DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
33 - Processo nº: 10340.721238/2021-16 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
34 - Processo nº: 10830.915125/2011-88 - Recorrente: CELLCOM BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE BATERIAS PARA CELULARES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.915124/2011-33 - Recorrente: CELLCOM BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE BATERIAS PARA CELULARES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10830.720260/2012-28 - Recorrente: CELLCOM BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE BATERIAS PARA CELULARES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10073.900225/2014-71 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
38 - Processo nº: 10880.991941/2011-01 - Recorrente: LOGOPLASTE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16682.900690/2013-30 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
40 - Processo nº: 16682.900060/2015-27 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16682.900061/2015-71 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.900960/2015-74 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.900961/2015-19 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.900962/2015-63 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
45 - Processo nº: 19647.013298/2007-25 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PIRATININGA PARTICIPACOES LTDA
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
46 - Processo nº: 10830.727572/2015-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: IPCE FIOS E CABOS ELETRICOS EIRELI
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
47 
-
Processo 
nº: 
10240.721586/2015-65 
-
Embargante: 
COIMBRA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
48 - Processo nº: 10768.004022/2006-24 - Recorrente: GALVASUD S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
49 - Processo nº: 10880.941648/2012-75 - Embargante: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16682.900004/2014-10
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16682.900005/2014-56
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16682.900006/2014-09
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16682.900001/2014-78
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16682.721184/2016-29
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16682.900002/2014-12
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16682.900003/2014-67
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
57 - Processo nº: 18220.722963/2020-91 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11080.737234/2019-06 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
59 - Processo nº: 11080.737235/2019-42 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 18220.722958/2020-88 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 18220.722960/2020-57 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 18220.722964/2020-35 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
63 - Processo nº: 10825.908341/2016-51 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10825.908330/2016-71 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
65 - Processo nº: 10825.908332/2016-60 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10825.908335/2016-01 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10825.908337/2016-92 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10825.908343/2016-40 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10825.908345/2016-39 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10825.908347/2016-28 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10825.908349/2016-17 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10825.908351/2016-96 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
73 - Processo nº: 11080.737232/2019-17 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10825.908328/2016-00 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA
MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
75 -
Processo nº:
10880.985210/2019-75 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
76 -
Processo nº:
10880.946728/2019-93 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 -
Processo nº:
10880.946729/2019-38 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 -
Processo nº:
10880.946731/2019-15 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 -
Processo nº:
10880.946732/2019-51 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 -
Processo nº:
10880.985211/2019-10 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 -
Processo nº:
10880.987045/2018-13 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 -
Processo nº:
10880.987046/2018-50 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 -
Processo nº:
10880.987047/2018-02 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 -
Processo nº:
10880.987049/2018-93 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 -
Processo nº:
10880.987050/2018-18 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 -
Processo nº:
10880.987051/2018-62 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 -
Processo nº:
10880.987052/2018-15 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 -
Processo nº:
10880.987053/2018-51 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 -
Processo nº:
10880.987054/2018-04 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 -
Processo nº:
10880.987055/2018-41 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 -
Processo nº:
10880.987056/2018-95 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 -
Processo nº:
10880.987057/2018-30 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 -
Processo nº:
10880.987058/2018-84 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 -
Processo nº:
10880.987059/2018-29 -
Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
95 - Processo nº: 10111.721466/2016-14 - Recorrente: YONG WU BRINDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11829.720045/2016-52 - Recorrente: VISOTEC COMERCIO
DE PRODUTOS OTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13971.720578/2015-35 - Recorrente: DP LOCACAO E
AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA EIRELI FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
98 - Processo nº: 13971.720064/2015-80 - Recorrente: DP LOCACAO E
AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA EIRELI FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
99 - Processo nº: 10830.726648/2019-17 - Recorrente: CTDI DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
100
-
Processo
nº: 
10469.720443/2010-57
-
Recorrente:
SATELITE
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
101 - Processo nº: 11080.735839/2018-73
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11516.721247/2018-15
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
103 - Processo nº: 11516.721291/2018-17
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 11516.721305/2018-01
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11516.721330/2018-86
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
106 - Processo nº: 11516.720217/2017-01
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
107 - Processo nº: 11516.720224/2017-02
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11516.720226/2017-93
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11516.720227/2017-38
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
110 - Processo nº: 11080.733348/2018-98
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 11516.720208/2017-10
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 11080.740380/2019-19
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 11516.722018/2015-67
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10983.913188/2017-41
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 11516.721723/2017-17
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 11516.720797/2015-66
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 11080.732548/2018-23
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10983.910062/2018-04
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10983.921283/2016-38
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 11516.721938/2015-68
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 11080.732450/2018-76
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 11516.720209/2017-56
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 11080.740381/2019-55
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 11516.722017/2015-12
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10983.913189/2017-96
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 11080.732380/2018-56
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10983.910063/2018-41
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10983.921284/2016-82
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11080.732364/2018-63
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10983.921286/2016-71
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
131 - Processo nº: 10983.921285/2016-27
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10983.921287/2016-16
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL