DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 182, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.203726/2024-26, resolve: autorizar a empresa TRR MAIS COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ
nº 45.318.207/0001-47, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR),
localizada a Estrada Vale Quem Tem/Cacimba Velha 3.436, Zona Rural, Teresina/PI, 64057-
990 [Coordenadas
Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude):
-05:00:30,004; -
42:43:16,003 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 60,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Comp.
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
.
01
2,55
12,00
60,00
II ou III
Horizontal
Subterrâneo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 183, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
8, de 6 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.203726/2024-
26, resolve: habilitar e autorizar a empresa TRR MAIS COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ nº
45.318.207/0001-47, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 184, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.207084/2024-34. resolve:
Autorizar a empresa MERO 2 OPERAÇÕES MARITIMAS LTDA., a exercer a atividade de
Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
34.584.341/0001-73
.
34.584.341/0002-54
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 355, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições das alíneas "d"
e "e", do inciso II, do artigo 25, da Resolução ANP nº 8, de 6.3.2007, e o que consta no processo
nº 48610.238112/2023-84, torna pública a revogação da Autorização nº 509, de 23 de outubro
de 2009 e do Despacho ANP nº 1.939, de 23 de outubro de 2009, anteriormente outorgados à
sociedade LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
83.339.291/0001-74, para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista
(TRR).
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 356, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/SC0246075
AUTO POSTO AVENIDA LTDA
53.474.270/0001-09
48610.205879/2024-16
.
PR/RJ0246088
AUTO POSTO JR DE IGUACU LTDA
53.968.633/0001-54
48610.208196/2024-11
.
PR/SP0246089
AUTO POSTO MONTE CASTELO DE DRACENA LTDA
52.169.096/0001-10
48610.206941/2024-89
.
PR/PA0246096
AUTO POSTO PIER 21 LTDA
52.750.162/0001-40
48610.207997/2024-51
.
PR/PA0246091
AUTO POSTO URUMAJO LTDA
48.619.057/0001-08
48610.207921/2024-25
.
PR/PI0246090
AUTO POSTO VAREJAO II LTDA
51.859.869/0001-27
48610.207900/2024-18
.
PR/PI0246081
AVANT PETROLEO LTDA
04.248.931/0001-64
48610.207845/2024-58
.
PR/PB0246076
COMERCIAL 
DE 
COMBUSTIVEIS 
CANTALICE 
DE
ALBUQUERQUE LTDA
39.934.469/0001-33
48610.207741/2024-43
.
PR/SP0246095
COMERCIO VAREJISTA
DE COMBUSTIVEIS
JACARANDA
LT DA
30.038.969/0001-12
48610.207597/2024-45
.
P R / BA 0 2 4 6 0 9 2
F. A. DE ANDRADE
04.417.139/0001-96
48610.207813/2024-52
.
PR/TO0246080
IPANEMA II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
42.817.089/0001-23
48610.207612/2024-55
.
PR/SP0246094
POSTO ROTA PIMENTA LTDA
53.634.090/0001-39
48610.207167/2024-23
.
PR/PB0246093
RTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
44.731.490/0001-71
48610.205696/2024-92
.
P R / BA 0 2 4 6 0 7 8
SOBRADINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
47.646.212/0001-04
48610.207602/2024-10
.
P R / BA 0 2 4 6 0 7 9
SUPERMAIS 
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS
E
TRANSPORTES LTDA
46.995.075/0001-50
48610.207670/2024-89
.
PR/PB0246077
THALLES LUAN FERREIRA SANTOS
31.921.957/0001-02
48610.206453/2024-71
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 185, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados
a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 3854739
ICONIC Lubrificantes S.A.
05.524.572/0001-93
IPIRANGA 2T
48600.201008/2024-34
135
. 3854254
INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A
77.575.330/0001-30
M U LT I G E R O L
48600.202485/2019-50
3997
. 3857154
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME
05.092.901/0009-21
DULUB HIPOIDE
48600.200535/2024-21
12340
. 3875789
ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA.
03.805.416/0001-75
Vorax Synthetic SP
48600.200649/2024-71
21086
. 3873591
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
PETRONAS SELENIA K SP
48600.201105/2024-27
21894
. 3871148
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME
05.092.901/0009-21
DULUB POWER BASIC 10W40
48600.200871/2024-74
22556
. 3847377
BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
44.221.571/0001-21
LUST TURBO DIESEL TECH
48600.200811/2024-51
22576
. 3854308
BRP BRASIL MOTORSPORTS LTDA
22.782.833/0001-94
XPS OLEO SINTETICO PARA TRANSMISSÃO DCT
48600.200870/2024-20
22577
. 3854373
NCA BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
24.923.058/0001-75
NCA MOTOR OIL 5W40 SN 100% SINTETICO
48600.200443/2024-41
22578
. 3854712
HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA
03.429.968/0001-26
Hengst ATF Dex VI - RED
48600.200526/2024-31
22579
. 3855507
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
LIME GREEN BY MOTUL
48600.200912/2024-22
22580
. 3856614
LLM LUBRIFICANTES LTDA
30.523.274/0001-26
MG-A TASA
48600.200442/2024-05
22581
. 3864284
ICONIC Lubrificantes S.A.
05.524.572/0001-93
HAVOLINE SEMISSINTETICO SP
48600.201048/2024-86
22582
. 3874330
ICONIC Lubrificantes S.A
05.524.572/0001-93
HAVOLINE SEMISSINTÉTICO SP
48600.201053/2024-99
22582
. 3874020
ICONIC Lubrificantes S.A.
05.524.572/0001-93
HAVOLINE SEMISSINTÉTICO SP
48600.201121/2024-10
22582
. 3866526
VECCHI LUBRIFICANTES LTDA
02.737.439/0003-99
VR GRENA HIPOIDE GL-5
48600.200709/2024-56
22583
. 3873940
BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
44.221.571/0001-21
LUST TRACTOR FLUID 20W30
48600.201022/2024-38
22584
. 3874172
INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA.
37.413.384/0001-84
NÁUTICO 2T
48600.204107/2023-97
22585
. 3874340
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
PEC OIL FORTE TOP TURBO DIESEL
48600.200882/2024-54
22586
. 3883309
PETRONAS LUBRIFICANTES S A
03.613.421/0002-67
PETRONAS URANIA 5000 ECO
48600.200909/2024-17
22587
. 3876010
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A
33.000.092/0038-50
MOBIL TRANSMISSION FLUID 75W-90
48600.200698/2024-12
22588
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 216, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Cancelar a pedido a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e a Licença de
Pescador Profissional, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de
29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, considerando o disposto
na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e a Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura e o que consta no Processo nº 00350.002481/2024-01,
resolve:
Art. 1° Cancelar a pedido a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e a Licença de Pescador Profissional, efetivada no estado da Paraíba, de acordo com o
disposto na Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria com o respectivo motivo que ensejou o cancelamento da inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e da Licença de Pescador Profissional, deverá
ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado da Paraíba, descrita no art. 1º desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MELLO
ANEXO
. Nº
NOME
CPF
RGP
MOTIVO DO CANCELAMENTO
ES T A D O
.
1
WAGNER 
MENDES 
DE
AZEVEDO
265.******72
PBPA265******72
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26 da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto
de 2023.
Paraíba