DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Eu, ___________________________________________________________________, nacionalidade___________________, profi
ssão_____________________________, estado civil______________________________, R.G_____________________________, CPF_____________
_________________, residente e domiciliado à ______________ ___________________________, Complemento ________________, nº ______, Bairro 
______________, CEP: ___.____-____, Cidade ______________, Estado ____________, declaro, sob as penas da lei, que sou pessoa de idoneidade moral 
ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha conduta.
Fortaleza, ____ de ______________ de 2024
_____________________________________
Assinatura do(a) avaliador(a)
ANEXO-II
TERMO DE COMPROMISSO PARA ESPECIALISTA AVALIADOR
Pelo presente termo, eu,______________________________, residente na ___________________________________, em (cidade) ______________, estado 
do ___________________, CEP: _____________, portador do CPF:__________________ e RG: __________________, e-mail: _______________, declaro 
ao Conselho Estadual de Educação do Ceará, que não tenho parentesco consanguíneo com os proprietários ou mantenedores na Instituição ______________
______________________, nem exerço nenhuma atividade de trabalho e/ou consultoria remunerada ou não remunerada na instituição, sendo assim, declaro 
que não tenho impedimento legal ou ético para proceder à avaliação da referida instituição e de seus cursos.
Fortaleza, ____de ____________ de _______
____________________________
Assinatura do(a) avaliador(a
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº08/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
0090/2024
07288230/2023
Guaraciara 
Barros Leal
CESP
Renova, excepcionalmente e sem interrupção, o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, na modalidade 
presencial, integrado ao ensino médio, eixo tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado pela EEEP Adriano Nobre, Censo 
Escolar nº 23041790, localizada na Rua Odilon Ferreira Gomes, 479, Esmerino Gomes, 62600–000 Itapagé–CE, com 
validade de até 31 de dezembro de 2026, para 45 vagas, com acesso anual, e dá outras providências.
2
0091/2024
30021.000277/ 
2024-31
José Murilo 
Martins Filho
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Cole Rizzato Vera na Lyman High 
School, na cidade de Longwood, estado da Flórida, Estados Unidos, no período de 2019 a 2020 e, consequentemente, 
considera o ensino médio como concluído.
3
0092/2024
30021.000111/ 
2024-14
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Noemia Rui Sanca, no Grupo 
Escolar Docentes Unidos, localizado na cidade Bissau, Guiné-Bissau, no período 2013 a 2014, e considera o ensino 
médio como concluído.
4
0093/2024
05489980/2023
Sofia Evaristo 
Menecal
CESP
Credencia a Escola Educa Mais Nordeste, Censo Escolar nº 23281367, mantido por Braz de Morais Araújo-ME e 
Reconhece o Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, de forma 
subsequente ao ensino médio, com oferta semestral de quatro turmas, com 25 vagas, cada, a ser realizado pela referida 
Instituição, sediada na Av. João Jaime Ferreira Gomes, nº 60, Centro, 62580-000 Acaraú-CE, até 31 de dezembro de 
2025, e dá outras providências.
5
0094/2024
11890983/2022
Samuel 
Brasileiro Filho
CESP
Renova, sem interrupção, o Reconhecimento do Curso Técnico em Mecânica, na modalidade presencial, ofertado 
pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico – Centec/Unidade Fatec Cariri, com sede na Rua Amália Xavier S/N, 
Triângulo, Juazeiro do Norte-CE, Censo Escolar nº 23271787, com previsão de oferta de uma turma anual com 30 
vagas, até 31 de dezembro de 2026.
6
0095/2024
08952835/2023
Custódio Luís 
Silva de Almeida
CESP
Recredencia a Unidade de Educação Profissional (Unep), Censo Escolar nº 23259035, mantida pela Fundação Universidade 
Estadual do Ceará (Funece), sediada na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 1.700, Itaperi, 60740-000 Fortaleza-CE, até 31 
de dezembro de 2027, e dá outras providências.
7
0096/2024
30021.000457/ 
2023-31
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Madalena de Sousa Manuel, no 
Instituto Médio de Administração e Gestão Nº 2012 “Kilamba”, localizado na cidade de Kilamba, Luanda, Angola, no 
período de 2000 a 2021, e considera o ensino médio como concluído.
8
0097/2024
30021.000302/ 
2024-86
José Murilo 
Martins Filho
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Gabriel Veras Neris na Cedar 
Springs High School, na cidade de Cedar Springs, estado de Michigan, Estados Unidos, no período de agosto de 2022 
a junho de 2023 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
9
0098/2024
06473883/2023
Selene Maria 
Penaforte Silveira
CEB
Credencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado João Vitor Melo de Farias Conceito, Inep/Censo Escolar 
nº 23278188, no município de Varjota, para atuar com atendimento educacional especializado, de forma complementar 
e suplementar até 31 de dezembro de 2028, e homologa o regimento escolar.
