DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº378/2024-DIFIN DE 22 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
GLAUBER BATISTA FERREIRA
Inspetor
V
18/03/2024
Jaguaribe/CE para São Miguel/RN
0,5
141,95
70,97
PAULO HENRIQUE PINHEIRO BEZERRA
Inspetor
V
18/03/2024
Jaguaribe/CE para São Miguel/RN
0,5
141,95
70,97
TOTAL
-
-
-
-
-
-
141,94
*** *** ***
PORTARIA Nº379/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, 
com a finalidade de fazer escolta de preso; conforme processo nº 10051.005297/2024-33, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº379/2024-DIFIN DE 22 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
WILSON CARVALHO FILHO
Inspetor
V
11/03/2024
Russas para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
PEDRO FRANCISCO CORDEIRO BEZERRA
Inspetor
V
11/03/2024
Russas para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***
PORTARIA Nº390/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Jaguaribe, a viajar para Iguatu, em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar transferência de preso para o presídio de Iguatu; conforme processo nº 10051.006040/2024-07, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº390/2024-DIFIN DE 22 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
Glauber Batista Ferreira
Inspetor
V
15/03/2024
Jaguaribe para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
Caio Felipe Paiva Diógenes
Inspetor
V
15/03/2024
Jaguaribe para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
64,38
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 008/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 013/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E HELDER LUCENA MIRANDA; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon 
s/n - Aeroporto - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: HELDER LUCENA MIRANDA, inscrito no CPF sob o nº 084.205.304-25; V – ENDEREÇO: 
Rua José Matias Sampaio nº 252 Ap 252, Brejo Santo-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 
de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº 
013/2016, que tem como objeto, a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Regional de Brejo Santo, vista que continua sendo mais vantajoso 
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se 
ainda o reajuste com o índice do IPC- Fipe (percentual de reajuste de 3,00%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
do contrato é de R$ 75.660,00 (Setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais) e o valor mensal R$ 6.305,00 (Seis mil, trezentos e cinco reais) que será pago 
até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se 
em 01/04/2024, com seu término em 31/03/2025, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem 
ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 013/2016, firmado em 01/04/2016; 
XII – DATA: 12 de março de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Helder Lucena Miranda – LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2023
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00, 
com sede na Av. João de Araújo de Lima, nº 1237-A, José Walter, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
ELÉTRICO para Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e 
na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230135 - PCCE, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Forta-
leza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31/12/2024, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é 
até 31/12/2024, contado a partir do recebimento da a ordem de fornecimento ou outro instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 436.912,65 (Quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e doze 
reais e sessenta e cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme 
art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do 
índice econômico IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.50091000
00.0 - 10100002.06.181.196.20559.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira 
Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO 
- Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Cicero Thiago Geronimo Freire - CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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