DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE ACARAPE – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2911.06/2023. O PRESIDENTE DA CPL DE ACARAPE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO PARA A LICITAÇÃO ACIMA REFERIDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS LOCALIDADES DE POÇO ESCURO II E TAMANDUÁ, NO
MUNICÍPIO DE ACARAPECE. DECLARA HABILITADAS: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 50.484.244/0001-
65; AGUIA CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES LTDA EPP, CNPJ Nº 12.049.385/0001-60; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº
20.160.697/0001-75; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 07.544.576/0001-69; T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ Nº 10.787.147/0001-27; MEDERIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ Nº 07.615.710/0001-75; G.A RABELO JUNIOR
ME, CNPJ Nº 23.549.313/0001-07; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA, CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ Nº 33.056.057/0001-61; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; PRIME EMPREENDIMENTOS,
INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 13.997.118/0001-88; 2Y CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ Nº
27.717.419/0001-15; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.423.269/0001-55; QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA,
CNPJ Nº 33.650.363/0001-21; NP&P ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ Nº 15.793.149/0001-42; ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTO E
LOCAÇÕES LTDA EPP, CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 34.631.462/0001-29; GK ENGENHARIA
LTDA, CNPJ Nº 45.022.575/0001-43; NASCENTE CONTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ Nº 15.372.706/0001-51; ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI ME, CNPJ Nº 39.925.178/0001-89; UNO INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 63.383.384/0001-99; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ Nº 10.932.123/0001-14; J E MARTINS DA SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ Nº 42.305.921/0001-02. INABILITADAS: LS
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; MOTIVO: A LICITANTE NÃO APRESENTOU AS CERTIDÕES RELATIVAS
À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA DESCRITAS NO ITEM 5.3 DO EDITAL; CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA, CNPJ Nº
14.099.430/0001-17; MOTIVO: A LICITANTE NÃO APRESENTOU QUANTITATIVO SUFICIENTE DOS ITENS PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA
TOSCA C/ REJUNTAMENTO, CONFORME SOLICITADO NO EDITAL, ITEM 5.5.I.1.2, COM QUANTIDADE MÍNIMA DE ATESTADO (40%),
DE ACORDO COM PARECER DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ Nº 13.557.613/0001-76; MOTIVO: A LICITANTE NÃO APRESENTOU QUANTITATIVO SUFICIENTE DOS ITENS PAVIMENTAÇÃO EM
PEDRA TOSCA C/ REJUNTAMENTO, CONFORME SOLICITADO NO EDITAL, ITEM 5.5.I.1.2, COM QUANTIDADE MÍNIMA DE ATESTADO
(40%), DE ACORDO COM PARECER DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. FICANDO DISPONÍVEIS VISTAS AO
PROCESSO E ABERTO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS REFERENTE À DECISÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO. ACARAPE/CE, 26 DE MARÇO DE 2024. FRANCISCO TORRES DE MOURA. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO. NÃO HAVENDO NENHUMA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, FICA MARCADA A SESSÃO PARA
ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2024 ÀS 10:00H, NA SALA DE LICITAÇÕES/PAÇO MUNICIPAL
LOCALIZADA À RUA JOSÉ GUILHERME COSTA, N° 100, CENTRO, ACARAPE/CE
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 23.11.10/
ARP-01, 23.11.10/ARP-02, 23.11.10/ARP-03, 23.11.10/ARP-04, 23.11.10/ARP-05, 23.11.10/ARP-06, 23.11.10/ARP-07, 23.11.10/ARP-08, 23.11.10/
ARP-09, 23.11.10/ARP-10 E 23.11.10/ARP-11 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 23.11.10/PE – OBJETO: Registro de Preço visando Futura e Eventual
Aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Regional de Itapipoca, em conformidade com Termo de Ajuste Nº 002/2023, celebrado
entre a Secretaria de Saúde do Estado – SESA e a Prefeitura Municipal de Itapipoca – CE. A Secretaria de Saúde do Município de Itapipoca torna público
o extrato das Atas de Registro de Preços acima mencionadas, conforme segue: EMPRESAS ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS: LONDRIHOSP
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ sob o n.º 42.650.279/0001-07, vencedora dos itens 01,
02, 03, 08, 20, 30, 31, 32, 33 e 36, com Valor Global de R$ 584.933,58 (Quinhentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Trinta e Três Reais e Cinquenta
e Oito Centavos); NORDESTE MEDICAL, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
CNPJ sob o n.º 20.782.880/0001-02, vencedora dos itens 04, 05, 07 e 27, com Valor Global de R$ 105.428,11 (Cento e Cinco Mil, Quatrocentos e Vinte
e Oito Reais e Onze Centavos); CIRURGICAS MULLET IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E
ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ sob o n.º 34.055.837/0001-50, vencedora do item 09, com Valor Global de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais);
INTENSIMED COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MAT. HOSPITALARES LTDA, CNPJ sob o n.º 38.098.716/0001-46, vencedora do item 10,
com Valor Global de R$ 8.900,00 (Oito Mil e Novecentos Reais); PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, CNPJ sob o n.º 09.485.574/0001-
71, vencedora dos itens 11, 24, 25, 39, 41, 42, 45 e 46, com Valor Global de R$ 149.172,88 (Cento e Quarenta e Nove Mil, Cento e Setenta e Dois Reais e
Oitenta e Oito Centavos); CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ sob o n.º 07.626.776/0001-60, vencedora dos itens
13, 14 e 38, com Valor Global de R$ 33.720,00 (Trinta e Três Mil, Setecentos e Vinte Reais); IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, CNPJ
sob o n.º 33.255.787/0001-91, vencedora do item 16, com Valor Global de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais); LEISTUNG EQUIPAMENTOS
LTDA, CNPJ sob o n.º 04.187.384/0001-54, vencedora dos itens 21 e 22, com Valor Global de R$ 133.600,00 (Cento e Trinta e Três Mil e Seiscentos Reais);
MARINHO SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o n.º 08.458.279/0001-63, vencedora dos itens 26, 34, 50, 51 e 52, com Valor
Global de R$ 136.053,00 (Cento e Trinta e Seis Mil e Cinquenta e Três Reais); K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ sob o n.º
21.971.041/0001-03, vencedora do item 43, com Valor Global de R$ 5.950,00 (Cinco Mil, Novecentos e Cinquenta Reais); ELBER INSDÚSTRIA DE
REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ sob o n.º 81.618.753/0001-67, vencedora do item 47, com Valor Global de R$ 26.300,00 (Vinte e Seis Mil e Trezentos
Reais); DATA DAS ATAS: 20/03/2024. VIGÊNCIA DAS ATAS: 12 (doze) meses a contar da assinatura, respectivamente; REGULAMENTO: Pregão
regido pela Lei nº 10.520/2022, Decreto nº 10.024/2019 e Decreto 7.892/2013 e subsidiariamente pela lei 8.666/93. As atas com os preços unitários e demais
especificações encontram-se disponibilizadas para consulta, no Governo Municipal de Itapipoca, setor de Licitações. Itapipoca-CE, 27 de Março de 2024.
Vanessa Kelry Montenegro de Oliveira – Secretária Executiva da Secretaria de Saúde.
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EMPRESA SANTA ELISA LTDA. CNPJ/MF nº. 06.942.916/0001-47. NIRE 23200036491 (JUCEC). EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE
SÓCIOS. Ficam os Sócios(as) desta Sociedade convocados para reunião de Sócios a se realizar nesta Capital, na Av. Des. Moreira, 1.300 – Sala Corporativa
1401 - Torre Sul, Aldeota, 14º Andar, CEP: 60.170-002, no dia 24 de abril de 2024, em 1ª. convocação às 10:00horas, com a presença de sócios titulares de
no mínimo três quartos do capital social, e em 2ª. convocação no mesmo dia às 10:30horas, com a presença de qualquer número, tendo em pauta deliberar
sobre (1) a exclusão por justa causa da Sócia Joselisa de Morais Machado Públio (doravante “Joselisa”), CPF 071.253.303-63, titular de duas quotas sociais,
pela prática de ato contrário aos interesses da Sociedade e quebra da afeição societária, tendo como causa o seguinte: a) A Sociedade firmou com a empresa
Dasart Incorporações e Participações Ltda (“Dasart”) a transmissão do imóvel de Matrícula 3306 do CRI da 4ª. Zona de Fortaleza/CE, para desenvolvimento
de empreendimento imobiliário; b) Aquele negócio teve como base objetiva que a implementaçãço do empreendimento só poderia ser desenvolvido nas
áreas unificadas do imóvel da Sociedade com o outro Imóvel de Matrícula 43891 do CRI da 1ª. Zona, atualmente Matrícula 49122 do CRI da 4ª. Zona, da
empresa MMB Participações Ltda (“MMB”); c) A Sociedade e seus Sócios tomou conhecimento que a sócia Joselisa ajuizou ação anulatória do negócio
jurídico envolvendo a transferência do Imóvel de Matrícula 49122 em pagamento de capital social nda MMB, Processo nº. 0229690-45.2023.8.06.0001
(a “ação judicial”); d) Nessa ação judicial a Sócia Joselisa pediu tutela de urgência para proibir a construção no Imóvel da MMB, bem como para que a
Dasart se abstenha de efetuar obra no Imóvel da MMB; e) Que essa pretensão da Sócia Joselisa naquela ação judicial impacta, diretamente, na efetividade do
negócio jurídico firmado entre a Sociedade e a Dasart, implicando na prática, pela Sócia Joselisa, de ato contrário aos interesses da Sociedade, como causa a
justificar a sua exclusão da Sociedade, aliado isso à ruptura da afeição societária da Sócia Joselisa com os demais Sócios da Sociedade, que são demandados
e integraram o polo passivo daquela ação judicial. Considerando que se tentou, sem sucesso, nas datas de 07/03/2024 e 08/03/2024, a notificação pessoal e
por escrito da Sócia Joselisa, via Oficio de Notas, fica portanto a Sócia Joselisa notificada por meio deste tanto para comparecer à referida Reunião de Sócios,
quanto para nela oferecer a defesa que tiver a respeito dos fatos imputados acima, com causa para sua exclusão da Sociedade, sem prejuizo de, a seu critério,
transmitir desde logo, dentro do prazo de 30 dias a contar da primeira publicação deste edital, a defesa que tiver, podendo encaminhá-la para o e-mail da
Sociedade: esantaelisa@gmail.com. A liquidação das quotas da Sócia Joselisa, se aprovada a sua exclusão, será apurada com base na situação patrimonial da
Sociedade, à data da resolução, com a redução do capital social correspondente às quotas daquela Sócia ou o suprimento do seu valor, bem como acerca da
forma de pagamento do valor dessas quotas da referida Sócia, mediante o pagamento em moeda corrente, que deverá ocorrer no prazo de 90 dias da data da
aprovação da exclusão. A reunião também deliberar sobre outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza/CE, 20 de Março de 2024. Raquel Machado
Guimarães, CPF 011.535.993-17, e Eduarda Capelo Cavalcante Machado, CPF 049.578.473-71, Administradoras Não Sócias.
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