DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Data do protocolo: 27/10/2023
Prazo máximo para decisão: 24/04/2024
Recorrente: CADASTRO 1 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
CNPJ: 03.112.386/0001-11
Número do Processo: 25351.762376/2023-57
Expediente: 0108887/24-4
Data do protocolo: 29/01/2024
Prazo máximo para decisão: 27/07/2024
Recorrente: CADASTRO 1 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
CNPJ: 03.112.386/0001-11
Número do Processo: 25351.829121/2023-81
Expediente: 0138597/24-6
Data do protocolo: 05/02/2024
Prazo máximo para decisão: 03/08/2024
Recorrente: CCD COSMETICA CIENTIFICA DERMATOL COM E IND. LTDA.
CNPJ: 40.367.856/0001-14
Número do Processo: 25351.923896/2022-61
Expediente: SEI 2726414
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: CHIMICA BARUEL LIMITADA
CNPJ: 61.362.182/0001-35
Número do Processo: 25351.924204/2022-01
Expediente: SEI 2752702
Data do protocolo: 03/01/2024
Prazo máximo para decisão: 01/07/2024
Recorrente: CHIMICA BARUEL LIMITADA
CNPJ: 61.362.182/0002-16
Número do Processo: 25351.924205/2022-47
Expediente: SEI 2752771
Data do protocolo: 03/01/2024
Prazo máximo para decisão: 01/07/2024
Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS MPM LTDA.
CNPJ: 47.188.871/0001-44
Número do Processo: 25351.316026/2022-31
Expediente: 0152028/24-2
Data do protocolo: 07/02/2024
Prazo máximo para decisão: 05/08/2024
Recorrente: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 42.407.445/0001-30
Número do Processo: 25351.601765/2023-15
Expediente: 0114934/24-0
Data do protocolo: 30/01/2024
Prazo máximo para decisão: 28/07/2024
Recorrente: CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 78.515.210/0001-00
Número do Processo: 25351.747743/2023-92
Expediente: 0087592/24-0
Data do protocolo: 23/01/2024
Prazo máximo para decisão: 21/07/2024
Recorrente: COR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 02.888.115/0001-90
Número do Processo: 25351.894650/2024-37
Expediente: 0178505/24-2
Data do protocolo: 15/02/2024
Prazo máximo para decisão: 13/08/2024
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA. ME
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.744773/2023-47
Expediente: 1223597/23-7
Data do protocolo: 07/11/2023
Prazo máximo para decisão: 05/05/2024
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA. ME
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.781641/2023-04
Expediente: 1293962/23-6
Data do protocolo: 21/11/2023
Prazo máximo para decisão: 19/05/2024
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0002-32
Número do Processo: 25351.822519/2023-97
Expediente: 0041277/24-4
Data do protocolo: 12/01/2024
Prazo máximo para decisão: 10/07/2024
Recorrente: D.M.G FARMACIA LTDA.
CNPJ: 35.871.304/0001-09
Número do Processo: 25351.423664/2022-16
Expediente: 1245999/23-1
Data do protocolo: 11/11/2023
Prazo máximo para decisão: 09/05/2024
Recorrente: DAAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 06.307.786/0002-51
Número do Processo: 25351.490902/2023-71
Expediente: 0117154/24-5
Data do protocolo: 30/01/2024
Prazo máximo para decisão: 28/07/2024
Recorrente: DAMA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 51.146.651/0001-25
Número do Processo: 25351.883718/2023-71
Expediente: 0055067/24-7
Data do protocolo: 16/01/2024
Prazo máximo para decisão: 14/07/2024
Recorrente: DC BEAUTY COSMETICS LTDA. ME
CNPJ: 27.057.301/0001-08
Número do Processo: 25351.746085/2023-11
Expediente: 1227075/23-5
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: DENTAL HIREL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 07.058.434/0001-91
Número do Processo: 25351.670454/2023-98
Expediente: 0075002/24-8
Data do protocolo: 19/01/2024
Prazo máximo para decisão: 17/07/2024
Recorrente: DENTAL HIREL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 07.058.434/0001-91
Número do Processo: 25351.670454/2023-98
Expediente: 0075306/24-7
Data do protocolo: 19/01/2024
Prazo máximo para decisão: 17/07/2024
Recorrente: DESC SHOP HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 48.396.786/0001-34
Número do Processo: 25351.811974/2023-67
Expediente: 0102638/24-1
Data do protocolo: 26/01/2024
Prazo máximo para decisão: 24/07/2024
Recorrente: DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.057.428/0001-33
Número do Processo: 25351.029495/2024-85
Expediente: 0181736/24-1
Data do protocolo: 16/02/2024
Prazo máximo para decisão: 14/08/2024
Recorrente: DIA PHARMA II FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.856.179/0001-08
Número do Processo: 25351.044247/2014-10
Expediente: 0219402/24-8
Data do protocolo: 23/02/2024
Prazo máximo para decisão: 21/08/2024
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.837525/2023-49
Expediente: 0248842/24-2
Data do protocolo: 29/02/2024
Prazo máximo para decisão: 27/08/2024
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.837526/2023-93
Expediente: 0248907/24-7
Data do protocolo: 29/02/2024
Prazo máximo para decisão: 27/08/2024
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CASTRO OLIVEIRA LTDA.
CNPJ: 45.331.406/0001-95
Número do Processo: 25351.797540/2023-47
Expediente: 0098319/24-8
Data do protocolo: 25/01/2024
Prazo máximo para decisão: 23/07/2024
Recorrente: DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 02.827.605/0001-86
Número do Processo: 25351.516084/2023-44
Expediente: 0186872/24-1
Data do protocolo: 18/02/2024
Prazo máximo para decisão: 16/08/2024
Recorrente: DOT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 42.220.594/0001-96
Número do Processo: 25351.799324/2023-36
Expediente: 0073772/24-1
Data do protocolo: 19/01/2024
Prazo máximo para decisão: 17/07/2024
Recorrente: DOT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 42.220.594/0001-96
Número do Processo: 25351.799328/2023-14
Expediente: 0073801/24-1
Data do protocolo: 19/01/2024
Prazo máximo para decisão: 17/07/2024
Recorrente: DRAGÃO QUÍMICA IND. E COM. LTDA.
CNPJ: 48.707.913/0001-79
Número do Processo: 25351.923904/2022-70
Expediente: SEI 2758158
Data do protocolo: 09/01/2024
Prazo máximo para decisão: 07/07/2024
Recorrente: DROGARIA ALMEIDA MIXFARMA LTDA.
CNPJ: 51.306.028/0001-92
Número do Processo: 25351.670472/2023-70
Expediente: 1332881/23-8
Data do protocolo: 28/11/2023
Prazo máximo para decisão: 26/05/2024
Recorrente: DROGARIA ANTENOR LTDA.
CNPJ: 49.679.312/0001-62
Número do Processo: 25351.578664/2023-25
Expediente: 0041375/24-6
Data do protocolo: 12/01/2024
Prazo máximo para decisão: 10/07/2024
Recorrente: DROGARIA CONCEIÇÃO GONÇALVES LTDA.
CNPJ: 29.625.034/0001-53
Número do Processo: 25351.875637/2021-36
Expediente: 0140378/24-3
Data do protocolo: 05/02/2024
Prazo máximo para decisão: 03/08/2024
Recorrente: DROGARIA GAMATA LTDA.
CNPJ: 52.782.964/0001-32
Número do Processo: 25351.899700/2024-72
Expediente: 0138801/24-0
Data do protocolo: 05/02/2024
Prazo máximo para decisão: 03/08/2024
Recorrente: DROGARIA LIMA CAMPELO LTDA. ME
CNPJ: 04.503.174/0002-09
Número do Processo: 25351.202857/2023-16
Expediente: 0081989/24-5
Data do protocolo: 22/01/2024
Prazo máximo para decisão: 20/07/2024
Recorrente: DROGARIA SAUDE PRIME LTDA.
CNPJ: 51.044.785/0001-35
Número do Processo: 25351.677945/2023-60
Expediente: 1202667/23-6
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: ELCA COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 01.175.381/0001-02
Número do Processo: 25351.920682/2022-33
Expediente: SEI 2753825
Data do protocolo: 04/01/2024
Prazo máximo para decisão: 02/07/2024
Recorrente: ENTRERIOS GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. EPP
CNPJ: 07.599.928/0001-83
Número do Processo: 25351.930853/2024-02
Expediente: 0191203/24-6
Data do protocolo: 19/02/2024
Prazo máximo para decisão: 17/08/2024
Recorrente: EPS ENGENHARIA PROJETO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 06.069.286/0001-48
Número do Processo: 25351.470783/2023-31
Expediente: 0037372/24-6
Data do protocolo: 11/01/2024
Prazo máximo para decisão: 09/07/2024
Recorrente: EURODONTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 08.639.512/0001-04
Número do Processo: 25351.422711/2023-87
Expediente: 0061934/24-1
Data do protocolo: 17/01/2024
Prazo máximo para decisão: 15/07/2024