DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº21/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no NUP nº 41001.000051/2024-94, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta 
o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) com vigência 
a partir de 24.01.2024, do servidor RAFAEL ROCHA PORCINO, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 3000052-8, portador 
do título de Especialista em Administração Pública – Área de Conhecimento: Ciências Socias, Negócios e Direito. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 16 de fevereiro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº27/2024, 15 de março de 2024.
DIVULGA O RESULTADO DO ACOMPANHAMENTO DAS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, NO PERÍODO 
DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
disposto na Lei no 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, no Decreto no 34.002, de 24 de março de 2021, na Lei no 13.325, de 14 de julho de 2003 
e alterações, no Decreto no 27.614, de 29 de outubro de 2004 e na Portaria no 125/2022, de 13 de dezembro de 2022. RESOLVE:
Art.1º Divulgar, na forma do Anexo Único desta Portaria, o resultado do acompanhamento das Metas Institucionais da Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Estado do Ceará (CGE) no período 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2023, fixadas por meio da Portaria no 037/2023, de 30 de maio de 2023 e 
revisadas pela Portaria no 116/2023, de 17 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº27, DE 15 MARÇO DE 2024
ACOMPANHAMENTO DAS METAS INSTITUCIONAIS DA CGE PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM
META
PRODUTO
ACOMPANHAMENTO
1) Produção de três vídeos sobre as atividades da CGE para publicação nas redes sociais;
03 vídeos publicados
Meta concluída
2) Campanha de conscientização sobre a atividade de Auditoria Interna;
1 campanha produzida e divulgada
Meta concluída
3) Produção de material institucional sobre a CGE;
1 Conjunto de material institucional sobre a CGE
Meta concluída
4) Campanha para estímulo da participação social via ouvidoria e transparência (parceria com a Casa Civil);
1 campanha produzida e divulgada
Meta concluída
5) Gerenciamento do sítio institucional a partir das demandas das áreas.
1 sítio institucional atualizado
Meta concluída
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA - ASCOU
META
PRODUTO
ACOMPANHAMENTO
1) Publicar o resultado do monitoramento dos riscos dos 
processos prioritários selecionados da CGE;
06 resultados publicados 
na Intranet da CGE
04 Processos publicados, um processo incorporado e uma substituição de atividade. 
O processo P.F.2.03 - Anexo Portaria 025 - Auditoria de Desempenho - Versão 
03 - foi incorporado ao Processo Auditoria Interna Governamental.
O processo P.F.5.01 - Apuração de Denúncia - Versão 06 - foi substituído pela participação na 
atividade da CCONT 14) Realizar um estudo no Observatório da Despesa Pública - ODP.Ceará.
2) Selecionar e aprovar os processos críticos / prioritários das áreas 
que serão objeto de análise e gerenciamento dos riscos na CGE;
02 Processos 
selecionados
Meta concluída
3) Analisar o gerenciamento dos riscos e publicar os planos de 
tratamento aprovados dos processos prioritários selecionados da CGE;
02 Processos analisados 
e Planos de Tratamento 
publicados na Intranet
Meta concluída
4) Revisar a Portaria nº025/2022 - Gerenciamento de 
Riscos da CGE (atribuições da área estratégica);
01 Portaria publicada
Meta concluída
5) Elaborar Plano Anual de Trabalho para 2023;
01 Plano elaborado
Meta concluída
6) Aplicar checklist em processos selecionados;
01 checklist aplicado
Meta concluída
7) Participar do projeto piloto MMOuvP visando aperfeiçoar 
a forma de atuação da ouvidoria setorial da CGE;
1 plano de ação 
elaborado
Meta concluída
8) Elaborar Relatório de Gestão de Ouvidoria Setorial – Exercício 2022;
01 Relatório elaborado
Meta concluída
9) Elaborar Relatório de Gestão de Acesso à Informação – Exercício 2022;
01 Relatório elaborado
Meta concluída
10) Elaborar Boletins informativos da Ouvidoria;
04 Boletins elaborados
Meta concluída
11) Elaborar Boletins informativos de Acesso à Informação;
04 Boletins elaborados
Meta concluída
12) Coordenar o processo de atualização da 
Carta de Serviços ao Usuário - CGE;
01 Monitoramento 
realizado
Meta concluída
13) Manter o tempo médio de resposta das 
manifestações de ouvidoria para até 7 dias;
Tempo médio 
de resposta às 
Manifestações de 
ouvidoria para até 7 dias
Meta concluída
14) Promover ação inovadora no âmbito da Ouvidoria Setorial;
01 Ação implementada
Meta concluída
15) Manter o tempo médio de respostas das 
solicitações de informações para até 8 dias;
Tempo médio de 
resposta às solicitações 
de informações 
para até 8 dias.
Meta concluída
16) Monitorar e apoiar as atividades de elaboração da Prestação de Contas 
Anual (PCA) a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado;
01 Processo Monitorado
Meta concluída
17) Documentar Processo de Tratamento das Denúncias 
recebidas pela Ouvidoria Setorial da CGE.
01 Processo mapeado
Meta concluída
ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
META
PRODUTO
ACOMPANHAMENTO
1) Elaborar os pareceres jurídicos demandados à Asjur até 16/12/23;
100% de pareceres elaborados
Meta concluída
2) Catalogar as leis estaduais, decretos estaduais e portarias da CGE, publicados até 16/12/23, com a 
especificação da matéria, quando a ementa for genérica ou constar expressamente apenas as normas alteradas;
100% de leis, decretos e portarias catalogados
Meta concluída
3) Editar normativos demandados pela Gestão Superior da CGE até 30/11/2023;
100% de normativos editados
Meta concluída
4) Catalogar decisões e informações proferidas pelos órgãos de controle externo, publicadas até 
16/12/23, que apresentem relevância jurisprudencial, para o âmbito de atuação da CGE.
100% das decisões catalogadas
Meta concluída
COORDENADORIA DE CONTROLADORIA - CCONT
META
PRODUTO
ACOMPANHAMENTO
1) Realizar capacitação em controle governamental e integridade;
180 servidores capacitados
Meta concluída
2) Implantação dos comitês de integridade nos órgãos e entidades;
12 Comitês de Integridade implantados
Meta concluída
3) Elaboração dos planos de integridade pelos órgãos e entidades;
06 Planos de integridade elaborados
Meta concluída