DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Retificação de Portaria. (Cód. 4.95)
27213.826064/2003 - PORTARIA Nº 499/SNGM/MME - Hotel Bourbon de Foz do
Iguaçu Ltda - Água Mineral - Foz do Iguaçu - Paraná - 40,01 hectares.
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48402.820477/2015 -
Portaria Nº
500/SNGM/MME -
Areibras Extração
Beneficiamento e Comércio de Areia Para Fins Industriais e Construção Civil Ltda - Areia -
Descalvado - São Paulo - 44,60 hectares.
48409.890355/2015 - PORTARIA Nº 501/SNGM/MME - Hélio Martins Hotelaria e
Agropecuária Eireli - Água Mineral - Itaperuna - Rio de Janeiro - 20,12 hectares.
48413.826559/2013 - PORTARIA Nº 502/SNGM/MME - Certano Comercial de
Alimentos Ltda - Água Mineral - Cambará - Pará - 49,84 hectares.
27209.890190/2003 - PORTARIA Nº 503/SNGM/MME - Agropecuária Bela Vista
Limitada - Água Mineral - Sumidouro e Carmo - Rio de Janeiro - 49,16 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 993, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Processo nº: 48500.000209/2024-44. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S/A(CNPJ nº 00.357.038/0001-16). Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita
Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de
transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 10/2009. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 811, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 48500.000816/2024-12. Interessado: Atlas Catarina Comercializadora
de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Atlas Catarina Comercializadora de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.063.838/0001-13, a atuar como Agente Comercializador de
Energia Elétrica no âmbito da CCEE.
A
íntegra
deste despacho
consta
dos
autos
e estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 868, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 48500.008762/2000-78. Interessado:
Companhia Técnica de
Comercialização de
Energia. Decisão:
Autorizar a
empresa Companhia
Técnica de
Comercialização de Energia, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.169.257/0001-22, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE.
A
íntegra
deste despacho
consta
dos
autos
e estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 949, de 26 de março de 2024, constante do Processo nº
48500.000156/2020-38, publicado no DOU de 27.03.2024, seção 1, p. 73, v. 162, n. 60.,
onde se lê: "48500.001930/2022-90,", leia-se "48500.000156/2020-38", disponível no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br
DESPACHO Nº 967, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Processos
nº 
48500.000117/2020-31,
48500.000116/2020-96,
48500.000115/2020-41,
48500.000114/2020-05, 
48500.000112/2020-16
e
48500.000111/2020-63 Interessados: Conforme o Anexo I. Decisão: Indeferir o pedido de
alteração de cronograma das EOL Canudos V, VI, VIII, IX, XI e XII.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 992, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Processos nº 48500.000143/2020-69,
48500.000158/2020-27. Interessados:
Central Eólica Borborema I S.A. e Central Eólica Borborema II S.A. Decisão: autorizar a alteração
de características técnicas e do sistema de transmissão de interesse restrito das Centrais
Geradoras Eólicas Serra da Borborema I e II .
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 4.801, de 11 de dezembro de 2023, , constante do Processo nº
48500.005138/2023-95, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br,
publicado no DOU de 13/12/2023, seção 1, p.109, v. 161 n. 236, onde se lê:
"48500.002563/2023-22", leia-se: "48500.005138/2023-95".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 28 DE MARÇO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 29
de março de 2024.
Nº 996 - Processo nº: 48500.001968/2021-81. Interessados: Eólica Caetité ECO S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Caetité E. Unidades Geradoras: UG1, de
4.200,00 kW. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
Nº 997 - Processo nº: 48500.002441/2021-74. Interessados: Marangatu 1 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 1. Unidades
Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no
estado do Piauí.
Nº 998 - Processo nº: 48500.002440/2021-20. Interessados: Marangatu 2 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 2. Unidades
Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no
estado do Piauí.
Nº 999 - Processo nº: 48500.002438/2021-51. Interessados: Marangatu 4 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 4. Unidades
Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no
estado do Piauí.
Nº 1.000 - Processo nº: 48500.002437/2021-14. Interessados: Marangatu 5 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 5. Unidades
Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no
estado do Piauí.
Nº 1.001 - Processo nº: 48500.002434/2021-72. Interessados: Marangatu 6 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 6. Unidades
Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no
estado do Piauí.
Nº 1.002 - Processo nº: 48500.002436/2021-61. Interessados: Marangatu 7 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 7. Unidades
Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no
estado do Piauí.
Nº 1.003 - Processo nº: 48500.002435/2021-17. Interessados: Marangatu 8 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 8. Unidades
Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no
estado do Piauí.
Nº 1.004 - Processo nº: 48500.002432/2021-83. Interessados: Marangatu 9 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 9. Unidades
Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no
estado do Piauí.
Nº 1.005 - Processo nº: 48500.002431/2021-39. Interessados: Marangatu 10 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 10. Unidades
Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no
estado do Piauí.
Nº 1.006 - Processo nº: 48500.002433/2021-28. Interessados: Marangatu 11 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 11. Unidades
Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no
estado do Piauí.
Nº 1.007 - Processo nº: 48500.002429/2021-60. Interessados: Marangatu 12 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 12. Unidades
Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no
estado do Piauí.
Nº 1.008 - Processo nº: 48500.005870/2020-12. Interessados: Ventos de São Vítor 04
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
4. Unidades Geradoras: UG2, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no
estado da Bahia.
Nº 1.009 - Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessados: Ventos de São Jeremias
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 13. Unidades Geradoras: UG3 a UG7, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios
de Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.010 - Processo nº: 48500.000757/2022-11. Interessados: Ventos de São Teófano
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 02. Unidades Geradoras: UG1 a UG6 e UG8 e UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização:
Município de Ibitiara, no estado da Bahia.
Nº 1.011 - Processo nº: 48500.001901/2020-66. Interessados: Jaíba C Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba C. Unidades Geradoras: UG1 a
UG129, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 961, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº 48500.003315/2009-41.
Interessados: Cooperativa
de
Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. - CERCOS e
Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S. A. Decisão: homologar o 9º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor
- CCESUP (CCE nº 004/2014).
A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 834, DE 13 DE MARÇO 2024
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica permutado o cargo de Chefe, código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Novo Airão, com a função de Chefe, código FCE 1.07, da Reserva
Extrativista do Lago do Capanã Grande, constantes no Anexo II, do Decreto nº 11.193, de
08 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES