 94
.
99
10510.730009/2019-61
100 a 105
.
122
10983.900856/2013-47
123 e 124
.
140
13116.722310/2015-18
141
.
153
10711.723968/2014-59
154 e 155
.
157
10845.724351/2018-69
158 e 159
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de fevereiro de 2024, relativa aos processos nº: 13971.725135/2017-01,
13971.907540/2016-56, 
13971.907543/2016-90, 
13971.907544/2016-34 
e
13971.907545/2016-89 - Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA | Recorrente: BUNGE
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
1 - Processo nº: 13971.720262/2014-62 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13971.000029/2004-98 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: MARCOS ROBERTO DA SILVA
3 - Processo nº: 11080.730754/2014-75 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
4
- Processo
nº: 10880.942033/2014-28
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
5
- Processo
nº: 10880.942034/2014-72
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº: 10880.942035/2014-17
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- Processo
nº: 10880.942036/2014-61
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- Processo
nº: 10880.942037/2014-14
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº: 10880.942038/2014-51
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.942039/2014-03 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.942040/2014-20 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
12 -
Processo nº:
10380.010772/2004-18 -
Recorrente: COMPANHIA
ENERGETICA DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
13 - Processo nº: 16327.720300/2018-01 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
14 - Processo nº: 11070.900044/2014-38 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11070.900049/2014-61 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11070.900045/2014-82 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11070.900043/2014-93 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11070.900047/2014-71 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11070.900046/2014-27 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11070.900050/2014-95 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11070.900048/2014-16 - Recorrente: SOBERANA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13603.720600/2009-97 - Embargante: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13603.720647/2009-51 - Embargante: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13558.902135/2016-22 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
25 - Processo nº: 10508.720461/2017-00 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
26 - Processo nº: 10508.720465/2017-80 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
27 - Processo nº: 10508.720466/2017-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
28 - Processo nº: 10508.720468/2017-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
29 - Processo nº: 10508.720469/2017-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
30 - Processo nº: 10508.720470/2017-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
31 - Processo nº: 10508.720471/2017-37 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
32 - Processo nº: 10508.720472/2017-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
33 - Processo nº: 10508.720478/2017-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA