DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: EXALTARE COSMÉTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 62.225.651/0001-37
Número do Processo: 25351.795946/2023-95
Expediente: 1324337/23-1
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: FABRICA DE CHARUTOS LEITE E ALVES LTDA.-ME
CNPJ: 07.362.838/0001-74
Número do Processo: 25351.491272/2020-18
Expediente: 0133891/24-1
Data do protocolo: 02/02/2024
Prazo máximo para decisão: 31/07/2024
Recorrente: FAREVA ITUPEVA DESENV., FABR. E ACOND. PROD. COSM. HIG.
LIMP. ENCOMENDA LTDA.
CNPJ: 12.041.854/0001-03
Número do Processo: 25351.923870/2022-13
Expediente: SEI 2830224
Data do protocolo: 21/02/2024
Prazo máximo para decisão: 19/08/2024
Recorrente: FARMA ALPHA MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 36.543.929/0001-04
Número do Processo: 25351.880042/2023-64
Expediente: 0176976/24-8
Data do protocolo: 15/02/2024
Prazo máximo para decisão: 13/08/2024
Recorrente: FARMA CAMPOS SABAUNA LTDA.
CNPJ: 53.136.384/0001-30
Número do Processo: 25351.904605/2024-06
Expediente: 0087061/24-4
Data do protocolo: 23/01/2024
Prazo máximo para decisão: 21/07/2024
Recorrente: 
FARMACE 
INDÚSTRIA 
QUÍMICO-FARMACÊUTICA 
CEARENSE
LTDA .
CNPJ: 06.628.333/0001-46
Número do Processo: 25351.533708/2022-15
Expediente: 0163059/24-1
Data do protocolo: 09/02/2024
Prazo máximo para decisão: 07/08/2024
Recorrente: FARMACIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP
CNPJ: 58.644.923/0001-66
Número do Processo: 25351.487492/2014-91
Expediente: 0024783/24-2
Data do protocolo: 09/01/2024
Prazo máximo para decisão: 07/07/2024
Recorrente: FARMACIA DA CIDADE LTDA.
CNPJ: 39.601.180/0002-83
Número do Processo: 25351.330192/2022-41
Expediente: 1353430/23-5
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: FARMACIA FARMANORTE LIMITADA
CNPJ: 53.294.434/0001-08
Número do Processo: 25351.009896/2024-19
Expediente: 0216167/24-8
Data do protocolo: 23/02/2024
Prazo máximo para decisão: 21/08/2024
Recorrente: FCMED TECNOLOGIA MEDICA LTDA.
CNPJ: 22.716.553/0001-88
Número do Processo: 25351.842965/2023-18
Expediente: 0085154/24-5
Data do protocolo: 23/01/2024
Prazo máximo para decisão: 21/07/2024
Recorrente: FERNANDO MATIAS DE OLIVEIRA FARMACIA
CNPJ: 41.163.002/0001-89
Número do Processo: 25351.205922/2021-95
Expediente: 0061948/24-1
Data do protocolo: 17/01/2024
Prazo máximo para decisão: 15/07/2024
Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME
CNPJ: 10.940.423/0001-45
Número do Processo: 25351.326649/2022-12
Expediente: 0051381/24-9
Data do protocolo: 16/01/2024
Prazo máximo para decisão: 14/07/2024
Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME
CNPJ: 10.940.423/0001-45
Número do Processo: 25351.378461/2022-50
Expediente: 1476565/23-6
Data do protocolo: 27/12/2023
Prazo máximo para decisão: 24/06/2024
Recorrente:
FORTSAN DO
BRASIL
INDÚSTRIA QUÍMICA
FARMACÊUTICA
LTDA .
CNPJ: 03.415.835/0001-09
Número do Processo: 25351.921892/2024-19
Expediente: 0246326/24-7
Data do protocolo: 29/02/2024
Prazo máximo para decisão: 27/08/2024
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA. - ME
CNPJ: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.751891/2023-10
Expediente: 1236648/23-4
Data do protocolo: 09/11/2023
Prazo máximo para decisão: 07/05/2024
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA. - ME
CNPJ: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.752183/2023-98
Expediente: 1237181/23-2
Data do protocolo: 09/11/2023
Prazo máximo para decisão: 07/05/2024
Recorrente: FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA
CNPJ: 00.961.315/0001-03
Número do Processo: 25351.960333/2024-16
Expediente: 0171628/24-1
Data do protocolo: 14/02/2024
Prazo máximo para decisão: 12/08/2024
Recorrente: FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA
CNPJ: 00.961.315/0001-03
Número do Processo: 25351.960334/2024-61
Expediente: 0171587/24-3
Data do protocolo: 14/02/2024
Prazo máximo para decisão: 12/08/2024
Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA ASS. DO HOSP.
CLINICAS DA FMRPUSP
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Número do Processo: 25351.017202/2024-17
Expediente: 0209950/24-2
Data do protocolo: 22/02/2024
Prazo máximo para decisão: 20/08/2024
Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA ASS. DO HOSP.
CLINICAS DA FMRPUSP
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Número do Processo: 25351.017216/2024-31
Expediente: 0209857/24-2
Data do protocolo: 22/02/2024
Prazo máximo para decisão: 20/08/2024
Recorrente: GEO REPRESENTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO
LTDA .
CNPJ: 24.707.110/0002-37
Número do Processo: 25351.909708/2024-54
Expediente: 0133128/24-5
Data do protocolo: 02/02/2024
Prazo máximo para decisão: 31/07/2024
Recorrente: GNATUS PROODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 09.609.356/0002-82
Número do Processo: 25351.927181/2024-40
Expediente: 0117082/24-4
Data do protocolo: 30/01/2024
Prazo máximo para decisão: 28/07/2024
Recorrente: GOMES E PIGATTO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO VETERINARIA
LTDA .
CNPJ: 50.016.158/0001-28
Número do Processo: 25351.913321/2024-01
Expediente: 0092979/24-6
Data do protocolo: 24/01/2024
Prazo máximo para decisão: 22/07/2024
Recorrente: H2 PHARMA INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 50.059.116/0001-74
Número do Processo: 25351.965103/2024-43
Expediente: 0205720/24-2
Data do protocolo: 21/02/2024
Prazo máximo para decisão: 19/08/2024
Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.811.030/0001-25
Número do Processo: 25351.889027/2024-62
Expediente: 0091313/24-4
Data do protocolo: 24/01/2024
Prazo máximo para decisão: 22/07/2024
Recorrente: HENKEL LTDA.
CNPJ: 02.777.131/0001-05
Número do Processo: 25351.920547/2022-98
Expediente: SEI 2758345
Data do protocolo: 09/01/2024
Prazo máximo para decisão: 07/07/2024
Recorrente: HF FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 11.479.311/0001-00
Número do Processo: 25351.543595/2013-67
Expediente: 1074782/23-2
Data do protocolo: 09/10/2023
Prazo máximo para decisão: 06/04/2024
Recorrente: IBETEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 04.397.247/0001-44
Número do Processo: 25351.780083/2023-51
Expediente: 1291248/23-4
Data do protocolo: 21/11/2023
Prazo máximo para decisão: 19/05/2024
Recorrente: IMPORT SERVICE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 01.122.234/0002-55
Número do Processo: 25351.624479/2023-10
Expediente: 1091030/23-5
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA.
CNPJ: 00.190.373/0001-72
Número do Processo: 25351.920664/2022-51
Expediente: SEI 2801946
Data do protocolo: 07/02/2024
Prazo máximo para decisão: 05/08/2024
Recorrente: INDÚSTRIAS RAYMOUND´S LTDA.
CNPJ: 03.886.705/0001-46
Número do Processo: 25351.810703/2023-94
Expediente: 1355485/23-1
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: INTENSE CARE IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 02.142.913/0001-78
Número do Processo: 25351.920507/2022-46
Expediente: SEI 2830180
Data do protocolo: 23/02/2024
Prazo máximo para decisão: 21/08/2024
Recorrente: J D S XAVIER MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 34.061.441/0003-87
Número do Processo: 25351.900679/2024-65
Expediente: 0183006/24-1
Data do protocolo: 16/02/2024
Prazo máximo para decisão: 14/08/2024
Recorrente: J FAGNER DA SILVA
CNPJ: 43.007.529/0001-40
Número do Processo: 25351.149830/2022-07
Expediente: 0103160/24-8
Data do protocolo: 26/01/2024
Prazo máximo para decisão: 24/07/2024
Recorrente: J FILHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.718.638/0001-30
Número do Processo: 25351.913040/2024-40
Expediente: 0097863/24-6
Data do protocolo: 25/01/2024
Prazo máximo para decisão: 23/07/2024
Recorrente: J G COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 48.451.315/0001-81
Número do Processo: 25351.620624/2023-93
Expediente: 1450502/23-7
Data do protocolo: 20/12/2023
Prazo máximo para decisão: 17/06/2024
Recorrente: J L DE O CALADO
CNPJ: 51.427.701/0001-42
Número do Processo: 25351.926614/2024-40
Expediente: 0191309/24-9
Data do protocolo: 19/02/2024
Prazo máximo para decisão: 17/08/2024
Recorrente: J10 COMERCIAL DO BRASIL LTDA.