DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo máximo para decisão: 28/07/2024
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.922009/2024-08
Expediente: 0115660/24-1
Data do protocolo: 30/01/2024
Prazo máximo para decisão: 28/07/2024
Recorrente: SANAJ IND.L LTDA.-EPP
CNPJ: 60.159.092/0001-89
Número do Processo: 25351.924030/2022-78
Expediente: SEI 2732491
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A.
CNPJ: 61.101.895/0001-45
Número do Processo: 25351.924073/2022-53
Expediente: SEI 2823353
Data do protocolo: 19/02/2024
Prazo máximo para decisão: 17/08/2024
Recorrente: SARSTEDT LTDA.
CNPJ: 02.661.790/0001-81
Número do Processo: 25351.804197/2023-02
Expediente: 1451369/23-9
Data do protocolo: 20/12/2023
Prazo máximo para decisão: 17/06/2024
Recorrente: SELECT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 25.118.048/0001-20
Número do Processo: 25351.655491/2023-76
Expediente: 1458890/23-6
Data do protocolo: 21/12/2023
Prazo máximo para decisão: 18/06/2024
Recorrente:
SINDICATO 
DOS
TRABALHADORES
NAS 
INDUSTRIAS
DE
ALIMENTAÇÃO DE BARRETOS
CNPJ: 51.808.293/0002-50
Número do Processo: 25351.002411/2024-66
Expediente: 0232818/24-0
Data do protocolo: 27/02/2024
Prazo máximo para decisão: 25/08/2024
Recorrente: SRC RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 51.409.830/0001-08
Número do Processo: 25351.733694/2023-19
Expediente: 0029277/24-8
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Número do Processo: 25351.705964/2023-93
Expediente: 1154513/23-8
Data do protocolo: 24/10/2023
Prazo máximo para decisão: 21/04/2024
Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Número do Processo: 25351.769841/2023-81
Expediente: 1271613/23-9
Data do protocolo: 16/11/2023
Prazo máximo para decisão: 14/05/2024
Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Número do Processo: 25351.769849/2023-47
Expediente: 1271661/23-3
Data do protocolo: 16/11/2023
Prazo máximo para decisão: 14/05/2024
Recorrente: SYDEBRA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA.
CNPJ: 26.700.656/0001-00
Número do Processo: 25351.000550/2024-55
Expediente: 0199877/24-6
Data do protocolo: 20/02/2024
Prazo máximo para decisão: 18/08/2024
Recorrente: TCMDERMA COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 06.341.330/0001-27
Número do Processo: 25351.936776/2022-24
Expediente: SEI 2760271
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: TKV COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 35.381.154/0002-36
Número do Processo: 25351.033829/2024-15
Expediente: 0246871/24-5
Data do protocolo: 29/02/2024
Prazo máximo para decisão: 27/08/2024
Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 04.387.155/0001-83
Número do Processo: 25351.920604/2022-39
Expediente: SEI 2735773
Data do protocolo: 20/10/2023
Prazo máximo para decisão: 17/04/2024
Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 04.387.155/0015-89
Número do Processo: 25351.920607/2022-72
Expediente: SEI 2729288
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 04.387.155/0023-99
Número do Processo: 25351.920609/2022-61
Expediente: SEI 2738765
Data do protocolo: 21/12/2023
Prazo máximo para decisão: 18/06/2024
Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 04.387.155/0026-31
Número do Processo: 25351.920610/2022-96
Expediente: SEI 2763411
Data do protocolo: 11/01/2024
Prazo máximo para decisão: 09/07/2024
Recorrente: TOTAL MINAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 19.983.995/0001-86
Número do Processo: 25351.677008/2023-12
Expediente: 0054726/24-7
Data do protocolo: 16/01/2024
Prazo máximo para decisão: 14/07/2024
Recorrente: 
TROPICALDERM 
- 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS 
MEDICOS,
ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 30.208.746/0001-56
Número do Processo: 25351.930418/2024-70
Expediente: 0140268/24-3
Data do protocolo: 05/02/2024
Prazo máximo para decisão: 03/08/2024
Recorrente: TYR MEDICAL LTDA.
CNPJ: 37.954.697/0001-40
Número do Processo: 25351.913759/2024-81
Expediente: 0210233/24-9
Data do protocolo: 22/02/2024
Prazo máximo para decisão: 20/08/2024
Recorrente:
UNICA
PHARMACEUTICALS 
PRODUTOS
FARMACEUTICOS
E
NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ: 26.751.186/0001-04
Número do Processo: 25351.588372/2022-10
Expediente: 0210318/24-4
Data do protocolo: 22/02/2024
Prazo máximo para decisão: 20/08/2024
Recorrente:
UNICA
PHARMACEUTICALS 
PRODUTOS
FARMACEUTICOS
E
NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ: 26.751.186/0001-04
Número do Processo: 25351.588372/2022-10
Expediente: 1319035/23-0
Data do protocolo: 24/11/2023
Prazo máximo para decisão: 22/05/2024
Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
NUTRACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 37.189.427/0001-90
Número do Processo: 25351.446772/2022-59
Expediente: 0124710/24-7
Data do protocolo: 01/02/2024
Prazo máximo para decisão: 30/07/2024
Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
NUTRACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 37.189.427/0001-90
Número do Processo: 25351.447011/2022-14
Expediente: 0207743/24-0
Data do protocolo: 22/02/2024
Prazo máximo para decisão: 20/08/2024
Recorrente: VICTALAB FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 09.089.882/0001-88
Número do Processo: 25351.193297/2023-93
Expediente: 1154432/23-8
Data do protocolo: 24/10/2023
Prazo máximo para decisão: 21/04/2024
Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA.
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Número do Processo: 25004.360049/2009-74
Expediente: 0170841/24-3
Data do protocolo: 14/02/2024
Prazo máximo para decisão: 12/08/2024
Recorrente: VILLAFARMA VR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA
CNPJ: 45.001.692/0001-20
Número do Processo: 25351.833627/2023-95
Expediente: 0115580/24-7
Data do protocolo: 30/01/2024
Prazo máximo para decisão: 28/07/2024
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.142241/2014-27
Expediente: 0145584/24-1
Data do protocolo: 06/02/2024
Prazo máximo para decisão: 04/08/2024
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.442769/2012-48
Expediente: 0132377/24-1
Data do protocolo: 02/02/2024
Prazo máximo para decisão: 31/07/2024
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.612905/2023-72
Expediente: 1287873/23-5
Data do protocolo: 20/11/2023
Prazo máximo para decisão: 18/05/2024
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.613095/2023-71
Expediente: 1290438/23-4
Data do protocolo: 20/11/2023
Prazo máximo para decisão: 18/05/2024
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.613105/2023-79
Expediente: 1287859/23-2
Data do protocolo: 20/11/2023
Prazo máximo para decisão: 18/05/2024
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.613993/2023-20
Expediente: 1290790/23-0
Data do protocolo: 20/11/2023
Prazo máximo para decisão: 18/05/2024
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.617162/2023-27
Expediente: 1445406/23-3
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: WALDIR SOUSA DE OLIVEIRA NETO LTDA.
CNPJ: 52.173.627/0001-48
Número do Processo: 25351.788330/2023-68
Expediente: 0022702/24-5
Data do protocolo: 09/01/2024
Prazo máximo para decisão: 07/07/2024
Recorrente: WANESSA F C M ARAUJO
CNPJ: 50.364.622/0001-77
Número do Processo: 25351.009612/2024-94
Expediente: 0215668/24-3
Data do protocolo: 23/02/2024
Prazo máximo para decisão: 21/08/2024
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente