DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº383/2024.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES INERENTES AS ATIVIDADES DE GESTOR DE UNIDADE 
CONTRATANTE NA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS - COEXE/SESA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto 
Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. Lia Leite Barros de Menezes, matrícula nº 30028023, para exercer funções inerentes as atividades de Gestor de Unidade 
Contratante na Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº61/2024 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará/CEO CENTRO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, neste ato representado 
pela Diretora Geral do CEO CENTRO, Sra. Maria Aragão Sales Cavalcante, portadora do RG. 95002584740 SSP CE e inscrita no CPF sob o nº 135.332.073-
15, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 07712318/2023, resolve com fundamento no art. 65, 
inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo, para neles incluir as dotações orçamentárias: 
24200334.10.302.631.20075.03.339039.2.6009200000.1 24200334.10.302.631.20075.03.339039.1.6009200000.1, conforme fl. 02 dos autos do processo:
CONTRATO
EMPRESA
CNPJ
008/2019
RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI - EPP
08.934.640/0001-80
521/2023
R M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRÓTESE LTDA
18.832.896/0001-30
924/2022
R M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRÓTESE LTDA
18.832.896/0001-30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 12 de março de 2024.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA GERAL DO CEO CENTRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 230/2024
NUP 24001.007226/2024-75
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ELFA MEDI-
CAMENTOS S.A; OBJETO: A aquisição do medicamento Blinatumomabe, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de 
Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 016/2024, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento 
e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 11.517.765,60 (onze milhões, quinhentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e 
cinco reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 
20/03/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Felipe de Araújo Gomes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 235/2024
NUP 24001.017190/2024-38
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: ANTIBIÓ-
TICOS DO BRASIL LTDA; OBJETO: A aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20230082 e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto ; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA 
ROCHA FILHO e Cristiano Capibaribe de Arruda .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2024
POLI.R/CRATO
NUP 24001.016392/2024-62
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ- SESA e os Municípios de ANTONINA 
DO NORTE, ARARIPE, CAMPOS SALES, POTENGI E SALITRE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO - CPSMC; OBJETO: a execução de SERVIÇOS DE CONSULTAS E EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICOS NAS ESPECIALIDADES, 
no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Regional Bárbara Pereira de Alencar, unidade integrante 
da Rede Própria da Secretaria da Saúde. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos 
abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA ANEXO II – 
INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES § 2º – A criação 
de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos finan-
ceiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho 
Consultivo e homologados na Assembléia Consorcial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato fundamenta-se nas diretrizes do SUS estabelecidos 
na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei 
nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 14.133, 01 de abril de 2021 , Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito 
Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Antonina do Norte (Lei nº 
389/2010, de 29 de março de 2010), de Araripe (Lei nº 912/2009, de 14 de setembro de 2009), de Campos Sales (Lei nº 400/2009 de 21 de setembro 2009), 
de Potengi (Lei nº 299/2009, de 15 de dezembro 2009), de Salitre (Lei nº 019/2009, de 14 de dezembro de 2009) e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, 
que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e 
outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024; SIGNA-
TÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, Antônio Roseno Filho, Cícero Ferreira da Silva, João Luiz Lima Santos, Francisco Edson Veriato da Silva, 
Dorgival Pereira Filho, Italo Brito Alencar Alves.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2024
CEO.R / MARACANAÚ
NUP 24001.018163/2024-82
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ- SESA e os Municípios de ACARAPE, 
BARREIRA, GUAIÚBA, MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACATUBA, PALMÁCIA ,REDENÇÃO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, EM ODONTO-
LOGIA, COM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIA ORAL/ DETECÇÃO PRECOCE 
DO CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, ORTODONTIA E ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS 
no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão do CEO-R de MARACANAÚ Unidade integrante da Rede Própria da