DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE ACARAPE – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 1112.06/2023. 
O PRESIDENTE DA CPL DE ACARAPE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO JULGAMENTO 
DA HABILITAÇÃO PARA A LICITAÇÃO ACIMA REFERIDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO, NO DISTRITO DE CANTA GALO, NO 
MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. DECLARA HABILITADAS: LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA, CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; PRIME 
EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 13.997.118/0001-88; RM CLEMENTE CANDIDO - ME, CNPJ Nº 
35.214.818/0001-91; J E MARTINS DA SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ Nº 42.305.921/0001-02; VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, 
CNPJ Nº 34.631.462/0001-29; INABILITADAS: LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; MOTIVO: A 
LICITANTE NÃO APRESENTOU QUANTITATIVO SUFICIENTE DOS ITENS: LASTRO DE AREIA ADQUIRIDA, GRAMA EM PLACAS E= 6CM 
FORNECIMENTO E PLANTIO, E LIXEIRA FIBRA DE VIDRO CAP= 40L E DIAM= 35CM, CONFORME SOLICITADO NO ITEM 5.5.I.1 DO 
EDITAL COM QUANTIDADE MÍNIMA DE ATESTADO (40%), DE ACORDO COM PARECER DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE 
ACARAPE/CE. ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ Nº 39.925.178/0001-89; MOTIVO: A LICITANTE NÃO APRESENTOU 
QUANTITATIVO SUFICIENTE DOS ITENS: LASTRO DE AREIA ADQUIRIDA, GRAMA EM PLACAS E= 6CM FORNECIMENTO E PLANTIO, E 
LIXEIRA FIBRA DE VIDRO CAP= 40L E DIAM= 35CM, CONFORME SOLICITADO NO ITEM 5.5.I.1 DO EDITAL COM QUANTIDADE MÍNIMA 
DE ATESTADO (40%), DE ACORDO COM PARECER DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. THM CONSTRUÇÃO E 
MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ Nº 45.676.573/0001-78; MOTIVO: A LICITANTE NÃO APRESENTOU QUANTITATIVO SUFICIENTE DOS ITENS: 
LASTRO DE AREIA E LIXEIRA FIBRA DE VIDRO CAP= 40L E DIAM= 35CM, CONFORME SOLICITADO NO ITEM 5.5.I.1 DO EDITAL COM 
QUANTIDADE MÍNIMA DE ATESTADO (40%), DE ACORDO COM PARECER DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/
CE. FICANDO DISPONÍVEIS VISTAS AO PROCESSO E ABERTO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS REFERENTE À DECISÃO 
DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. ACARAPE/CE, 27 DE MARÇO DE 2024. FRANCISCO TORRES DE MOURA. 
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. NÃO HAVENDO NENHUMA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, 
FICA MARCADA A SESSÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2024 ÀS 10:00H, NA SALA DE 
LICITAÇÕES/PAÇO MUNICIPAL LOCALIZADA À RUA JOSÉ GUILHERME COSTA, N° 100, CENTRO, ACARAPE/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de Julgamento da Chamada Pública Nº 001/2024-CH. A Comissão Especial de 
Qualificação e Seleção - CEQS do Município de Canindé torna público resultado de julgamento da Chamada Pública Nº 001/2024-CH cujo objeto é o 
Chamamento Público de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como organização social, na área de saúde, no âmbito 
do Município de Canindé/CE, para habilitação para eventual e futuro gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos 
equipamentos de saúde da rede municipal, mediante futura celebração de contrato de gestão. Qualificado(S): ISC – Instituto Saúde e Cidadania cumpriu 
com os requisitos e exigências pontuadas no edital, seguindo o principio da vinculação ao instrumento convocatório, resultando com pedido de qualificação 
Deferido, ou seja, estão devidamente Qualificado como Organização Social, na área da Saúde, no âmbito do município de Canindé/Ce. Desqualificados(S): 
Instituto de Gestão Mais Saúde não atendimento ao requisito mínimo para participação do certame, tendo em vista que o Estatuto não contém as cláusulas 
obrigatórias dispostas no subitem h do Item 2, infringindo ainda o Item 5.1.01.2.1, da Habilitação jurídica, subitem b.8, resultando com pedido de qualificação 
Indeferido, Instituto de Estudos  e Pesquisas Humaniza não apresentou “ e. Plano estratégico da entidade; f” Programa de Logística Sustentável e Política de 
Governança Organizacional Exigidos no Subitem 5.1.01.2.2 – qualificação técnica do Edital, resultando com pedido de qualificação Indeferido e o Instituto 
de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS não apresentou “f” Programa de Integridade Programa de Logística Sustentável e Política de 
Governança Organizacional em suas versões atualizadas; Exigidos no subitem 5.1.01.2.2 – Qualificação Técnica, além da  Declaração Exigida no Subitem 
5.1.01.2.5. Demais Documentos de Habilitação  “t. Declaração de que atende todos os requisitos exigidos na Lei Federal n° 9.637 de 15 de maio de 1998, 
Lei Municipal n° 2.655, de 12 de julho de 2023 e o Decreto Municipal de n° 048, de 20 de dezembro de 2023 para qualificação como Organização Social 
do Edital, resultando com pedido de qualificação Indeferido, ou seja, estão devidamente Desqualificados como Organização Social, na área da Saúde, no 
âmbito do município de Canindé/Ce. A partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 165 da Lei nº 14.133/21, da Nova Lei de 
Licitações nº 14.133/21. Canindé, 27 de março de 2024. Comissão Especial de Qualificação e Seleção - CEQS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.02.09.001F. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO GERAL; OBJETO: EXECUÇÃO DAS DE OBRAS 
DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA PARALELEPÍPEDO, COM REJUNTAMENTO, EM TRECHO DA RUA PROJETADA A - (S.D.O) LOCALIZADA 
NO BAIRRO JOSÉ RODRIGUES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS – CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS 
SERVIÇOS URBANOS, CONFORME CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE Nº 899876/2020/MDR/CAIXA. CELEBRADO ENTRE A UNIÃO 
FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
E O MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS. CONTRATADA: FAG 
CONSTRUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ Nº 10.786.555/0001-64; JUSTIFICATIVA DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
DO CONTRATO POR MAIS 300 (TREZENTOS) DIAS, VENCIMENTO PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2024; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 
57, § 1º, INCISO II DA LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E PREVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL; VALOR GLOBAL: 
R$ 239.717,43 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Nº Nº 07.0700.15.451.0018.1.012 - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – FRANCISCA 
HILDETE RODRIGUES; CONTRATADA: CÍCERO RAONNY CORDEIRO DE OLIVEIRA PALÁCIO. TARRAFAS - CEARÁ, 21 DE DEZEMBRO DE 
2023. FRANCISCA BATISTA DA SILVA GALDINO - PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria da Educação - Aviso de Julgamento. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços N.º 
004/2023-TP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de quadra coberta, com vestiário, padrão FNDE, junto à Secretaria da Educação do 
Município de Tauá/CE.  Empresas Habilitadas: Antonio Alexandre Ferreira Xavier LTDA, Yellow River Empreendimentos LTDA, Consbral Construcoes & 
Empreendimentos LTDA, PX3 Construcoes e Locacoes LTDA, Apla Comercio, Servicos, Projetos e Construcoes LTDA, Pro Limpeza Servicos e Construcoes 
LTDA, R E Sousa Construcoes e Servicos LTDA, G. A. Rabelo Junior, Nordeste Construcoes e Infraestrutura LTDA, Lexon Servicos & Construtora 
Empreendimentos LTDA, Klebio Landim de Franca LTDA, Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA, 
Medeiros Construcoes e Servicos LTDA, WU Construcoes e Servicos LTDA, Matheus Teles Carneiro LTDA, Flay Engenharia Empreendimentos e Servicos 
LTDA, T. C. S. da Silva Construcoes LTDA, H B Servicos DE Construcao LTDA, Construtora Vipon LTDA, Praciano Edificacoes e Empreendimentos 
LTDA, Absolon Cavalcante Mota Neto LTDA, G K Engenharia e Solucoes LTDA, L B Construcoes LTDA, J L Empreendimentos e Construcoes LTDA, R 
M Clemente Candido e 30. Tecta Construcoes e Servicos LTDA. Empresas Inabilitadas: BRB Servicos e Comercio LTDA, FF Empreendimentos e Servicos 
LTDA e Construtora Moraes LTDA. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei 8.666/93. A 
Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 27 de março de 2024. Comissão Especial de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, TORNA PÚBLICO QUE A PARTIR DAS 12:00H DO DIA 01 DE 
ABRIL DE 2024, ESTARÁ DISPONÍVEL O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 001/2024-CMJN, CUJO OBJETO VERSA SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPOS: CAMINHONETE, CARRO DE PASSEIO E MOTOCICLETA, COM CONDUTORES, DESTINADOS 
A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SEGUINTES AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE: ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS, DAS COMISSÕES PARLAMENTARES, DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITOS-CPI, DAS 
COMISSÕES PROCESSANTES, DO BALCÃO DA CIDADANIA, DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E DA MESA DIRETORA, DA 
PROCURADORIA DA MULHER, DO PROJETO “A ESCOLA VAI À CÂMARA” E DO PROJETO “DO OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS”, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 DE ABRIL DE 2024 DAS 09:00 ÀS 09:30H. 
DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 16 DE ABRIL DE 2024 A PARTIR DAS 09:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF). O EDITAL PODERÁ 
SER ADQUIRIDO NOS DIAS ÚTEIS, DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS (HORÁRIO LOCAL), NA RUA MANOEL PIRES Nº 471, BAIRRO JOSÉ 
GERALDO DA CRUZ, JUAZEIRO DO NORTE/CE, OU ATRAVÉS DO SITE: WWW.BLL.ORG.BR. JUAZEIRO DO NORTE-CE, 27 DE MARÇO DE 
2024. LUISA CARLA RIBEIRO MENDONÇA DINIZ – AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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