10
0099/2024
07401657/2023
Petronio Emanuel 
Timbó Braga
CESP
Reconhece o Curso Técnico em Radiologia, eixo tecnológico: ambiente e saúde, modalidade presencial, de forma 
subsequente ao ensino médio, ofertado pelo Centro Educacional Teleios Academy, censo escolar nº 23280476, instituição 
sediada na Rua Antônio Félix Ibiapina, nº 76, Alto do Cristo, 62020-390 Sobral-CE, com 100 vagas anuais distribuídas 
em turmas por semestre, cada uma com 25 alunos, mantido pelo L T V Lima-ME, com sede no mesmo endereço, com 
validade até 31 de dezembro de 2027, desde que a instituição esteja credenciada, e dá outras providências.
11
0100/2024
10820983/2023
Raimunda Aurila 
Maia Freire
CEB
Recredencia o Colégio Georgina Leitão Macêdo, Censo/Inep 23002719 no município de Camocim, autoriza o 
funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, sem interrupção, e 
reconhece o ensino médio até 31 de dezembro de 2027.
12
0101/2024
31022.000746/ 
2023-93
Custódio Luís 
Silva de Andrade
CESP
Renova o reconhecimento do curso de graduação em Ciências Sociais, grau bacharelado, na modalidade Presencial, 
turno noturno, regime semestral, com 25 vagas semestrais, com um total de 2.400 horas, distribuídas em oito semestres 
letivos, vinculado ao Centro de Ciências Humanas, da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva), Instituição sediada 
na Avenida John Sanford, nº 1.845, Campus Junco, CEP: 62.030-295, no município de Sobral, com validade de 1º de 
janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
13
0102/2024
03075704/2023
Luiza Aurélia 
Costa dos Santos 
Teixeira
CEB
Recredencia o Colégio Educar e Crescer, Inep/Censo Escolar 23259361, instituição sediada na Rua Parque Lagoinha, nº 
411, Bairro Novo Pabussu, CEP: 61.600-330, no município de Caucaia, autoriza a oferta do curso de ensino fundamental, 
anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar.
14
0103/2024
08496961/2023
Luiza Aurélia 
Costa dos Santos 
Teixeira
CEB
Credencia a Escola Creche a Chave do Tamanho, Inep/Censo Escolar nº 23281243, Instituição sediada na Rua Coronel 
Alexanzito, nº 607, Bairro Centro, CEP: 62.800-000, no município de Aracati, autoriza a oferta do curso de ensino 
fundamental, anos iniciais, até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar.
15
0104/2024
06609459/2023
Luiza Aurélia 
Costa dos Santos 
Teixeira
CEB
Recredencia a EEIF José Vicente Azevedo, Inep/Censo Escolar nº 23118903, instituição sediada no Sítio Barreiras, 
s/n, 63630-000 Pedra Branca-CE, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento curso de 
ensino fundamental seriado e na modalidade de educação de jovens e adultos com validade até 31 de dezembro de 
2026, e a homologação do Regimento Escolar.
16
0105/2024
06626795/2023
Luiza Aurélia 
Costa dos Santos 
Teixeira
CEB
Recredencia a EEIF Sebastião Francisco Duarte, INEP/Censo Escolar nº 23118679, sediada na Rua Carlos Mileu nº 
19, Santa Maria, 63630-000 Pedra Branca-CE, autoriza a oferta da educação infantil, renova o reconhecimento curso 
de ensino fundamental seriado e na modalidade de educação de jovens e adultos com validade até 31 de dezembro de 
2026, e homologa o Regimento Escolar.
17
0106/2024
06846990/2023
Luiza Aurélia 
Costa dos Santos 
Teixeira
CEB
Recredencia a Escola de Tempo Integral Joaquim Viana de Lima, Inep/Censo Escolar nº 23118873, instituição sediada 
no Sítio Arisco, S/N, Zona Rural, CEP: 63.300-00, no município de Pedra Branca, autoriza a oferta da educação infantil, 
renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental seriado e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja), 
com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar.
18
0107/2024
07974738/2023
Guaraciara 
Barros Leal 
Carlos kleber 
Nascimento 
de Oliveira
CESP
Indefere o credenciamento do IESCO Educacional, Instituição sediada na Rua Antônio Martins, nº 347, Bairro Centro, 
CEP: 62.700-000, no município de Canindé, para a oferta de cursos na modalidade Presencial e indefere o reconhecimento 
do curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, que seria ofertado nas formas concomitante 
e subsequente ao ensino médio, e dá outras providências.
19
0108/2024
11277876/2023
Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Emanuel Antônio Tavares 
Silvino, no Huntington High School, na cidade de Huntington, no Estado de Oregon, nos Estados Unidos, no período 
de 2022 a 2023, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
20
0109/2024
06970372/2023
Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Recredencia o Colégio Maria Trajano, Inep/Censo Escolar nº 23265990, sediado na Rua Matos Belo, 454, Messejana, 
608412-400 Fortaleza-CE; renova e reconhece o curso de Ensino Fundamental sem interrupção até 31 de dezembro 
de 2026, e homologa o regimento escolar.
*** *** ***