DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): RENAN GOMES REGO
133 - Processo nº: 10880.726652/2009-18 - Embargante: KIMBERLY -CLARK BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
134 - Processo nº: 10320.002036/00-79 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 13433.721069/2011-93 - Recorrente: CRIS FRUTAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
136 - Processo nº: 10880.660250/2012-31 - Recorrente: COPERSUCAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
137 - Processo nº: 13116.902117/2012-16 - Recorrente: MINERACAO MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
138 - Processo nº: 13707.003614/00-11 - Recorrente: KNOLL PRODUTOS
QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
139 - Processo nº: 10907.720207/2011-13 - Recorrente: NATIVA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
140 - Processo nº: 13116.722310/2015-18 - Recorrente: BRAINFARMA
INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
141 - Processo nº: 13116.721867/2015-31 - Recorrente: BRAINFARMA
INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
142 - Processo nº: 12466.720348/2011-90 - Recorrente: NEO IMPORTACAO,
EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 11829.720004/2017-47 - Recorrente: TENNIS SPORTS
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
144 - Processo nº: 10314.720899/2017-57 - Recorrente: ZARAPLAST S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 12466.720691/2020-25 - Recorrente: TEC IMPORTS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13502.000665/2004-46 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
147 - Processo nº: 11128.007499/2009-11 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
148 - Processo nº: 11773.720028/2017-99 - Recorrente: EXCELENTE MUNDO PARA
FESTA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 11128.724333/2013-31 - Recorrente: YORK INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
150 - Processo nº: 12266.720190/2011-12 - Recorrente: CHIBATAO NAVEGACAO
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
151 - Processo nº: 10611.001908/2010-86 - Recorrente: ALPHA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
152 - Processo nº: 11065.722834/2018-79 - Recorrente: TOPDUR COMERCIO
DE
PRODUTOS SIDERURGICOS
E
METALURGICOS
EIRELI e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
153 - Processo nº: 10711.723968/2014-59 - Recorrente: GEFCO LOGISTICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
154 - Processo nº: 10711.726504/2014-02 - Recorrente: GEFCO LOGISTICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10711.728995/2014-18 - Recorrente: GEFCO LOGISTICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
156 - Processo nº: 10711.720206/2015-81 - Recorrente: CEVA FINISHED
VEHICLE LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10845.724351/2018-69 - Recorrente: ASIA SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
158 - Processo nº: 10909.721712/2016-61 - Recorrente: ASIA SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 12266.721502/2015-21 - Recorrente: ASIA SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
160 - Processo nº: 11128.001509/2011-11 - Recorrente: SANTOS BRASIL
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
161 - Processo nº: 10831.013154/2004-74 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A
G e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
162 - Processo nº: 10074.001112/2010-58 - Recorrente: TEC COMERCIO DE
INFORMATICA ONLINE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10909.722233/2012-39 - Recorrente: MOSARTE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOSAICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
164
- Processo
nº:
10909.721134/2013-11
- Recorrente:
MERIDIONAL
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165
- Processo
nº:
12266.720544/2013-82
- Recorrente:
MERIDIONAL
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166
- Processo
nº:
12266.723660/2012-72
- Recorrente:
MERIDIONAL
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 11050.721418/2013-16 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10907.722521/2013-94 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10909.722409/2013-33 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
170 - Processo nº: 11128.008397/2009-12 - Recorrente: SANTOS BRASIL
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 18/04/2024
Pauta ordinária (de 16 a 18/04/2024) e extraordinária (15/04/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
9
11128.000222/2010-92
10 a 12
.
13
15771.722487/2013-54
14 a 16
.
23
10467.900225/2012-86
24 a 27
.
39
16682.900690/2013-30
40 a 44
.
58
11080.737234/2019-06
59 a 62
.
64
10825.908330/2016-71
65 a 72
.
75
10880.985210/2019-75
76 a 94
.
97
13971.720578/2015-35
98
.
102
11516.721247/2018-15
103 a 105
.
106
11516.720217/2017-01
107 a 109
.
130
10983.921286/2016-71
131 a 133
.
134
11516.723979/2018-31
135 a 137
.
138
10983.921291/2016-84
139 a 141
.
148
12448.921786/2012-72
149 a 152
.
153
10783.904401/2013-57
154 a 159
DIA 15 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1 - Processo nº: 10980.725478/2020-65 - Recorrentes: SERTRADING (BR)
LTDA. e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11128.721108/2013-42 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.720027/2012-44 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.004094/2010-56 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.005270/2010-77 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.003785/2010-32 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.003862/2010-54 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.004095/2010-09 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.000222/2010-92 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.003784/2010-98 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11128.006191/2010-83 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.723532/2012-41 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15771.722487/2013-54 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15771.720188/2013-85 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15771.720513/2013-18 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15771.721017/2012-92 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.722393/2013-19 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
18 - Processo nº: 11128.725693/2012-79 - Recorrente: DACHSER BRASIL
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11128.721289/2011-45 - Recorrente: DACHSER BRASIL
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10907.722540/2013-11 - Recorrente: DACHSER BRASIL
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
- Processo
nº: 10909.722997/2012-24
-
Recorrente: ILS
CARGO
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
22 - Processo nº: 10909.720453/2016-51 - Recorrente: KL REALCE MODA -
EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10467.900225/2012-86 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
24 - Processo nº: 10467.900226/2012-21 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10467.900227/2012-75 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10467.900228/2012-10 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10467.900229/2012-64 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
28 - Processo nº: 10073.722349/2019-14 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13830.720089/2019-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
30 - Processo nº: 10983.003186/96-48 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 
-
Processo 
nº:
15504.720419/2011-49 
-
Recorrente: 
DPO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
32 - Processo nº: 10680.021823/99-70 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FERTECO MINERACAO S A