DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Marca: YEAH TOBACCO MIXIRICA (fumo para narguilé)
Processo: 25351.071022/2020-57
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: YEAH TOBACCO MR. GREEN (fumo para narguilé)
Processo: 25351.071115/2020-81
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: YEAH TOBACCO STAR BERRY (fumo para narguilé)
Processo: 25351.070991/2020-91
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: VOLKER UMMY BERS (fumo para narguilé)
Processo: 25351.243481/2020-49
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: VOLKER ICEBLUE (fumo para narguilé)
Processo: 25351.257199/2020-49
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FUMOS JAUENSE LTDA
CNPJ: 55.817.217/0001-80
Marca: JURITI TRADICIONAL (cigarro de palha)
Processo: 25351.049120/2020-16
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
GABRIEL PIMENTA BAPTISTA
CNPJ: 22.916.580/0001-02
Marca: TABACO DO VÉIO PIMENTA (fumo desfiado)
Processo: 25351.640864/2021-42
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
MINAS ARTEFATOS LTDA
CNPJ: 27.072.327/0001-25
Marca: COYOTE (cigarro de palha)
Processo: 25351.735089/2019-98
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO SWEET LPS (fumo para narguilé)
Processo: 25351.661442/2019-96
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO MELONS (fumo para narguilé)
Processo: 25351.046176/2021-91
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO ICE WATERMELON (fumo para narguilé)
Processo: 25351.099111/2021-49
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO DUBAI (fumo para narguilé)
Processo: 25351.099114/2021-82
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO JK 777 (fumo para narguilé)
Processo: 25351.467803/2019-18
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO ICE CANDY (fumo para narguilé)
Processo: 25351.674261/2020-63
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO SUMMER NIGHTS (fumo para narguilé)
Processo: 25351.674262/2020-16
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO POWER PINK (fumo para narguilé)
Processo: 25351.674263/2020-52
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO PUMP (fumo para narguilé)
Processo: 25351.674264/2020-05
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO CAIPIRINHA BRAZIL (fumo para narguilé)
Processo: 25351.674267/2020-31
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO ICE X (fumo para narguilé)
Processo: 25351.046174/2021-01
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO YELLOWS (fumo para narguilé)
Processo: 25351.674265/2020-41
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: BLUE HORSE MOSCOW EVENINGS (fumo para narguilé)
Processo: 25351.701876/2020-70
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: BLUE HORSE JAMAICA (fumo para narguilé)
Processo: 25351.701877/2020-14
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.226, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da
marca, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das
instâncias recursais administrativas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
ALCEMIRO FERREIRA DE BARROS - ME
CNPJ: 12.791.254/0001-54
Marca: EL FARAÓN ROBUSTO (charuto-(124 x 62)mm)
Processo: 25351.194753/2021-51
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: LOS 3 CATEDRATICOS (charuto-(124 x 63)mm)
Processo: 25351.546871/2020-78
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
BFT COMÉRCIO DE FUMOS LTDA
CNPJ:19.955.895/0001-46
Marca: ZIGGY BANANA TROPICAL (fumo para narguilé)
Processo: 25351.029187/2021-15
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: ZIGGY FRESH (fumo para narguilé)
Processo: 25351.029187/2021-15
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
BIFON & BIFON PALHEIROS E DERIVADOS DO TABACO LTDA
CNPJ: 27.799.277/0001-82
Marca: SANTROPEZ TRADICIONAL (cigarro de palha)
Processo: 25351.383167/2021-89
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS SALES OLIVEIRA
CNPJ: 23.003.386/0001-33
Marca: TERRA TOMBADA (cigarro de palha)
Processo: 25351.678906/2019-01
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA.
CNPJ:10.742.854/0001-05
Marca: VILA RICA BLUE (cigarro com filtro)
Processo: 25351.827020/2018-17
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: X-LINT SILVER (cigarro com filtro)
Processo: 25351.827021/2018-53
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: XES BLUE (cigarro com filtro)
Processo: 25351.836373/2018-08
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: EITY RED (cigarro com filtro)
Processo: 25351.857135/2018-28
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: EITY BLUE (cigarro com filtro)
Processo: 25351.860497/2018-04
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
EDUARDO LLERENA HERNANDEZ
CNPJ: 12.470.901/0001-26
Marca: PICHARDO RESERVA FAMILIAR SAN ANDRES (charuto-(150 x 67)mm)
Processo: 25351.536362/2020-37
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
MENENDEZ AMERINO & CIA LTDA
CNPJ: 14.399.117/0001-02
Marca: ALONSO MENENDEZ CORONA CONNECTICUT (charuto-(140 x 54,8)mm)
ALONSO MENENDEZ DOUBLE CORONA CONNECTICUT (charuto-(194 x 16)mm)
ALONSO MENENDEZ ROBUSTO CONNECTICUT (charuto-(127 x 20)mm)
Processo: 25351.491001/2012-11
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
RICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA
CNPJ: 24.023.201/0001-72
Marca: PALHEIROS RICO PRATA (cigarro de palha)
Processo: 25351.684518/2021-76
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
ROLO TABAK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 27.651.665/0001-11
Marca: ROLO TABAK TRADICIONAL (cigarro de palha)
Processo: 25351.275905/2020-34
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
RV BRASIL NEGÓCIOS E DISTRIBUIÇÃO DE TABACO LTDA
CNPJ: 33.386.692/0001-07
Marca: RV BRASIL TABACOS (fumo desfiado)
Processo: 25351.435398/2020-02
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
SAN MARTIN FABRICAÇÃO DE TABACO LTDA
CNPJ: 15.006.574/0001-44
Marca: DON JUAREZ (fumo desfiado)
Processo: 25351.740371/2019-97
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
XERIFE PALHEIROS LTDA
CNPJ: 22.492.064/0001-90
Marca: PALHEIROS XERIFE (cigarro de palha)
Processo: 25351.684517/2021-21
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Y. R. HERNANDEZ COMÉRCIO DE CHARUTOS - ME
CNPJ: 23.159.448/0001-58
Marca: DON BLEND PIRAMIDES (charuto-(165 x 20)mm)
Processo: 25069.082017/2018-41
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.227, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
APM COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FUMO LTDA
CNPJ: 05.968.360/0001-03
Marca: PERCEVERANCIA NICARAGUA - TORO (charuto-(123 x 59)mm) - embalagem primária
caixa para 3 e 25 unidades, embalagem primária estojo para 25 unidades e embalagem
secundária caixa para 5 embalagens primárias caixa para 3 unidades
Processo: 25351.955846/2024-13
Expediente: 0114519/24-3
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.213, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado
pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu
conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto
regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até
30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções
de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431,
de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER