DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 01 de abril de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº074/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no processo nº 30001.007684/2023-26 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do 
servidor público CÉSAR WILANE MOREIRA BRAGA, Professor, matrículas 12117817 e 47913616, lotado na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará - SEDUC, para exercer cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar na Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, com ressarcimento 
para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de 
março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº75/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 30001.000955/2024-01 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 31/01/2024, 
da Portaria nº78/2023, datada de 28/03/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado de 30/03/2023, o servidor PEDRO DE SOUSA FERREIRA NETO, 
Professor, matrícula n.º 1201571-2, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que exerceu cargo de provimento em comissão de Secretário 
Municipal da Educação na Prefeitura de Itapipoca, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº078/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 31022.000191/2024-61 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a 
partir de 13/12/2023, da Portaria nº175/2023, datada de 03/05/23, e publicada no Diário Oficial do Estado de 09/05/2023, que autorizou a cessão do servidor 
público FRANCISCO ROSEMIRO GUIMARÃES XIMENES NETO, Professor, matrícula nº 0007121-8, lotado na Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú - UVA, que exerceu o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Saúde da Prefeitura de Massapê, com ressarcimento 
para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº79/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 46042.004190/2024-24 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 19/12/2023, 
da Portaria nº396/2023, datada de 29/06/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado de 04/07/2023, o servidor JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA, Auxiliar 
de Serviços Gerais, matrícula nº 1167811-4, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, que prestou serviços na Secretária 
do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº080/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no processo nº 15000.000001/2024-15 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da 
empregada pública LÍCIA MARIA VIANA BEZERRA, Analista Assistente de TI, matrícula 0003051-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assessor Técnico PGJ-4, junto à Secretaria de Tecnologia da Informação – SETIN, do Ministério Público do Estado do Ceará, com ressarcimento para origem, 
a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº081/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 22001.024022/2024-73 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/02/2024, 
da Portaria nº 192/2023, datada de 09/05/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado de 12/05/2023, o servidor GILVAN LIMA DE CASTRO, Professor, 
matrícula nº 1123101-2, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que exerceu cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Fortaleza, 
com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº84/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 42001.000482/2024-13 – SUITE, e com fundamento na Lei Estadual nº 14.287, de 05/01/2009 e Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor DANIEL ABREU DANTAS DO NASCIMENTO, Professor, Matrícula 4814691-0, lotado na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar serviço junto a Secretaria do Esporte do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da 
publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº102/2024: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que dispõe o Decreto de nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar 
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro 
de preços na categoria de aquisição de equipamentos, com a finalidade apoiar e promover a estruturação das Unidades Sociais Produtoras de Refeição 
(USPR), do programa de Governo Ceará Sem Fome. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, permanecendo até 31 de 
dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 22 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***