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DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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167
Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.253, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: SANITAS MOVEIS HOSPITALARES LTDA - EPP - CNPJ: 20.453.993/0001-64
Produto - (Lote): CARRO DE EMERGÊNCIA COM 4 GAVETAS CINZA-SANITAS MÓVEIS (LOT ES
A PARTIR DE 20/12/2023); CARRO DE EMERGÊNCIA COM 4 GAVETAS BRANCO-SANITAS
MÓVEIS (LOTES A PARTIR DE 20/12/2023); CARRO DE EMERGÊNCIA COM 4 GAVETAS -
SANITAS MÓVEIS (LOTES A PARTIR DE 20/12/2023); CARRO DE EMERGÊNCIA COM 3
GAVETAS -SANITAS MÓVEIS (LOTES A PARTIR DE 20/12/2023);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0384248/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição
Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da publicidade e exposição à venda dos produtos
carro de emergência com 3 gavetas -Sanitas móveis, carro de emergência com 4 gavetas -
Sanitas móveis, carro de emergência com 4 gavetas cinza-Sanitas móveis, carro de
emergência com 4 gavetas branco-Sanitas móveis e carro de emergência com 4 gavetas
totalmente 
em 
aço 
inox-Sanitas 
móveis, 
divulgados 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.sanitasmoveis.com.br, por não possuírem registro válido na Anvisa e
considerando o risco sanitário associado ao uso de produtos sem registro, em desacordo
com o art. 7º do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido nos art. 7º e 12
da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.254, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a RESOLUÇÃO-RE Nº 828, de 14 de março de 2023, publicada
no DOU n° 51, de 15 de março de 2023, seção 1, pág. 59, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: MENDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES
LTDA - EPP - CNPJ: 20.102.553/0001-62
Produto - (Lote): Agulhas para micropigmentação Kapsel (LOTES A PARTIR DE 28/10/2022);
Agulhas para micropigmentação Kapsel (a partir de 28/10/2022); ANDADOR HB 01 (LOTES
A PARTIR DE 28/10/2022); FOCO AUXILIAR LED (LOTES A PARTIR DE 28/10/2022); FO CO
CIRÚRGICO LED (LOTES A PARTIR DE 28/10/2022);Máquina para tatuagem e maquiagem
definitiva(LOTES A PARTIR DE 28/10/2022);MESA CIRÚRGICA KRATUS(LOTES A PARTIR DE
28/10/2022);NEONATFLOW(LOTES A PARTIR DE 28/10/2022);NEONATFLOW (a partir de
28/10/2022); SERRA CIRÚRGICA OSTUS (a partir de 28/10/2022); SERRA CIRÚRGICA OSTUS
(LOTES A PARTIR DE 28/10/2022); Suporte para Equipamentos Kronus (LOTES A PARTIR DE
28/10/2022);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0386302/24-6
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a reinspeção sanitária realizada no fabricante Mendel Indústria e
Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda., realizada no período de
22/01/2024
a
26/01/2024, com
vistas
à
verificação
do cumprimento
das
não
conformidades destacadas no Relatório de Inspeção n. 060/2022, concluindo, por fim, que
a empresa está "Satisfatória" para produtos de classe de risco I e II.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 354, de 02 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 26, de 06 de fevereiro de 2023, Seção I, pág. 75, conforme expedientes nº
4539653/22-9 e 0893477/23-1.
Onde se lê: Endereço: Aminogatan 1, Mölndal, 43153, Suíça
Leia-se: Endereço: Aminogatan 1, Mölndal, 43153, Suécia
Na Resolução RE nº 4251, de 12 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº. 215, de 13 de novembro de 2023, Seção I, pág. 116, conforme
expedientes nº 1037346/23-8 e 0125582/24-2
Onde se lê: Materiais de uso médico da classe IV.
Leia-se: Materiais de uso médico da classe III.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.238, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FVR Soares LTDA / 41.348.827/0001-78
25351.408786/2021-93 / 1263758
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0385069243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA KAKA LTDA / 18.558.591/0001-82
25351.260080/2015-96 /
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0414921232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0664567/23-4,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Expediente protocolado com
assunto equivocado.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.239, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, as Autorizações de Funcionamento e Autorizações
Especiais constantes no anexo desta Resolução
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
POLAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA / 67.890.426/0001-39
25351.058592/2006-01 / 1065785
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70802
- AFE
-
CANCELAMENTO
- MEDICAMENTOS
E/OU
INSUMOS
FARMACÊUTICOS / 0275565246
--------------------------------------
POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 67.890.426/0009-96
25351.834753/2021-03 / 8229493
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0283223243
--------------------------------------
DROGARIA BIG VICENTE LTDA / 49.945.531/0001-46
25351.209050/2023-04 / 7982999
COMÉRCIO:
ALIMENTOS 
PERMITIDOS
/ 
COSMÉTICOS
/ 
PERFUMES
/
PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE
SUJEITOS A CONTROLE
ES P EC I A L
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0261713248
--------------------------------------
POLAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA / 67.890.426/0001-39
25351.284353/2006-05 / 1218369
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0275656241
25351.284353/2006-05 / 1218369
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0263116247
--------------------------------------
DIFFUSI DISTRIBUIDORA LTDA / 47.408.411/0001-84
25351.522355/2023-09 / 1297316
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70802
- AFE
-
CANCELAMENTO
- MEDICAMENTOS
E/OU
INSUMOS
FARMACÊUTICOS / 0255691246
--------------------------------------
WELLITON JOSE FRAZAO - ME / 15.556.815/0001-29
25351.172069/2015-09 / 2079639
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE
HIGIENE / 0246976241
--------------------------------------
POLAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA / 67.890.426/0001-39
25351.397010/2022-11 / 3117011
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
719
- 
AFE
- 
CANCELAMENTO
-
SANEANTES 
DOMISSANITÁRIOS
/
0275589242
--------------------------------------
ÁGUIA SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE HIGIENE
PESSOAL LTDA / 13.232.404/0001-52
25351.779389/2020-12 / 4023783
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE
HIGIENE / 0215636244
--------------------------------------
DROGARIA FARMANELLI LTDA / 07.664.276/0005-47
25351.500523/2014-14 / 7271718
COMÉRCIO:
ALIMENTOS 
PERMITIDOS
/ 
COSMÉTICOS
/ 
PERFUMES
/
PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE
SUJEITOS A CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0377420247
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0655-24
25351.253789/2016-16 / 7470336
COMÉRCIO:
ALIMENTOS 
PERMITIDOS
/ 
COSMÉTICOS
/ 
PERFUMES
/
PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE
SUJEITOS A CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0379118246
--------------------------------------
CARDIOCOR TECNOLOGIA LTDA - ME / 07.678.255/0001-57
25351.341988/2017-19 / 8152591
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0274042240
--------------------------------------
Fórmula Exata
Comércio Varejista de
Produtos Farmacêuticos
LTDA /
21.631.647/0003-53
25351.385041/2022-20 / 7937318
COMÉRCIO:
ALIMENTOS 
PERMITIDOS
/ 
COSMÉTICOS
/ 
PERFUMES
/
PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE
SUJEITOS A CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

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