DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Data do protocolo: 19/02/2024
Prazo máximo para decisão: 17/08/2024
Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.419.985/0001-22
Número do Processo: 25351.571321/2023-30
Expediente: 1081504/23-4
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: PAULO J. DAHER E CIA LTDA.
CNPJ: 23.181.894/0001-69
Número do Processo: 25351.947575/2024-14
Expediente: 0162825/24-2
Data do protocolo: 09/02/2024
Prazo máximo para decisão: 07/08/2024
Recorrente: PAULO J. DAHER E CIA LTDA.
CNPJ: 23.181.894/0001-69
Número do Processo: 25351.947604/2024-48
Expediente: 0162810/24-5
Data do protocolo: 09/02/2024
Prazo máximo para decisão: 07/08/2024
Recorrente: PH FARMACIA LTDA.
CNPJ: 53.432.740/0001-63
Número do Processo: 25351.032034/2024-90
Expediente: 0217589/24-3
Data do protocolo: 23/02/2024
Prazo máximo para decisão: 21/08/2024
Recorrente: PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 32.606.538/0001-30
Número do Processo: 25351.400136/2019-85
Expediente: 0151731/24-1
Data do protocolo: 07/02/2024
Prazo máximo para decisão: 05/08/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757089/2023-25
Expediente: 1245982/23-1
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757090/2023-50
Expediente: 1245983/23-7
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757091/2023-02
Expediente: 1245984/23-3
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757092/2023-49
Expediente: 1245952/23-4
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757093/2023-93
Expediente: 1245953/23-1
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757094/2023-38
Expediente: 1245955/23-3
Data do protocolo: 11/11/2023
Prazo máximo para decisão: 09/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757097/2023-71
Expediente: 1245998/23-4
Data do protocolo: 11/11/2023
Prazo máximo para decisão: 09/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757098/2023-16
Expediente: 1246001/23-3
Data do protocolo: 11/11/2023
Prazo máximo para decisão: 09/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757099/2023-61
Expediente: 1246002/23-0
Data do protocolo: 11/11/2023
Prazo máximo para decisão: 09/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757100/2023-57
Expediente: 1245985/23-0
Data do protocolo: 11/11/2023
Prazo máximo para decisão: 09/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757101/2023-00
Expediente: 1245986/23-6
Data do protocolo: 11/11/2023
Prazo máximo para decisão: 09/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757102/2023-46
Expediente: 1246003/23-6
Data do protocolo: 11/11/2023
Prazo máximo para decisão: 09/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757103/2023-91
Expediente: 1246004/23-2
Data do protocolo: 11/11/2023
Prazo máximo para decisão: 09/05/2024
Recorrente: PHILOZON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES DE OZONIO
LTDA .-ME
CNPJ: 07.138.875/0001-01
Número do Processo: 25351.462853/2020-34
Expediente: 0178927/24-4
Data do protocolo: 15/02/2024
Prazo máximo para decisão: 13/08/2024
Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.
CNPJ: 00.104.603/0001-33
Número do Processo: 25351.920663/2022-15
Expediente: SEI 2741624
Data do protocolo: 22/12/2023
Prazo máximo para decisão: 19/06/2024
Recorrente: PIERRY WERMON INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA. - EPP
CNPJ: 17.908.762/0001-93
Número do Processo: 25351.770960/2023-86
Expediente: 1273438/23-0
Data do protocolo: 16/11/2023
Prazo máximo para decisão: 14/05/2024
Recorrente: PN FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 36.631.607/0001-17
Número do Processo: 25351.885035/2023-59
Expediente: 0130293/24-5
Data do protocolo: 02/02/2024
Prazo máximo para decisão: 31/07/2024
Recorrente: PROCOSA PROD. DE BELEZA LTDA.
CNPJ: 33.306.929/0001-00
Número do Processo: 25351.920571/2022-27
Expediente: SEI 2735830
Data do protocolo: 20/12/2023
Prazo máximo para decisão: 17/06/2024
Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 59.476.770/0022-82
Número do Processo: 25351.923930/2022-06
Expediente: SEI 2761865
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 59.476.770/0037-69
Número do Processo: 25351.923931/2022-42
Expediente: SEI 2761868
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: PROLINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 01.140.700/0001-44
Número do Processo: 25351.852037/2023-61
Expediente: 1431641/23-5
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: 
PURA 
CONSULTORIA 
EM
SERVICOS 
TECNICOS 
E
ADMINISTRATIVOS LTDA.
CNPJ: 31.654.380/0001-01
Número do Processo: 25351.780535/2023-03
Expediente: 0081887/24-8
Data do protocolo: 22/01/2024
Prazo máximo para decisão: 20/07/2024
Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ: 61.585.865/3434-31
Número do Processo: 25351.947732/2024-91
Expediente: 0150258/24-1
Data do protocolo: 07/02/2024
Prazo máximo para decisão: 05/08/2024
Recorrente: RCFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 29.783.292/0007-53
Número do Processo: 25351.560342/2021-68
Expediente: 0169705/24-2
Data do protocolo: 14/02/2024
Prazo máximo para decisão: 12/08/2024
Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
- EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Número do Processo: 25351.617543/2021-44
Expediente: 0144623/24-2
Data do protocolo: 06/02/2024
Prazo máximo para decisão: 04/08/2024
Recorrente: REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 10.781.353/0001-20
Número do Processo: 25351.465067/2023-31
Expediente: 1195639/23-6
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 30.280.358/0001-86
Número do Processo: 25351.870237/2023-04
Expediente: 0117156/24-8
Data do protocolo: 30/01/2024
Prazo máximo para decisão: 28/07/2024
Recorrente: ROVANHOL DROGARIA LTDA.
CNPJ: 37.266.093/0001-00
Número do Processo: 25351.888493/2024-21
Expediente: 0075462/24-9
Data do protocolo: 20/01/2024
Prazo máximo para decisão: 18/07/2024
Recorrente: S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 39.697.151/0001-86
Número do Processo: 25351.895531/2024-00
Expediente: 0108472/24-8
Data do protocolo: 29/01/2024
Prazo máximo para decisão: 27/07/2024
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.921154/2024-63
Expediente: 0115861/24-6
Data do protocolo: 30/01/2024
Prazo máximo para decisão: 28/07/2024
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.921185/2024-14
Expediente: 0115489/24-0
Data do protocolo: 30/01/2024
Prazo máximo para decisão: 28/07/2024
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.921227/2024-17
Expediente: 0115799/24-9
Data do protocolo: 30/01/2024
Prazo máximo para decisão: 28/07/2024
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.921464/2024-88
Expediente: 0115552/24-3
Data do protocolo: 30/01/2024