DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.250, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º
Deferir as
petições
relacionadas
à Gerência-Geral
de
Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 209624
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25351.089627/2021-85 / 659650152
456 - Alteração de Rotulagem / 0171511/24-7
CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM PROBIÓTICO B. LACTIS - ARROZ,
MILHO, CEVADA, AVEIA E QUINOA
25351.564045/2021-91 / 659650154
451 - Alteração do Nome / Designação do Produto / 0999519/23-9
--------------------------------------
TIARAJU FARMA, ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 23.739.581/0001-83
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ
25351.060784/2024-51 / 673150025
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou
Enzimas / 0237024/24-1
--------------------------------------
VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS
LTDA / 07.455.576/0001-92
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS
25351.783549/2023-71 / 654260044
456 - Alteração de Rotulagem / 0308817/24-9
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.251, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 209524
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04
ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL
25004.180204/2008-37 / 620479973
409 - Exclusão de Marca / 1479782/23-8
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.252, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A
GERENTE-GERAL
DE
ALIMENTOS DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado
ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro do alimento,
sob o número de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do
artigo 3º do Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item 7.1 da
Resolução Anvisa nº. 23, de 15 de março de 2000.
Art. 2º A revalidação abrange as petições que ainda não foram
objetos de decisão por parte da Anvisa.
Art. 3º A revalidação automática não se aplica às petições de
revalidação de registro protocolados fora do prazo estabelecido nos termos do
item 7.1 da Resolução Anvisa nº. 23, de 15 de março de 2000.
Art. 4º As petições revalidadas automaticamente serão analisadas,
podendo a Administração indeferir o pedido de revalidação e cancelar o
registro que tenha sido automaticamente revalidado ou ratificá-lo, deferindo o
pedido de revalidação.
Art. 5º Os produtos com registros revalidados podem ser consultados
no link: https://consultas.anvisa.gov.br/#/alimentos/.
Art. 6º Será considerada a data de revalidação do registro contada a
partir do final da vigência do período de validade anterior, sem haver
interrupção na regularidade do registro.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO REGISTRO VALIDADE DO REGISTRO
NÚMERO DO PROCESSO NÚMERO DO EXPEDIENTE
---------------------------
DANONE LTDA.
FÓMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
665770164 31/03/2029
25351538608201718 1441504231
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.228, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos insumos
farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução,
nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange os
registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido no § 6º
do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
Art. 3º
Para os
registros que não
tiveram sua
caducidade declarada
anteriormente, esta resolução declara a caducidade e cancela o registro simultaneamente.
Art. 4º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para
aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas detentoras.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO NASCIMENTO SANTOS
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
N° PROCESSO - EXPEDIENTE DO CANCELAMENTO
IFA - N° DO REGISTRO - VENCIMENTO DO REGISTRO
--------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - 61190096000192
25351.777417/2014-18 - 0126009/24-0
BENZILPENICILINA BENZATINA TETRAIDRATADA - 15004312640026- 02/2024
--------------------------------------------------
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - 64171697000146
25351.664876/2017-86 - 0126012/24-0
CARBOPLATINA - 15553700690020 - 02/2024
--------------------------------------------------
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146
25351.676565/2017-60 - 0126015/24-4
CISPLATINA - 15553700700026 - 02/2024
--------------------------------------------------
HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - 19570720000110
25351.574243/2015-49 - 0126019/24-7
FOSFATO DE CLINDAMICINA - 15134301970028 - 02/2024
--------------------------------------------------
BR-MAC
COM.IMPORTADORA DE
MATERIAS
PRIMAS
QUIMICAS FARMACEUTICAS
E
EQUIP.LTDA - 08102987000167
25351.193931/2017-19 - 0126061/24-8
ZIDOVUDINA - 15748800060025- 02/2024
--------------------------------------------------
RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA - 73663650000190
25351.366519/2015-21 - 0126169/24-0
CLORIDRATO DE VALACICLOVIR - 15235202560020 - 02/2024
--------------------------------------------------
LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - 61230314000175
25351.329651/2013-01 - 0126173/24-8
METOTREXATO - 15003301750025 - 02/2024
--------------------------------------------------
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - 17159229000176
25351.018307/2015-19 - 0126191/24-6
BENZILPENICILINA BENZATINA TETRAIDRATADA - 15037007300027 - 02/2024
--------------------------------------------------
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP - 43640754000119
25351.156225/2016-15 - 0126196/24-7
BENZILPENICILINA BENZATINA TETRAIDRATADA - 15103902290021 - 02/2024
--------------------------------------------------
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - 17159229000176
25351.037833/2018-12 - 0126188/24-6
CARBAMAZEPINA - 15037007310022 - 02/2024
--------------------------------------------------
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05161069000110
25351.138295/2018-74 - 0126392/24-7
CARBAMAZEPINA - 15558405680029- 02/2024
--------------------------------------------------
INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 33258401000103
25351.046690/2015-16 - 0126423/24-1
CEFTAZIDIMA PENTAIDRATADA - 15006302490028 - 02/2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.229, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento de registro a pedido dos insumos
farmacêuticos ativos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta
Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO NASCIMENTO SANTOS
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
N° PROCESSO - EXPEDIENTE DO CANCELAMENTO
IFA - N° DO REGISTRO
--------------------------------------------
GLOBE QUIMICA LTDA. - 03.198.606/0001-71
25351.822543/2010-45 - 0130233/24-2
CARBONATO DE LÍTIO - 15498600010025
--------------------------------------------
GLOBE QUIMICA LTDA. - 03.198.606/0001-71
25351.822583/2010-12 - 0130237/24-8
EFAVIRENZ - 15498600040013
--------------------------------------------
GLOBE QUIMICA LTDA. - 03.198.606/0001-71
25351.822559/2010-21 - 0130242/24-1
LAMIVUDINA - 15498600020012
--------------------------------------------
GLOBE QUIMICA LTDA. - 03.198.606/0001-71
25351.822569/2010-43 - 0130249/24-6
ZIDOVUDINA - 15498600030018