DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
RECEITAS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO 
(A-C)
NO 
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A)
 CONTRIBUIÇÕES
1.234.937.998,00
1.422.444.462,00
426.662.390,99
30,00
1.491.247.279,12
104,84
-68.802.817,12
 Contribuições Sociais
1.234.937.998,00
1.422.444.462,00
426.662.390,99
30,00
1.491.247.279,12
104,84
-68.802.817,12
 Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Contribuições para Entidades Privadas de 
Serviço Social e de Formação Profissional
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Contribuição para o Custeio do 
Serviço de Iluminação Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 RECEITA PATRIMONIAL
1.203.411.755,00
1.247.410.219,97
484.831.248,59
38,87
1.489.856.527,03
119,44
-242.446.307,06
 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
12.724.587,00
18.427.930,06
2.538.153,56
13,77
11.493.462,54
62,37
6.934.467,52
 Valores Mobiliários
680.233.552,00
717.196.320,29
192.205.730,42
26,80
1.181.349.764,02
164,72
-464.153.443,73
 Delegação de Serviços Públicos Mediante 
Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
10.178.239,00
10.178.239,00
1.029.103,53
10,11
6.070.139,78
59,64
4.108.099,22
 Exploração de Recursos Naturais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Exploração do Patrimônio Intangível
275.377,00
275.377,00
0,00
0,00
0,00
0,00
275.377,00
 Cessão de Direitos
500.000.000,00
501.332.353,62
289.058.261,08
57,66
290.943.160,69
58,03
210.389.192,93
 Demais Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
2.164,52
0,00
15.951,42
0,00
-15.951,42
 RECEITA INDUSTRIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 RECEITA DE SERVIÇOS
359.006.336,00
364.799.060,58
109.360.644,25
29,98
486.802.958,62
133,44
-122.003.898,04
 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
133.600.879,00
139.393.603,58
65.779.582,17
47,19
308.619.477,77
221,40
-169.225.874,19
 Serviços e Atividades Referentes à 
Navegação e ao Transporte
5.155.457,00
5.155.457,00
-273.835,91
-5,31
4.084.473,58
79,23
1.070.983,42
 Serviços e Atividades referentes à Saúde
220.000.000,00
220.000.000,00
43.850.171,33
19,93
171.517.009,93
77,96
48.482.990,07
 Serviços e Atividades Financeiras
250.000,00
250.000,00
4.726,66
1,89
2.581.997,34
1.032,80
-2.331.997,34
 Outros Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
14.225.118.748,01 14.751.179.134,50
2.992.006.948,29
20,28 14.854.120.313,52
100,70
-102.941.179,02
 Transferências da União e de suas Entidades
12.140.448.670,01 12.612.797.336,42
2.614.737.513,82
20,73 12.824.605.754,61
101,68
-211.808.418,19
 Transferências dos Estados e do Distrito 
Federal e de suas Entidades
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
20.674.000,00
74.918.750,08
15.136.587,06
20,20
58.112.469,62
77,57
16.806.280,46
 Transferências de Instituições Privadas
38.336.592,00
37.803.562,00
1.050.918,73
2,78
20.824.640,64
55,09
16.978.921,36
 Transferências de Outras Instituições Públicas
2.025.659.486,00
2.025.659.486,00
361.081.928,68
17,83
1.950.577.448,65
96,29
75.082.037,35
 Transferências do Exterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Outras Transferências
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
715.142.618,00
748.237.833,52
298.942.149,75
39,95
941.062.103,62
125,77
-192.824.270,10
 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
147.055.682,00
147.055.682,00
46.217.273,56
31,43
198.543.229,11
135,01
-51.487.547,11
 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
136.252.544,00
136.347.759,52
25.774.782,16
18,90
126.954.782,80
93,11
9.392.976,72
 Bens, Direitos e Valores Incorporados 
ao Patrimônio Público
0,00
0,00
312,91
0,00
6.762,41
0,00
-6.762,41
 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
10.000.000,00
43.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43.000.000,00
 Demais Receitas Correntes
421.834.392,00
421.834.392,00
226.949.781,12
53,80
615.557.329,30
145,92
-193.722.937,30
 RECEITAS DE CAPITAL
1.528.435.621,00
2.428.575.337,41
287.163.334,19
11,82
1.692.997.625,05
69,71
735.577.712,36
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.040.068.994,00
1.940.068.994,00
135.488.285,06
6,98
