DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
ENGENHARIA DE POÇO
INTERFACE FORMAÇÃO - POÇO
.
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
PRODUÇÃO
-
HORIZONTE
PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS,
CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS
.
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
PRODUÇÃO
-
HORIZONTE
PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS,
CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
RISERS, UMBILICAIS E DUTOS SUBMARINOS
.
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
PRODUÇÃO
-
HORIZONTE
PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS,
CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
CARACTERIZAÇÃO
E
PROCESSAMENTO
DE
FLUIDOS PRODUZIDOS
.
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
EXPLORAÇÃO
-
HORIZONTE
PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS,
BACIAS MADURAS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 363, DE 28 DE MARÇO DE 2014
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917,
de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa
para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e
inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo
em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.006660/2014-56, e com base na
Resolução de Diretoria nº 159, de 19 de março de 2024, torna pública a seguinte
D EC I S ÃO :
Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Laboratório de
Inteligência Computacional Aplicada - ICA, vinculada à Pontifícia Universidade Católica
do Rio de Janeiro - PUC- Rio, cujo credenciamento foi formalizado por meio do
Despacho nº 1.896, publicado à página 115, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº
239, de 10 de dezembro de 2014, e atualizado posteriormente por meio de 2
publicações, conforme a seguir: a primeira atualização foi publicada por meio do
Despacho nº 281, à página 46, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 51, de 16
de março de 2016; a segunda atualização foi publicada por meio do Despacho nº 319,
à página 69, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 47, de 10 de março de 2022.
O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme
se segue.
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
0485/2014
.
UNIDADE DE PESQUISA
Laboratório de Inteligência Computacional Aplicada - ICA
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC- Rio
.
CNPJ/MF
33.555.921/0001-70
.
PROCESSO ANP
48610.006660/2014-56
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
Rio de Janeiro / RJ
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. A BA S T EC I M E N T O
REFINO
OTIMIZAÇÃO
E
CONFIABILIDADE
DE
EQUIPAMENTOS, PROCESSOS E SISTEMAS
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL -
ONSHORE E OFFSHORE
ENGENHARIA DE POÇO
PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS
.
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS
MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS
E X P LO R AT Ó R I A S
DESENVOLVIMENTO DE NOVOS ALGORITMOS
.
ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO (SIMULAÇÃO DE
F LU X O )
.
.
ESTUDOS
GEOLÓGICOS
DAS
BACIAS
S E D I M E N T A R ES
.
GEOMECÂNICA/ESTABILIZAÇÃO DE POÇOS
.
PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS
.
PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E AVALIAÇÃO
DE FORMAÇÕES
.
TÉCNICAS
DE
AQUISIÇÃO,
PROCESSAMENTO
E
INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS
.
AUTOMAÇÃO, CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO
.
CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FLUIDOS
PRODUZIDOS
.
TÉCNICAS E MÉTODOS DE ELEVAÇÃO ARTIFICIAL
.
UNIDADES FLUTUANTES DE PRODUÇÃO, SISTEMAS
DE
ANCORAGEM
E
AMARRAÇÃO
E
POSICIONAMENTO DINÂMICO
. GÁS NATURAL
MOVIMENTAÇÃO E
ARMAZENAMENTO
TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE GN EGNL
.
ESTOCAGEM SUBTERRÂNEA DE GÁS NATURAL OU
ESTOCAGEM GEOLÓGICA DE GÁS NATURAL
. TEMAS TRANSVERSAIS
AVALIAÇÃO
DA
CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E DESEMPENHO E
C E R T I F I C AÇ ÃO
.
M AT E R I A I S
N A N O M AT E R I A I S
.
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS
.
EMISSÕES DE
GASES DE EFEITO
ESTUFA NA
INDÚSTRIA
DE
PETRÓLEO,
GÁS
NATURAL
E
B I O CO M B U S T Í V E I S
.
MONITORAMENTO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES
ONSHORE E OFFSHORE
.
MONITORAMENTO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES
ONSHORE E OFFSHORE
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução ANP nº 962, de 28 de novembro de 2023, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2023, seção 1, página 93,
onde se lê:
Art. 1º A Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 15. ...
§ 2º-A O biodiesel importado poderá ser comercializado para os usos voluntários
previstos nos incisos I a IV da Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015, e para fins de
atendimento do percentual de mistura obrigatória, nos termos da Lei nº 13.033, de 24 de
setembro de 2014.
..." (NR)
Leia-se:
Art. 1º A Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 15. ...
§ 2º-A O biodiesel importado poderá ser comercializado para os usos voluntários
previstos no art. 1°, incisos I a IV, da Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015, e para
fins de atendimento do percentual de mistura obrigatória, nos termos da Lei nº 13.033, de 24
de setembro de 2014.
..." (NR)
e
Onde se lê:
Art. 3º A Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 15. ...
§ 2º-A O biodiesel importado poderá ser comercializado para os usos voluntários
previstos nos incisos I a IV da Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015, e para fins de
atendimento do percentual de mistura obrigatória, nos termos da Lei nº 13.033, de 24 de
setembro de 2014.
..." (NR)
Leia-se:
Art. 3º A Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 15. ...
§ 2º-A O biodiesel importado poderá ser comercializado para os usos voluntários
previstos no art. 1º, incisos I a IV, da Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015, e para
fins de atendimento do percentual de mistura obrigatória, nos termos da Lei nº 13.033, de 24
de setembro de 2014.
..." (NR)
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 357, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº
91/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3814663), e considerando o que consta no processo
nº 48610.202350/2024-32, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de
Dó-Ré-Mi / Operador do Contrato: Mandacaru Energia LTDA. / Operador da instalação:
Mandacaru Energia LTDA. / Contrato ANP nº: 48610.009198/2005-58A, com eficácia a partir
da conclusão da cessão de direitos tratada no processo SEI nº 48610.233320/2023-97.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 180, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.207474/2024-12, resolve: autorizar a empresa PETROBAHIA S/A - CNPJ nº
01.125.282/0028-36, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis
Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.207498/2024-63. resolve: Autorizar a empresa LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS
DE PETRÓLEO LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 46, de 24 de janeiro de
2024.
.
CNPJ
.
02.805.889/0001-00
.
02.805.889/0002-90
.
02.805.889/0005-33
.
02.805.889/0007-03
.
02.805.889/0008-86
.
02.805.889/0009-67
.
02.805.889/0010-09
.
02.805.889/0013-43
.
02.805.889/0014-24
.
02.805.889/0016-96
.
02.805.889/0017-77
.
02.805.889/0018-58
.
02.805.889/0020-72
.
02.805.889/0023-15
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02.805.889/0024-04
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02.805.889/0025-87
.
02.805.889/0026-68
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02.805.889/0030-44
.
02.805.889/0032-06
DIOGO VALERIO
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