Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024040100084
84
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA MJSP Nº 644, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional
de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, a Portaria MJSP nº
597 de 26
de janeiro de 2024,
e o contido no
Processo Administrativo nº
08001.005490/2023-37, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança
Pública no Estado do Rio de Janeiro, em apoio aos órgãos de segurança pública Federal e
Estadual, para atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado,
por trinta dias, no período de 1º a 30 de abril de 2024.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá
dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 1.014, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/4759
-
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TRUST
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 19.231.415/0001-02, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal,
para atuar em Pernambuco, com Certificado de Segurança nº 235/2024, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.033, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/8312
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa H2R1
MINER SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 47.134.512/0001-04, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com
Certificado de Segurança nº 285/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.409, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/8310
-
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
R M VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 32.708.134/0001-58,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar
no Amazonas, com Certificado de Segurança nº 426/2024, expedido pelo DREX/S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.527, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/8777 - DPF/ S J E / S P ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ARSI SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 48.148.147/0001-50, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de
Segurança nº 507/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.700, DE 9 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/7890
-
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
AUTÊNTICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 21.870.220/0001-46, especializada
em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Amazonas,
com Certificado de Segurança nº 538/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.176, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/5725
-
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº
17.428.731/0143-57, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, Transporte de Valores e Escolta Armada, para atuar em Pernambuco com o(s)
seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 460/2024 (CNPJ
nº 17.428.731/0143-57); nº 236/2024 (CNPJ nº 17.428.731/0146-08); nº 775/2024 (CNPJ nº
17.428.731/0145-19) e nº 318/2024 (CNPJ nº 17.428.731/0144-38).
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 2.178, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/8609 - DPF/ P C A / S P ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GRABSEC-SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 21.303.203/0001-27, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com
Certificado de Segurança nº 349/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.396, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ADOLFO MAMPUNINA ANDRE - F421194-i, natural da Angola, nascido(a) em 19
de dezembro de 1991, filho(a) de Mampunina Aselme e de Nkingani Margarida, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0355682/2023);
ALVARO MUNOZ URUNUELA - G183258-M, natural da Espanha, nascido(a) em
29 de maio de 2009, filho(a) de Francisco Javier Munoz Bermejo e de Raquel Urunuela
Nieves, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0352936/2023);
ACHELINE ANGERVIL - F005250-H, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de
dezembro de 1998, filho(a) de Chadri Yon Angervil e de Tinana Augustin, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0354096/2023);
BAKARY FAYE - G357153-K, natural do Senegal, nascido(a) em 28 de outubro de
1985, filho(a) de El Hadji Mansour Faye e de Awa Fall, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0355698/2023);
BIRAHIM DIENG - G402462-I, natural do Senegal, nascido(a) em 15 de março
de 1980, filho(a) de Cheikh Dieng e de Die Diop, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0176184/2022);
BASILIO INDI - G452260-0, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 16 de maio
de 1986, filho(a) de Indjica Dju e de Incaninpili Ie, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0355660/2023);
BARAA ALAJWA - F375118-S, natural de Síria, nascido(a) em 01 de abril de
2001, filho(a) de Feras Alajwa e Ghosoun Tomeh, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0358357/2023);
BENCHINO OCCEAN - G311543-O, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de abril
de 1986, filho(a) de Luc Occean e de Elvie Louigene, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0358642/2023);
CARMEN MARIA SILVA SANCHEZ - G005721-X, natural da cuba, nascida em 14
de outubro de 1966, filho(a) Maria Del Carmen Sanchez Rodriguez, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0358456/2023);
CAVUNGO MANUEL - F304857-0, natural da Angola, nascido(a) em 10 de
janeiro de 1990, filho(a) de Joao Quikolo e de Lombo Elisa, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0349911/2023);
CARLOS UGO SANTANDER JOO - V299527-6, natural do Peru, nascido(a) em 14
de outubro de 1971, filho(a) de Raúl Celestino Santander Estrada e Maria Isabel Joo
Montanez, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0349355/2023);
CHRISTIAN ANDRE MEDEL LINARES - V768137-7, natural do Peru, nascido(a)
em 14 de outubro de 1982, filho(a) de Jose Felix Medel Y Herrada e de Rosa Georgina
Linares 
Rasmussen, 
residente
no 
Estado 
do 
Rio 
de
Janeiro 
(Processo 
nº
235881.0357510/2023);
DANIELA ALVAREZ VASCO - F011989-D, natural da Colômbia, nascido(a) em 29
de setembro de 1992, filho(a) de Jorge Alberto Alvarez Montoya e de Marleny Del Socorro
Vasco Zea, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0358791/2023);
DJEMSON CADELY - G272979-R, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de agosto
de 1991, filho(a) de Jean Robert Cadely e de Louise Vincent, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0352926/2023);
EHAB ALHENNAWI - G063124-P, natural da Síria, nascido em 6 de outubro de
1988, filho(a) de Abdullah Alhennawi e de Muna Alhennawi, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0349891/2023);
ERNESTO GONGORA JUSTINIANO - G278972-B, natural da Bolívia, nascido(a)
em 26 de janeiro de 1981, filho(a) de Ernesto Gongora Chavez e de Rosalina Justiniano
Sabene, residente no Estado do Acre (Processo nº 235881.0357883/2023);
EKATERINA KNELLER - V770388-G, natural da Rússia, nascido(a) em 27 de
outubro de 1982, filho(a) de Leonid Efimovich Kneller e de Olga Mikhailovna Kn e l l e r ,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0357845/2023);
ENIKA SENE DEMOSTHENE - G467548-l, natural do Haiti, nascida em 26 de
fevereiro de 1991, filho(a) de Edzer Sene e de Andresina Pierre Louis, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0358781/2023);
EDWINA DEROLIEN - F272833-Q, natural do Haiti nascido(a) em 7 de julho de
1994, filho(a) de Eunel Derolien e de Mirlene Pouloute, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0357821/2023);
FRANCIANE MAIGNAN FLEURIDOR - F129847-H, natural do Haiti, nascido(a) em
28 de novembro de 1993, filho(a) de François Fleuridor e de Lormeciane Leon, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0355671/2023);
FIRAS ALASSAD - G254653-M, natural da Síria, nascido(a) em 03 de fevereiro
de 1966, filho(a) de Rifaat Alassad e de Amirah Alassad, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0358383/2023);
GUERNSEY SEJOUR - G261319-6, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de outubro
de 1989, filho(a) de Emmanuel Sejour e de Jusselene Charles, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0355800/2023);
GARY DEMOSTHENE - G271178-T, natural do Haiti, nascido(a) em 06 de maio
de 1980, filho(a) de Renol Demosthene e de Marie Françoise Rosette Dessous, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0358629/2023);
GIUSEPPE PAPALLO - F320727-L, natural da Itália, nascido(a) em 29 de março
de 1992, filho(a) de Giorgio Papallo e de Marisa Ruga, residente no Distrito Fe d e r a l
(Processo nº 235881.0358536/2023);

Fechar