1.319.241.942,17
68,00
620.827.051,83
 Operações de Crédito - Mercado Interno
119.129.318,00
1.019.129.318,00
2.789.407,94
0,27
918.252.814,71
90,10
100.876.503,29
 Operações de Crédito - Mercado Externo
920.939.676,00
920.939.676,00
132.698.877,12
14,41
400.989.127,46
43,54
519.950.548,54
 ALIENAÇÃO DE BENS
10.523.481,00
10.523.481,00
-760.940,00
-7,23
9.548.488,27
90,74
974.992,73
 Alienação de Bens Móveis
10.523.481,00
10.523.481,00
-760.940,00
-7,23
9.548.488,27
90,74
974.992,73
 Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
0,00
0,00
26.948.136,12
0,00
69.045.092,58
0,00
-69.045.092,58
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
477.843.146,00
477.982.862,41
125.487.853,01
26,25
295.162.102,03
61,75
182.820.760,38
 Transferências da União e de suas Entidades
468.004.401,00
467.611.087,41
116.910.020,31
25,00
285.448.276,16
61,04
182.162.811,25
 Transferências dos Estados e do Distrito 
Federal e de suas Entidades
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
3.421.000,00
3.421.000,00
24.374,39
0,71
1.160.367,56
33,92
2.260.632,44
 Transferências de Instituições Privadas
2.317.745,00
2.850.775,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.850.775,00
 Transferências de Outras Instituições Públicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Transferências do Exterior
4.100.000,00
4.100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.100.000,00
 Demais Transferências de Capital
0,00
0,00
8.553.458,31
0,00
8.553.458,31
0,00
-8.553.458,31
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Integralização do Capital Social
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Resgate de Títulos do Tesouro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Demais Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS (INTRA - ORÇAMENTÁRIAS) (II)
2.290.661.222,00
2.322.052.878,43
597.688.416,56
25,74
2.007.926.269,80
86,47
314.126.608,63
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
34.712.785.073,00 36.790.331.953,81
7.894.345.624,09
21,46 37.388.106.255,17
101,62
-597.774.301,36
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/ REFINANCIAMENTO (IV)
2.787.861.071,00
2.787.861.071,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.787.861.071,00
 Operações de Crédito - Mercado Interno
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Operações de Crédito - Mercado Externo
2.787.861.071,00
2.787.861.071,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.787.861.071,00
 Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Contratual
2.787.861.071,00
2.787.861.071,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.787.861.071,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)
37.500.646.144,00 39.578.193.024,81
7.894.345.624,09
19,95 37.388.106.255,17
94,47
2.190.086.769,64
DÉFICIT (VI)
0,00
35.534.101,76
0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)
37.500.646.144,00 39.578.193.024,81
7.894.345.624,09
19,95 37.423.640.356,93
94,47
2.190.086.769,64
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
5.122.253.772,95
0,00
0,00
5.122.253.772,95
0,00
0,00
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
0,00
5.122.253.772,95
0,00
0,00
5.122.253.772,95
0,00
0,00
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ‘’a’’ e ‘’b’’ do inciso II e § 1º) 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
DESPESAS
DOTAÇÃO 
INICIAL 
(D)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(E)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO 
(G) = (E-F)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO 
(I) = (E-H)
DESPESAS 
PAGAS 
ATÉ O 
BIMESTRE 
(J)
INSCRITAS 
EM 
RESTOS A 
PAGAR 
 NÃO 
PROCESSADOS 
(K)
NO 
BIMESTRE
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
NO 
BIMESTRE
ATÉ O 
BIMESTRE 
(H)
DESPESAS 
(EXCETO 
INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS) 
(VIII)
32.264.312.868,00 39.619.900.227,13 8.045.200.809,24 35.192.394.296,37 4.427.505.930,76 7.807.113.554,75 34.059.823.705,50 5.560.076.521,63 33.813.713.445,60 1.132.570.590,87
 DESPESAS 
CORRENTES
28.496.561.537,00 33.212.770.569,49 6.570.047.365,23 30.842.176.420,23 2.370.594.149,26 6.422.178.144,43 30.054.507.328,77 3.158.263.240,72 29.823.197.017,24
787.669.091,46