DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº243/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.023913/2023-57, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) 
servidor(a) MICHELE RENATA DE SOUZA, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula n.º 49340818, para participar do CBAEM 2023 - CONGRESSO 
BRASILEIRO DE ATUALIZAÇÃO EM ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA, no período de 05 a 09 de setembro de 2023, em João Pessoa/PB, 
devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação 
no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº244/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.024739/2023-60, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) JOERUN DE CARVALHO OLIVEIRA, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 49371616, para participar do XL CONGRESSO 
BRASILEIRO DE REUMATOLOGIA, no período de 04 a 07 de outubro de 2023, em Goiânia - GO, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº255/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.040035/2023-34, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) RICARDO MARIA NOBRE OTHON SIDOU, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 49367015, para participar do XXVIII 
CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA INTENSIVA, no período de 21 a 25 de novembro de 2023, em Florianópolis - SC, devendo o(a) servidor(a) 
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a 
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº256/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.026171/2023-11, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) 
servidor(a) DACIO CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 30161602, para participar do XI CONGRESSO BRASILEIRO 
SOBLEC, no período de 27 a 28 de outubro de 2023, em São Paulo - SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante 
a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº377/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas, na Subcláusula 8.2.1.1 alínea “b”, do anexo 
I do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 0039/2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor total de R$ 1.050,12 (um mil, cinquenta 
reais e doze centavos), à empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, esta-
belecida na Rua Rubens Monte, nº 225, Bairro: Jardim Cearense, Fortaleza – CE, CEP: 60.712-025, em decorrência da inadimplência apurada no Processo 
VIPROC 00901689/2023, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 2022NE005179, emitida em 15/12/2022, oriunda da Ata 
de Registro de Preço nº 31304/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº378/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 2019/1399, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), à empresa IMEX MEDICAL COMÉRCIO E 
LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.255.403/0001-60, estabelecida na Rua Servidão das Embaúba, nº. 601, KM 131, Fazenda Santo Antônio 
– São José - SC, CEP 88.104-561, em decorrência da inadimplência apurada nos autos dos Processos nº 03433714/2023, 07608730/2022, 07608810/2022, 
02039798/2023, 01554850/2023, 05990590/2023 e 08770079/2023, quanto ao fornecimento do equipamento especificado no contrato nº 312/2022, oriunda 
da Ata de Registro de Preço nº 2021/03376, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº379/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 2019/1399, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), à empresa IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.255.403/0001-60, estabelecida na Rua Servidão das Embaúba, nº. 601, KM 131, Fazenda Santo Antônio – São José 
- SC, CEP 88.104-561, em decorrência da inadimplência apurada nos autos dos Processos nº 05966576/2023 e 08769976/20223, quanto ao fornecimento 
do equipamento especificado no contrato nº 1236/2021, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/03376, devendo esta portaria ser publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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