DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº0163/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o
artigo 209 inciso II, da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES
GABRIEL MONTEIRO GUEDES, Procurador Autárquico, matricula:30010183, ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA, Analista de Edifica-
ções e Rodovias, matricula:70023318 e SAULLO MARINHO CÂMARA, Analista de Edificações e Rodovias, matricula: 30010094, para sob a presidência
do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos, chegados ao conhecimento desta Superintendência através do processo NUP
43022.002803/2023-58. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2023
NUP: 43022.001208/2024-86
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA:
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco
José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso IV, §2º da Lei nº
8.666/1993 e suas alterações, Cláusula Oitava, do instrumento contratual, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.001208/2024- 86,
parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a
prorrogação dos prazos de execução e vigência ao Contrato nº. 019/2023, cujo objeto consiste na Manutenção Preventiva e Corretiva na Delegacia Muni-
cipal da Polícia Civil do Município de Solonópoles-CE. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 23 de
fevereiro de 2024, findando em 21 de junho de 2024. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 06 de abril
de 2024, findando em 04 de agosto de 2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 04/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam;
XII – DATA: 26/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e
FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº242/2023
NUP: 43022.002125/2024-12
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA:
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, §1º, inciso IV, §2º da Lei nº 8.666/1993
e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.002125/2024-12, parte integrante deste Termo, independente de transcrição;
VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência ao Contrato
nº. 242/2023, cujo objeto consiste nos Serviços comuns de Engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos
Públicos, nas instalações elétricas, lógicas e rede frigorígena, na sede da Secretaria dos Direitos Humanos. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120
(cento e vinte) dias corridos, a contar de 21 de março de 2024, findando em 19 de julho de 2024. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa)
dias corridos, a contar de 06 de agosto de 2024, findando em 04 de novembro de 2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA:
04/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo,
que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 26/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente
Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº245/2023
NUP: 43022.002224/2024-96
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 245/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA:
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei
n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.002224/2024-96, enquanto parte integrante deste Termo, independente de
transcrição, no contrato primitivo nº 245/2023 e seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, § 1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Forta-
leza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência, ambos por mais 90 (noventa)
dias corridos ao Contrato nº 245/2023, encerrando-se, respectivamente, nos dias 01/06/2024 e 03/09/2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO
X – DA VIGÊNCIA: 03/09/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem
com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 22/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE
AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 15/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 26 dias do mês de março de 2024. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves,
Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio
Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho
Ibiapina e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº09/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo
da SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e quatro, por unanimidade de seus
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Deliberar os
seguintes Processos Administrativos: Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.001562/2024-19 - Aditivo de execução e vigência
ao contrato nº. 057/2023 – Objeto: Manutenção do Prédio do Batalhão do Raio, no Município de Barbalha-CE; Processo NUP: 43022.001903/2024-48 -
Aditivo de vigência ao contrato nº. 008/2023 – Objeto: Manutenção no prédio da Delegacia Municipal de Polícia Civil, no município de Granja-CE; Processo
NUP: 43022.001688/2024-85 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 137/2023 – Objeto: Passagem molhada- Distrito de Cajazeiras, no município
de Senador Pompeu-CE; Processo NUP: 43022.001367/2024-81 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 051/2023 – Objeto: Manutenção da Delegacia de
Defesa da Mulher de Quixadá-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão
devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O conselheiro Ilo Santiago informou que está sendo preparado o
processo licitatório para o remanescente da obra do anel viário de Fortaleza. Lembrou ao colegiado que essa obra foi uma das pautas discutida em reunião
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