DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
2.659.9200000 Outros Recursos Vinculados à Saúde - Superávit - FUNDES
1.248.667,70
2.665.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SPS
308.185,31
2.660.9200000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Superávit - FEAS
1.500.000,00
2.669.9200000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Superávit - FECA
751.898,14
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SSPDS
1.000.000,00
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SRH
39.000.000,00
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - FUNCAP
613.017,14
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEMACE
500.000,00
2.706.910000 – Transferência Especial da União - Superávit - Superávit
160.280,00
2.754.3210049 - Operações de Crédito Internas - Linha Leste/BNDES - Superávit - SEINFRA
12.142.302,26
1.754.3220058 - Operações de Crédito Externas - TESOURO/BIRD - Excesso - EGE
2.911.582.416,69
2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID- Superávit - CASA CIVIL
5.000.000,00
2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID- Superávit - SOP
41.056.284,93
2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID- Superávit - SPS
5.000.000,00
2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT - Superávit - FUNCAP
15.266.314,22
2.801.1200003 - Recursos Provenientes da Contribuição Social - Superávit - FUNAPREV
80.000.000,00
2.801.1200004 Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - Superávit - FUNAPREV
35.000.000,00
2.803.1200003 - Recursos Provenientes da Contribuição Social - Superávit - PREVMILITAR
20.000.000,00
2.803.1200004 - Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - Superávit - PREVMILITAR
20.000.000,00
TOTAL
3.543.439.745,03
3.543.439.745,03
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO