DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº001/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 0040 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital 
(is) nº 02, 04, 05, 07, 09, 10, 11 e 12/2024 (publicado no D.O.E. dos dias 05 e 06 de março de 2024), RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.961404-0
JACYANA TAVARES FERREIRA
002
07.012925-8
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SON SALGADOS
003
07.092442-2
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
004
07.099737-3
HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO
005
06.118696-1
JM CRUZ VEICULOS E COMERCIO LTDA
006
07.097757-7
VALDIR DOS SANTOS SILVA
007
07.102519-7
JURANDIR ALEXANDRE DA SILVA
008
06.928478-7
COISA & TAL LTDA
009
06.507061-5
ANTONIA AGLAETE MACEDO DE ALENCAR ME
010
06.811309-9
JOSE SOARES DA SILVA
011
07.104633-0
DOMINGOS SAVIO TELES VIEIRA
Publique-se. Cumpra-se. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), em juazeiro do Norte, 20 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e  considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal  CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s)  nº (s)  0054/2023, 0055/2023, 0058/2023, 0060/2023, 
0062/2023. 0067/2023 E 0068/2023 (publicados no D.O.E. de 21/11/2023, 24/11/2023, 28/11/2023, 08/12/2023, 04/01/2023). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua  responsabilidade cuja emissão seja posterior à datada publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº 
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.778996-0
ADJAILSON F SOBRAL - ME
02
06.764029-0
HENRIQUE GUEDES TEIXEIRA JUNIOR
03
06.750419-1
CAIO JOSE GONÇALVES COSTA
04
07.071851-2
SUELITON B DE CARVALHO – ME
05
06.501622-0
Y MOTA CAMPOS RECICLAGENS ME
06
06.564256-2
GONÇALVES E M. INDUSTRIA E COMERCIO E CONFECÇÕES
07
06.551126-3
L. C .MAGALHÃES COM. SERVIÇOS, DIST. E ASSESSORIA LTDA
08
06.477979-3
ROBSON LIMA DA SILVA ME
09
06.767385-6
A ANTUNES DE SOUZA DUARTE
10
06.254065-3
C. E. DA SILVA ME
11
07.162980-7
FAZENDA BOA ESPERANÇA PECUÁRIA LTDA ME
12
07.161961-5
JORDANY HENRIQUE BEZERRA DE MENEZES
13
07.111022-4
MARIA LUCIA NUNES DOS SANTOS
14
06.724653-2
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
15
07.126206-7
ANDRE LUIZ ALVES DE SALES
16
07.040.569-7
ANTONIO ERIVALDO PINHEIRO
17
07.098712-2
G F PALACIO LTDA
18
06.169758-3
GENIVAL MACIEL DE ALMEIDA
19
07.089467-1
ITALO RENATO CHAVES DE LIMA
20
07.020656-2
JULIANA FEITOSA DE SOUSA
21
07.122279-0
LIGIANA BRASIL DE MELO
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, 20 de março de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e  considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal  CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s)  nº (s)  0069/2023 E 0070/2023 (publicados no D.O.E. de 
08/01/2024 E 09/01/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua  responsabilidade cuja emissão seja posterior à datada publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº 
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.626506-1
JOSE HYAM BEZERRA RICARTE ME
02
06.730346-3
SHEYLLA P CARDOZO BOUTIQUE - ME
03
06.669408-6
ANTONIO EDILARD A BEZERRA ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, 20 de março de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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ATO DECLARATÓRIO Nº006/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO  DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 09, 18, 19, 
20, 22, 23, 24 e 25/2024 (publicado no D.O.E. de 04 de Março de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 21 de março de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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