DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 09, 18, 19, 20, 22, 23, 24 E 25/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.775.732-4
EDILENY RABELO MACEDO-ME
02
06.968.009-4
F A F RENOVA TINTAS
03
06.664.280-9
GRUPO DONA JOSY LTDA
04
06.391.485-9
PAULO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ME
05
06.479.282-0
MARIA GONÇALVES DA SILVA
06
06.941.903-5
E DA C LIMA COMERCIO E SERVIÇO
07
06.224.518-0
M C DA SILVA FREITAS-ME
08
07.043.393-3
RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA MARMITARIA
09
06.123.552-0
HERBERSON BARROS DO NASCIMENTO
10
07.143.912-9
F. F. A. PASTORA LTDA -ME
11
07.090.782-0
GAP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12
07.148.380-2
JOSÉ BELINE ALVES -ME
13
07.139.320-0
TX LOCAÇÕES LTDA-ME
14
07.060.988-8
ANA VIRGINIA ANDRADE DE OLIVEIRA-ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº007/2024  
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição 
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo Orientador do 
Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0006/2024 (publicado no D.O.E. de 07 de Março de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.084.194-2
RICARDO OTAVIANO DE AGUIAR - EPP
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 20 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº008/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição 
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo Orientador do 
Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0007/2024 (publicado no D.O.E. de 12 de Março de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.158.423-4
JDX COMERCIO e REPRESENTACOES LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 20 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº014/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA , no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.39 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA , não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital 
nº 041,042,043,045,046,047,048,/2024 (publicado no D.O.E. de 27 DE FEVEREIRO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja 
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de merca-
dorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 
20 de março de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO  Nº014/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 041,042,043,045,046,047,048,/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.037.228-4
SOLNEW ENERGIA SOLAR LTDA
02
06.447.814-9
S. M. A. BANDEIRA LTDA
03
07.153.747-3
TICO GASTROBAR LTDA - ME
04
06.670.382-4
SIBELL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
05
06.736.546-9
COMPLEXO EVERY LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
06
07.171.048-5
GISAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA
07
06.449.987-1
J R C RESTAURANTE LTDA ME
08
06.421.821-0
RENS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAS LTDA
09
06.647.675-5
W L B COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0007/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS 
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus 
dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em 
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na 
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 20 de março de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0007/2024, DATADO DE 20 DE MARÇO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.187.064-1
A A DE M REGIS ME
02
06.502.246-7
ANACLETO SILVA VITOR ME
03
06.446.838-0
DIOGO M MARINHO - ME
04
06.610.751-2
EDRIANO PASCOAL DE SOUSA ME
05
06.314.051-9
F. LEIDIMAR E IRMAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA