DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº Nº 77, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a divulgação dos perfis profissionais desejáveis para cada Cargo Comissionado
Executivo (CCE) ou Função Comissionada Executiva (FCE), de níveis 11 a 17, alocados na estrutura
regimental do Ministério do Planejamento e Orçamento.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I a IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição
Federal, considerando o art.10, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021; considerando o art. 24 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021; e considerando a Portaria nº 14.399,
de 08 de dezembro de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, resolve:
Art. 1º Aprovar os perfis profissionais desejáveis para ocupação dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) ou Funções Comissionadas Executivas (FCE), de níveis 11 a 17,
integrantes da estrutura de cargos e funções deste Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme as descrições constantes do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil após o sétimo dia da data da sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
1 - GABINETE DO MINISTRO
. Nome do Cargo ou Função
Número do Documento SEI
. Consultor Jurídico - CONJUR
39918318
. Ouvidor
. Corregedor
. Assessoria
. Assessoria de Participação Social e Diversidade
. Assessoria Especial
. Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR
. Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social -ASCOM
. Chefe da Assessoria
. Chefe da Assessoria de Relações Internacionais
. Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno -AECI
. Chefe de Gabinete do Ministro
. Coordenador Geral AECI
. Coordenador Geral ASCOM
. Coordenador Geral ASPAR
. Coordenador Geral CONJUR
. Gerente de Projeto
. Consultor Jurídico Adjunto
. Chefe de Cerimonial
2 - SECRETARIA EXECUTIVA
. Nome do Cargo ou Função
Número do Documento SEI
. Secretário - Executivo Adjunto
35769022
. Diretor de Programa
. Gerente de Projeto
. Assessor
. Chefe de Gabinete
. Subsecretária de Administração e Gestão Estratégica
39829858
. Coordenador Geral de Gestão e Administração
. Coordenador Geral de Gestão Estratégica
3 - SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
. Nome do Cargo ou Função
Número do Documento SEI
. Secretário de Orçamento Federal
40098485
. Secretário de Orçamento Federal Adjunto
. Diretor de Programa
. Subsecretário de Programas Sociais
. Subsecretário de Programas de Infraestrutura
. Subsecretário de Programas das Áreas Econômicas e Especiais
. Subsecretário de Temas Transversais
. Subsecretário de Gestão Orçamentária
. Subsecretário de Assuntos Fiscais
. Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional
. Chefe de Gabinete
. Coordenador Geral de Acompanhamento de Assuntos de Controle e Orçamento
. Assessor
. Gerente de Projetos (JEO)
. Gerente de Projetos (LEG)
. Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área Social
. Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Direitos da Cidadania
. Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas Transversais da Área de Infraestrutura
. Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Infraestrutura
. Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área Econômica
. Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial
. Coordenador Geral de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais e Investimentos Plurianuais
. Coordenador Geral de Elaboração de Atos
. Coordenador Geral de Implementação dos Orçamentos
. Coordenador Geral de Elaboração do Orçamento
. Coordenador Geral do Orçamento de Emendas
. Coordenador Geral de Assuntos Macro-Orçamentários
. Coordenador Geral da Receita Pública
. Coordenador Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios
. Coordenador Geral de Despesas com Sentenças Judiciais e Demais Encargos
. Coordenador Geral de Desenvolvimento Institucional
. Coordenador Geral de Tecnologia e da Informação
4 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO
. Nome do Cargo ou Função
Número do Documento SEI
. Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
40085973
. Secretário Adjunto de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
. Chefe de Gabinete
. Subsecretário de Financiamento Externo
. Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento
. Coordenador Geral de Projetos Sociais, Sustentabilidade e Modernização do Estado
. Coordenador Geral de Pagamentos a Organismos Internacionais
. Coordenador Geral de Projetos de Infraestrutura
. Coordenador Geral de Integração Econômica
. Coordenador Geral de Organismo Internacional
. Gerente de Projetos de Integração Regional
5 - SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
. Nome do Cargo ou Função
Número do Documento SEI
. Secretária Nacional de Planejamento
35619293
. Secretária Adjunta Nacional de Planejamento
. Chefe de Gabinete