DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.208, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado
da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente
do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de
agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do
requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
BASF S.A. - 48.539.407/0001-18
M I B E LY A
25351.039385/2019-06
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0309685/24-9
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69
A Z BA N Y
25351.022574/2014-21
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0309605/24-5
BA S T N AT E
25351.339215/2015-12
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0309277/24-8
G LU FA I R
25351.339213/2015-64
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0309780/24-1
INTERLLEC T
25351.781329/2014-70
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0309283/24-8
S OY AT O P
25351.568804/2013-31
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0309102/24-3
W E E D S H OT
25351.022591/2014-87
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0309103/24-0
-----------------------------
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA S.A. - 07.467.822/0001-26
MAXCEL
25351.186456/2005-11
5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM
BIOLÓGICA, 0109779/23-1
-----------------------------
TIDE DO BRASIL S.A. - 11.642.108/0001-02
TRICLOPIR TIDE 480 EC
25351.093949/2018-23
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0301827/24-9
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.209, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e
afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do
art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO DESISTIDA, EXPEDIENTE DESISTIDO, EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA
-----------------------------
TECNOMYL BRASIL DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 05.280.269/0001-92
TIOMETOXAM TECNICO TECNOMYL
25351.166989/2018-00
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0235887/18-5, 0303066/24-5
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.210, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1099902-20.2023.4.01.3400 - 8ª Vara
Federal/SJDF
- 
Autor(a):
PERTERRA 
INSUMOS
AGROPECUARIOS
S.A. 
-
NUP:
00424.219643/2023-49) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do
produto EREDITÀ.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime
a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável
ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS SA - 33.824.613/0001-00
EREDITÀ
25351.752264/2021-26
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2718644/21-4
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.211, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de
formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no
anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE
NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
-----------------------------
IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30
CO M P L E T T O
25351.070822/2003-50
5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 1430402/23-7
CATEGORIA 5- PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90
ALMANE
25351.602378/2012-04
5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0071854/24-0
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
ALTO ELITE
25351.559538/2018-12
5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0143917/24-2
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
BOUNDARY N.A
25351.181413/2019-45
5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0089933/24-9
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
MINECTO PRO
25351.693008/2013-27
5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 1436176/23-9
CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO
P L ES I V A
25351.192425/2014-79
5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 1435764/23-4
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
PROTEC TA
25351.229556/2014-18
5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 1435766/23-7
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
S A N EA N T ES
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.135, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e
perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA/ CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DE PROCESSO
______________________________________________________________
CCESS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 37.827.444/0001-05
CLARINS UV PLUS ANTI-POLLUTION ECRAN MULTI-PROTECTION BROAD SPECTRUM SPF 50 OIL-
FREE- SUNSCREEN MULTI-PROTECTION
25351.616753/2023-87
------------------------------------------------------------------------------------------------------
BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP / 69.333.300/0001-99
VULCAN ICE PEELING CORPORAL FLUIDO FINALIZADOR COSMOBEAUTY
25351.482550/2019-02
------------------------------------------------------------------------------------------------------
BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 00.524.133/0001-67
NCT BOOSTER ANTIAGE SKIN EFFECT COSMOBEAUTY
25351.134098/2022-62
------------------------------------------------------------------------------------------------------
BIOPELE IND COM LTDA / 37.668.399/0001-93
BOM MÉDICO - EMPLASTO ARNICA E CÚRCUMA
25351.047248/2022-07
------------------------------------------------------------------------------------------------------
LEMOS & RAGO LTDA / 17.226.994/0001-61
ARNICA CREME - DR.IDEAL
25351.525204/2017-56
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA ME/ 05.969.513/0001-29
PLASART PROFESSIONAL EWA ACABAMENTOS & PENTEADOS ANTI-FRIZZ
25351.720175/2023-82
------------------------------------------------------------------------------------------------------
SINAPSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA/05.680.842/0001-55
MAMUTH MINOX BARBER
25351.742633/2020-91
------------------------------------------------------------------------------------------------------
WYNT COSMETICOS LTDA/ 36.735.633/0001-95
SUNSCREEN LATARINI HIDRATANTE LABIAL, SOBRANCELHA COM FPS 15
25351.618989/2022-77
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.136, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O
GERENTE DE
PRODUTOS DE
HIGIENE,
PERFUMES, COSMÉTICOS
E
SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Deferir as petições de Transferência de titularidade e, por
consequente, cancelar o Registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme relação
anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após
a sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI