DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº0350/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo NUP 22001.018472/2024-27, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria 
de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO da 
servidora JULIANA BORGES TRIGUEIRO PORTELA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula 
nº 30453417, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM QUIMICA, ministrado pela UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 12 de Abril de 2024 a 12 de Abril de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas 
pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria 
de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o relatório geral por ocasião do 
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará 
a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0351/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo NUP 22001.040718/2024-47, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na 
Portaria de nº 0435/2017- GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
da servidora MAYARA DE SOUZA FERREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula nº 
30352610, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA APLICADA, ministrado 
pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, por 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA , sem ônus para o Estado, tendo em 
vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo 
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1058/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o que consta do processo nº 10001.001934/2023-15 – SUITE, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR 
AS REQUISIÇÕES dos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, para prestar serviço junto à Coordenadoria de Segurança Orgânica 
e Logística da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - COSOL/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 02/03/2023. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1058/2024-GS DATADA DE 26 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
ANTÔNIO WELLINGTON HOLANDA DE SOUSA 
PRIMEIRO SARGENTO
1343631-2 
CARLOS VICTOR DE ARAÚJO BARRETO 
 CABO
3059151-8
 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº008/2024
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA TREINAMENTOS, 
CONSULTORIAS E PROJETOS; OBJETO: Serviços técnicos de levantamento topográfico georreferenciado e levantamento arquitetônico cadastral 
(as built) através de escaneamento tridimensional a laser, com utilização de nuvem de pontos e desenvolvido na tecnologia da modelagem da informação da 
construção (building information modeling – BIM), nas edificações da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG (edifícios sede e anexo), situados no 
Centro Administrativo do Cambeba; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, contados a partir da sua assinatura; VALOR: R$ 92.469,00 (noventa e dois mil e quatrocentos 
e sessenta e nove reais); DOTAÇÃO: 46100007.04. 122.421. 20121.03. 339039.1.500. 9100000.0.2.01 (27070); DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024; 
FISCALIZAÇÃO: Valdir Pinheiro Lima Filho, matrícula nº 3000127-3; SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa – Secretário Executivo de Gestão e Governo 
Digital e Rodrigues Lopes de Oliveira – Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230034 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.001252/2023-41; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n° 20230034 e as informações nas fls. 295, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Perma-
nente - Centrais de Ar Condicionado sem instalação, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em 
conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto 
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o 
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230034 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO 
o resultado do Pregão Eletrônico Nº20230034 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 22 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230049 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP nº 46001.006594/2023-58; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n° 20230049 e as informações nas fls. 225, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de 
Consumo – Impressos Padronizados, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com 
a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 
29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230049 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão 
Eletrônico Nº20230049 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza-CE, 22 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL