DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº029/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal, sábados, domingos 
e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de 
placas PMT 7307, JHW8B62;ETIOS placas PMB 3706;COROLLA placas HYX 7654;SANDERO placas HYP 6056;FIAT CRONOS de placas SAR4H90, 
OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Abril de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 22 de março de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTALEZA-CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 83, itens 1, 2, 3, 4, alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, do Regulamento de Licitações 
e Contratos da COGERH - 2022, no art. 81, inc. II, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.303/2016, no item 11.21. do Contrato nº 013/2023/COGERH, na Análise Técnica 
de Termo Aditivo Contratual (acréscimo) expedida pela COSET/SEPLAG, nas informações apresentadas pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU/
COGERH, na solicitação da Contratada, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 29012.001723/2024-54, parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo ao 
Contrato nº013/2023/COGERH. Acrescenta-se ao valor global do Contrato o montante de R$ 1.806.587,25 (um milhão, oitocentos e seis mil, quinhentos 
e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), representando um percentual de 24,51% (vinte quatro vírgula cinquenta e um por cento) em relação ao valor 
inicial do contrato atualizado; IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 1.806.587,25 (um milhão, oitocentos e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 21/03/2024 a 31/03/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato nº 013/2023/COGERH, ora aditado; XII – DATA: 22/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo 
Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Victor Simão Bedê / CONTRATADA;
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COGERH, Sr. Yuri Castro de Oliveira, no uso de suas atribuições, informa que se encontram à disposição dos ACIO-
NISTAS, na sede da Companhia, os seguintes documentos, conforme o disposto no Artigo 133 da Lei Nº 6.404/76: I - o relatório da administração sobre 
os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício de 2023; II - a cópia das demonstrações financeiras; III - o parecer dos auditores inde-
pendentes; IV - o parecer do conselho fiscal; e V - demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia.
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº237/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.032756/2023-71, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) DÉBORA CABRAL COUTINHO, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 49352913, para participar do 15º CONGRESSO BRASI-
LEIRO PEDIÁTRICO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA, no período de 06 a 09 de dezembro de 2023, em Belo Horizonte - MG, devendo o(a) 
servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para 
que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº240/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.028234/2023-74, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) GERMANA FRANCK DE SOUZA BASTOS ROCHA, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 4938131X, para participar do 
CONGRESSO BRASILEIRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA EM TERAPIA CELULAR, no período de 25 a 28 de outubro de 2023, em São Paulo 
- SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva partici-
pação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº241/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.036014/2023-14, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) EDER JANES CAVALCANTE GUERRA, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 11544614/10418011, para participar do XXII 
SEMANA BRASILEIRA DO APARELHO DIGESTIVO, no período de 23 a 26 de novembro de 2023, no Rio de Janeiro - RJ, devendo o(a) servidor(a) 
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a 
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº242/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.024213/2023-80, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) ANA DE LOURDES SOUSA TEOTONIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 49362110, para participar da 
XXII SEMANA BRASILEIRA DO APARELHO DIGESTIVO, no período de 23 a 26 de novembro de 2023, Rio de Janeiro - RJ, devendo o(a) servidor(a) 
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a 
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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