DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº129/2024, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Nº
NOME
01
FELIPE ROGER ALVES LIMA
02
FRANCISCO GREGORY DOS SANTOS AGOSTINHO
03
MARIA ANGELINA SOUSA DE ALMEIDA
04
MARIA DRYELLEN RODRIGUES VERÇOSA
05
MARIA EDUARDA CARVALHO DE MOURA
06
MARIA LUIZA SOUSA BARROS
07
MARIANA GONCALVES ARAUJO FREITAS
08
RAPHAEL TEIXEIRA TAVARES
09
REBECA LIMA GOMES
10
ROGER BRENO DUARTE CARVALHO
11
RONALD AVILA DE ARAUJO
12
SAMMUEL TEIXEIRA TAVARES
13
SAMMYA LUISA RODRIGUES COUTINHO
14
SARA LUYANA CAPELIM MONTEIRO
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº130/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARZIO GLEISON VASCONCELOS DA SILVA, ocupante do cargo de Sargento da 
Polícia Militar do Ceará, matrícula de no 303111-1-6, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 11 a 15 de março de 2024, com o objetivo de administrar 
instrução para socioeducadores (curso de formação - segurança preventiva: protocolo de segurança; manejo de algemas; deslocamento; revista; escolta e 
gerenciamento de crises, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totali-
zando, assim, o valor de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), que acrescido de 20%, perfaz o total de R$ 350,08 (trezentos 
e cinquenta reais e oito centavos), de acordo com o art. 3o; alínea “b” do § 1o e 3o do art. 4o, art. 5o e seu § 1o, arts. 6o, 8o e art. 10, classe IV do anexo I 
do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº131/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELIAB ALBUQUERQUE CARDOSO, ocupante do cargo de Cabo da Polícia Militar do 
Ceará, matrícula de no 3059921-7, a viajar à cidade de Juazeiro-CE, no período de 11 a 15 de março de 2024, com o objetivo de administrar instrução para 
socioeducadores (curso de formação - segurança preventiva: protocolo de segurança; manejo de algemas; deslocamento; revista; escolta e gerenciamento 
de crises, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando, assim, o 
valor de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), que acrescido de 20%, perfaz o total de R$ 350,08 (trezentos e cinquenta 
reais e oito centavos), de acordo com o art. 3o; alínea “b” do § 1o e 3o do art. 4o, art. 5o e seu § 1o, arts. 6o, 8o e art. 10, classe IV do anexo I do Decreto 
30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº137/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar visita técnica domiciliar para coletar informações para 
elaboração de relatório, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 
30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº137/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANDRE LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO
PSICOLOGO
3002188-6
IV
JUAZEIRO DO NORTE-CE
IGUATU-CE
25/03/2024
0,5
64,83
5%
34.04
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº080/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH 
DNS-2, matrícula nº 300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Guaramiranga, no dia 03/04/2024, a fim de participar da Reunião da CBH Bacias 
Metropolitanas, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais 
e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº081/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de 
Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no dia 27/03/2024, a fim de participar 
da renovação do Comitê do CSBH Banabuiú, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor 
total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.